DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

145/156 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

• Entidades de atendimento |

Nº MP: 0155.0003501/2026 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa:

Nº MP: 0182.0000622/2025 Município: ADAMANTINA Assunto/Ementa:

• Conselhos tutelares | Nº MP: 0636.0001128/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

• Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Município de Adamantina - FISCALIZADO Câmara Municipal de Adamantina - FISCALIZADO Nº MP: 0732.0000028/2025 Município: ASSIS Assunto/Ementa:

Nº MP: 0636.0001159/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

• Gestão Ambiental | Saneamento |

Nº MP: 0206.0000874/2025 Município: BARUERI Assunto/Ementa:

Nº MP: 0309.0000297/2026 Município: JACAREÍ

• Ensino Noturno | Ensino Médio Regular |

Assunto/Ementa:

• Conselhos tutelares |

Nº MP: 0710.0000106/2026 Município: DIADEMA Assunto/Ementa:

Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacareí - FISCALIZADO

• Acolhimento institucional |

Nº MP: 1139.0000225/2026

Nº MP: 0280.0000186/2022

Município: LOUVEIRA Assunto/Ementa:

Município: IBITINGA Assunto/Ementa:

• Inspeção das Rotinas Administrativas | Inspeção Sanitária de

• Origem Animal | Competência do Órgão Fiscalizador | Inspeção | Parte(s): Municipio de Louveira - INTERESSADO Nº MP: 0339.0000222/2026

• Violência Contra Criança e Adolescente |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TAQUARITINGA - INTERESSADO

Município: MIRASSOL Assunto/Ementa:

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITINGA - INTERESSADO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITINGA - INTERESSADO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IBITINGA - INTERESSADO

• Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Parte(s): Municipio de Mirassolandia - INTERESSADO Nº MP: 0340.0000255/2026 Município: MOCOCA Assunto/Ementa:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - INTERESSADO Nº MP: 0340.0000022/2026

Nº MP: 0362.0000160/2026 Nº MP: 0340.0000022/2026 Município: PALMITAL Município: MOCOCA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Entidades de atendimento | - Equilíbrio Financeiro | Nº MP: 0723.0001910/2026 Nº MP: 0355.0000334/2026 Município: PIRACICABA Município: OLÍMPIA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Outras medidas de proteção | - Providência | Parte(s): Municipio de Charqueada - REPRESENTADO Nº MP: 0723.0001911/2026 Município: PIRACICABA Nº MP: 0723.0003496/2025 Assunto/Ementa: Município: PIRACICABA

Parte(s): Municipio de Severinia - INTERESSADO Camara Municipal de Severinia - INTERESSADO Nº MP: 0723.0003496/2025 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa:

• Outras medidas de proteção |

Parte(s): Municipio de Saltinho - REPRESENTADO - Outras medidas de proteção | Nº MP: 0395.0001460/2026 Nº MP: 1153.0000115/2025 Município: PRAIA GRANDE Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Alimentação | - Educação Infantil - Creche | Educação Fundamental Regular - Anos Nº MP: 2723.0000014/2026 Finais | Ensino Médio Regular | Educação Fundamental Regular - Anos Município: PRESIDENTE PRUDENTE Iniciais | Educação Infantil - Pré-Escola | Assunto/Ementa: Nº MP: 0416.0000354/2025 - Município: SANTA ADÉLIA Nº MP: 2723.0000015/2026 Assunto/Ementa: Município: PRESIDENTE PRUDENTE - Repasse de Verbas Públicas | Assunto/Ementa: Nº MP: 0711.0001938/2023

Assunto/Ementa: Nº MP: 0711.0001938/2023 - Município: SANTO ANDRÉ Nº MP: 2723.0000016/2026 Assunto/Ementa: Município: PRESIDENTE PRUDENTE - Pessoa em situação de rua | Assunto/Ementa:

• Pessoa em situação de rua |

Parte(s): PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO Nº MP: 0432.0000128/2026 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0412.0000072/2026 Município: ROSEIRA Assunto/Ementa:

• Fornecimento de medicamentos |

• Estágio Probatório | Parte(s): Secretaria de Estado da Saude - REPRESENTADO Parte(s): Municipio de Roseira - REPRESENTADO Nº MP: 0442.0000010/2026 Anônimo - REPRESENTANTE Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA Nº MP: 1599.0004607/2026 Assunto/Ementa: Município: SÃO PAULO - Conselhos tutelares | Assunto/Ementa: Nº MP: 2620.0000031/2026 - Conselho sobre Drogas | Município: SOROCABA Parte(s): LISIANE CRISTINA BRAECHER - INTERESSADO Assunto/Ementa: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RECLAMADO - Assistência Social | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE Nº MP: 0701.0000139/2026 Municipio de Guapiara - FISCALIZADO Município: SÃO SEBASTIÃO Nº MP: 0452.0002502/2023 Assunto/Ementa: Município: TABOÃO DA SERRA

