DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

144/156 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10296 - Descontos Indevidos

Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2462.0000378/2026 Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: JANETE FREITAS DOS SANTOS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10296 - Descontos Indevidos

Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 2472.0000405/2026

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: LEANDRO DA SILVA RODRIGUES e À APURAR

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2507.0000007/2026 Promotoria de Justiça Cível de Osasco Interessados: Flavio da Silva Assunção

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

Resultado: Não Referendado o Declínio de Atribuição INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 2580.0000389/2025

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos Interessados: POTELO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA - ME Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 2580.0000414/2025

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de

Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Membros do do Conselho Tutelar de Itaquera

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 2597.0000067/2026

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> 900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 2609.0000263/2026

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD

Interessados: Etelvina de Carvalho Correia Barreto e Joao Francisco Barreto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

Resultado: Referendado o Declínio de Atribuição HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 2618.0000373/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ZULMIRA TEREZINHA RIBEIRO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 2619.0000557/2026

Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira Interessados: Hospital São João

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12518 - Controle Social e Conselhos de

Saúde

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000013/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Promotoria de Justiça de Mirassol Interessados: Renato Scochi e ELIEZER ANTONIO MILANI DOS SANTOS Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000075/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Promotoria de Justiça de Pirapozinho Interessados: Município de Tarabai

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000249/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Promotoria de Justiça de Tanabi Interessados: Walter Marcos de Souza e VALDIR JOSE UCHOA Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0599.0000051/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Promotoria de Justiça de Buri Interessados: Germano Almeida Peschel Tema:

Assunto: Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CÍVEL

Nº MP: 43.2472.0000167/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: NICOLY ANDRADE VASCONCELOS, INSS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CENTROS DE APOIO

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 15 de setembro de 2026 até 21 de setembro de

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Nº MP: 0247.0001029/2026 Município: CRUZEIRO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0334.0000242/2026 Município: MAUÁ Assunto/Ementa:

• Assistência à Saúde |

Parte(s): 60.747.318/0001-62 - RECLAMADO Paulo Antonio Cardoso - VÍTIMA

ANA PAULA DA SILVA CARDOSO - INTERESSADO

Nº MP: 0376.0000110/2026 Município: PIEDADE Assunto/Ementa:

• Dano ao Erário |

Nº MP: 0189.0000351/2025 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

• Enriquecimento ilícito |

Nº MP: 0710.0000951/2026 Município: DIADEMA Assunto/Ementa:

• Assistência Social | Direitos e Garantias Fundamentais | Entidades de Atendimento | Moradia | Abrigo em Entidade |

Nº MP: 0278.0000690/2026 Município: GUARUJÁ Assunto/Ementa:

• Prestação de Contas |

Nº MP: 0294.0000388/2026 Município: ITAPETININGA Assunto/Ementa:

• Orientação, Apoio e Acompanhamento |

Nº MP: 0315.0000371/2026 Município: JAÚ Assunto/Ementa:

Nº MP: 0315.0000374/2026 Município: JAÚ Assunto/Ementa:

Nº MP: 0315.0000375/2026 Município: JAÚ Assunto/Ementa:

• Pessoas com deficiência |

Parte(s): CENTRO DIA DA ESCOLA DO AUTISTA DE JAÚ - INTERESSADO Nº MP: 0670.0001121/2026 Município: JUNDIAÍ Assunto/Ementa:

• Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): T2 Residencial Senior Ltda - INTERESSADO Nº MP: 0357.0000247/2026 Município: OSVALDO CRUZ Assunto/Ementa: - Material Didático |

Nº MP: 0363.0000096/2026 Município: PANORAMA Assunto/Ementa:

• Repasse de Verbas Públicas |

Nº MP: 0363.0000097/2026 Município: PANORAMA Assunto/Ementa:

• Repasse de Verbas Públicas |

Nº MP: 0363.0000098/2026 Município: PANORAMA Assunto/Ementa:

• Repasse de Verbas Públicas |

Nº MP: 0366.0000088/2026 Município: PARIQUERA-AÇU Assunto/Ementa:

Nº MP: 0156.0002315/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

• Assembléia | Parte(s): Fund de Apoio Ao Ensino Pesq e Assistencia Hcfmrpusp - FISCALIZADO

Nº MP: 0156.0002336/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

• Assembléia | Parte(s): Fundacao de Ribeirao Preto Apoiando A Recuperacao de Vidas - R.a.r.e.v. - FISCALIZADO

Nº MP: 0739.0034052/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

• Pessoa em situação de rua | Parte(s): MDHC - INTERESSADO Nº MP: 2343.0000155/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

• Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Residencial Viver Senior Instituicoes de Longa Permanencia Para Idosos Ltda - FISCALIZADO

Nº MP: 0712.0002156/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

• Inspeção | Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Vivare Hotel Geriátrico – FISCALIZADO

Nº MP: 0199.0000757/2017

Município: ATIBAIA Assunto/Ementa:

• Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): RECANTO DO IDOSO VITÓRIA RESIDENCE (UNIDADE I - VILA JUNQUEIRA) - FISCALIZADO Nº MP: 0713.0003154/2023 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

• Constituição | Fiscalização |

Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO Nº MP: 0713.0003482/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

• Extinção | Eleição | Fiscalização | Assembléia |

Nº MP: 0713.0003483/2024 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

• Assembléia | Extinção | Eleição | Fiscalização | Nº MP: 0155.0002883/2025 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa:

• Comunicação Social |

Parte(s): Comunidade Terapeutica Vitae Prime Ltda - FISCALIZADO Nº MP: 0342.0000782/2025 Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

• Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Caridade de Jesus Braga - INVESTIGADO Nº MP: 0406.0000062/2023 Município: RIBEIRÃO BONITO Assunto/Ementa:

• Vistoria |

Parte(s): CASA ABRIGO MARIA HELENITA DOS SANTOS DE BOA ESPERANÇA DO SUL - FISCALIZADO

Nº MP: 0156.0002315/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

• Assembléia |

Parte(s): Fund de Apoio Ao Ensino Pesq e Assistencia Hcfmrpusp - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0002336/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

• Assembléia | Parte(s): Fundacao de Ribeirao Preto Apoiando A Recuperacao de Vidas - R.a.r.e.v. - FISCALIZADO Nº MP: 0421.0000004/2026 Município: SANTA FÉ DO SUL Assunto/Ementa:

• Acumulação de Proventos |

Parte(s): Municipio de Tres Fronteiras - INTERESSADO CARLOS ADRIANO PARRA GAZETTA - INTERESSADO Nº MP: 0725.0000833/2020 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

• Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): V.m Prestadora de Servicos de Saude Ltda - FISCALIZADO VM PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FISCALIZADO

Nº MP: 1097.0000087/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

• Saneamento |

Parte(s): Municipio de Vinhedo - INTERESSADO Nº MP: 2447.0000596/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: - Posturas Municipais | Nº MP: 2447.0001529/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: - Posturas Municipais | Nº MP: 0269.0000449/2026 Município: GARÇA Assunto/Ementa:

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