Nº MP: 2620.0000031/2026 Município: SOROCABA Assunto/Ementa: - Assistência Social | Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE Municipio de Guapiara - FISCALIZADO Nº MP: 0452.0002502/2023 Município: TABOÃO DA SERRA Assunto/Ementa:

• Mudanças Climáticas | Parte(s): Município de São Sebastião - INTERESSADO Município de Caraguatatuba - INTERESSADO Município de Ubatuba - INTERESSADO Município de Ilhabela - INTERESSADO Secretária Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

• Transporte Terrestre |

Nº MP: 0205.0000634/2026 Município: BARRETOS Assunto/Ementa:

(SEMIL) - INTERESSADO

• Desvio de Função |

Nº MP: 0442.0000072/2026

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA Assunto/Ementa:

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - FISCALIZADO Nº MP: 0715.0002262/2026 Município: BAURU Assunto/Ementa: - Desvio de Função | Parte(s): Municipio de Avai - FISCALIZADO Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO Nº MP: 0248.0000508/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa:

• Quantidade de Alunos por Sala |

Nº MP: 0447.0000424/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa:

• Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0450.0000560/2026 Município: SUMARÉ Assunto/Ementa:

• Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino

• fundamental |

• Dano Ambiental | Nº MP: 0264.0000383/2026 Município: FERNANDÓPOLIS Assunto/Ementa:

Nº MP: 0450.0000561/2026 Município: SUMARÉ Assunto/Ementa:

• Parcelamento do Solo |

• Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino

• fundamental |

Nº MP: 0722.0001776/2026 Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

• Flora | Nº MP: 0722.0001782/2026 Município: FRANCA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0286.0000219/2026 Município: ILHABELA Assunto/Ementa:

• Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Parte(s): Ilhabela Cam Municipal da Estancia Balnearia de Ilhabel - FISCALIZADO

Nº MP: 0288.0000101/2026 Município: IPAUSSU Assunto/Ementa:

• Vistoria |

Nº MP: 0320.0000893/2026 Município: LEME Assunto/Ementa:

• Dano ao Erário |

Parte(s): CAOPP - MPSP - INTERESSADO Municipio de Leme - REPRESENTADO Nº MP: 0364.0000231/2026 Município: PARAGUAÇU PAULISTA Assunto/Ementa:

• Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Nº MP: 0368.0000285/2026 Município: PAULÍNIA Assunto/Ementa: - Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Nº MP: 0380.0000112/2026 Município: PIRACAIA Assunto/Ementa:

• Dano Ambiental |

Nº MP: 0720.0002312/2026 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

• Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Aparecido Isaac Bomfim e Silva - FISCALIZADO Angelina Bomfim e Silva - FISCALIZADO Nº MP: 0416.0000164/2026 Município: SANTA ADÉLIA Assunto/Ementa:

• Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Parte(s): Municipio de Ariranha - INTERESSADO Nº MP: 2472.0000884/2026 Município: SANTOS Assunto/Ementa:

• Fauna |

Parte(s): Fernanda Maria Santana Mendes Figueiredo - REPRESENTADO Nº MP: 0448.0000059/2014 Município: SOCORRO Assunto/Ementa:

• Parcelamento do Solo |

Parte(s): JOSÉ HAROLDO PIERRY FILHO - REPRESENTANTE ELÍCIO ALMEIDA DA SILVA - REPRESENTADO Nº MP: 0448.0000236/2026 Município: SOCORRO Assunto/Ementa: - Parcelamento do Solo | Nº MP: 0448.0000290/2026 Município: SOCORRO Assunto/Ementa:

• Flora |

Nº MP: 0242.0000148/2025

Município: CONCHAS Assunto/Ementa:

• Dano Ambiental | Parte(s): LUIZ CARLOS DE MELO - INTERESSADO Nº MP: 0722.0000286/2026 Município: FRANCA Assunto/Ementa: - Fauna |

Parte(s): Jose Ricardo Guagnelli - INTERESSADO Nº MP: 0287.0000198/2023 Município: INDAIATUBA Assunto/Ementa:

• Reserva legal |

Parte(s): HERMES ROQUE BARNABÉ - INTERESSADO Nº MP: 0321.0000249/2025 Município: LENÇÓIS PAULISTA Assunto/Ementa:

• Fauna |

Nº MP: 0167.0000117/2025 Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO Assunto/Ementa:

• Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): Lara Central de Tratamento de Residuos Ltda - FISCALIZADO Nathalia Palermo Carlone - INTERESSADO Carolina Palermo Carlone - INTERESSADO Eloy Palermo Carlone - INTERESSADO Nº MP: 0439.0000066/2022 Município: SÃO ROQUE Assunto/Ementa: - Fauna | Parte(s): GERDAU AÇOS LONGOS S/A – INTERESSADO V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 0189.0000360/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa: - Posturas Municipais |

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