DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

146/156 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0195.0001218/2026

Município: ARARAQUARA Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Amigos Associados de Jaboticabal - INTERESSADO Camara Municipal Jaboticabal - RECLAMADO Prefeitura Municipal de Jaboticabal - RECLAMADO Nº MP: 2613.0001079/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Elisandro Pereira Silva - INTERESSADO Matheus Marani Gibotti - INTERESSADO

Departamento Autonomo de Agua e Esgoto - INTERESSADO Nº MP: 0196.0000620/2025

Município: ARARAS Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): BEBEDOURO PREVIDENCIA - INTERESSADO BEBEDOURO PREVIDENCIA - RECLAMADO

• Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Marcelo Coelho Fachini - REPRESENTANTE Nº MP: 0715.0002206/2026 Município: BAURU Assunto/Ementa:

Nº MP: 0238.0000155/2026 Município: CERQUEIRA CÉSAR Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Parte(s): RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO - REPRESENTANTE Nº MP: 0715.0002208/2026 Município: BAURU Assunto/Ementa:

• Outras medidas de proteção | Nº MP: 0354.0000119/2025 Município: NUPORANGA Assunto/Ementa:

• Providência |

Parte(s): RAFAEL DE ALMEIRA RIBEIRO - REPRESENTANTE Nº MP: 0328.0000402/2026 Município: MAIRIPORÃ Assunto/Ementa:

Parte(s): Câmara Municipal de Sales Oliveira - REPRESENTADO Nº MP: 0186.0000123/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

• Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Altinopolis - INTERESSADO Nº MP: 0199.0000326/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Inconstitucionalidade Material | Nº MP: 0281.0000198/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0205.0000627/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Camara Municipal de Colombia - REPRESENTADO Nº MP: 0211.0000425/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material |

• Inconstitucionalidade Material |

Nº MP: 0258.0000196/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Municipio de Espirito Santo do Pinhal - REPRESENTADO Nº MP: 0258.0000198/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0326.0000028/2024 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO Nº MP: 0333.0000141/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material |

• Inconstitucionalidade Material |

Nº MP: 0264.0000385/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Parte(s): Municipio de Matao - REPRESENTADO Nº MP: 0364.0000042/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Inconstitucionalidade Material | Nº MP: 0420.0000439/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Municipio de Pedranopolis - REPRESENTADO Camara Municipal de Pedranopolis - REPRESENTADO Nº MP: 0295.0000571/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material | Nº MP: 0325.0000415/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Inconstitucionalidade Material | Nº MP: 0404.0000250/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Inconstitucionalidade Material | Nº MP: 0695.0000788/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Santa Cruz do Rio Pardo - REPRESENTADO Nº MP: 0554.0009222/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0404.0000250/2026 - Inconstitucionalidade Material | Município: SÃO PAULO Parte(s): Câmara Municipal de Registro - INTERESSADO Assunto/Ementa: Nº MP: 0639.0000024/2024 - Inconstitucionalidade Material | Município: SÃO PAULO Nº MP: 0695.0000788/2026 Assunto/Ementa: Município: SÃO PAULO - Fiscalização | Assunto/Ementa: Nº MP: 0639.0000876/2025 - Dano ao Erário | Município: SÃO PAULO Nº MP: 0695.0000798/2026 Assunto/Ementa: Município: SÃO PAULO - Fiscalização | Assunto/Ementa: Nº MP: 0678.0000758/2026 - Enriquecimento ilícito | Município: SÃO PAULO Nº MP: 0711.0001148/2026 Assunto/Ementa: Município: SÃO PAULO - Inconstitucionalidade Material | Assunto/Ementa: Nº MP: 0720.0000105/2026 - Inconstitucionalidade Material | Município: SÃO PAULO Nº MP: 0720.0002262/2026 Assunto/Ementa: Município: SÃO PAULO - Inconstitucionalidade Material | Assunto/Ementa: Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO - RECLAMADO - Inconstitucionalidade Material | Nº MP: 2606.0000057/2025 Parte(s): órgão público - RECLAMADO Município: SÃO PAULO Nº MP: 0739.0031997/2026 Assunto/Ementa: Município: SÃO PAULO - Inconstitucionalidade Material | Assunto/Ementa: Parte(s): Município de São Paulo - REPRESENTADO - Nº MP: 2613.0000203/2025 Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO PAULO - INTERESSADO Município: SÃO PAULO Ana Paula Cerqueira Maciel - RECLAMADO Assunto/Ementa: Ana Paula de Albuquerque Grillo - RECLAMADO - Inconstitucionalidade Material | Fundação São Paulo - RECLAMADO Nº MP: 2613.0000245/2024 Nº MP: 2613.0001058/2026 Município: SÃO PAULO Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de - Inconstitucionalidade Material | Inconstitucionalidade | Processo Legislativo | Parte(s): KAMILA MAURICE KAMILOS - INTERESSADO Nº MP: 2613.0000408/2025 KAMILA MAURICE KAMILOS - VÍTIMA Município: SÃO PAULO Nº MP: 2613.0001060/2026 Assunto/Ementa: Município: SÃO PAULO - Inconstitucionalidade Material | Assunto/Ementa: Parte(s): FELIPE TALVANI - RECLAMADO - Inconstitucionalidade Material | PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA - VÍTIMA Parte(s): Sindicato S. e F. Públicos da Câmara de Vereadores, CLEITON CANDIDO - RECLAMADO Fundações, Autarquias e Prefeitura Piracaia - INTERESSADO Nº MP: 2613.0000602/2025 Câmara Municipal de Piracaia-SP - RECLAMADO Município: SÃO PAULO Sindicato dos S. e F. Públicos da Câmara de Vereadores, Fundações, Assunto/Ementa: Autarquias e Prefeitura Piracaia - VÍTIMA - Inconstitucionalidade Material | Município de Piracaia-SP - RECLAMADO Parte(s): VALDIR JOSE UCHOA - INTERESSADO Nº MP: 2613.0001061/2026 Nº MP: 2613.0000696/2025

Parte(s): Sindicato S. e F. Públicos da Câmara de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeitura Piracaia - INTERESSADO Câmara Municipal de Piracaia-SP - RECLAMADO Sindicato dos S. e F. Públicos da Câmara de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeitura Piracaia - VÍTIMA Município de Piracaia-SP - RECLAMADO Nº MP: 2613.0001061/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material | Parte(s): ADM pública - RECLAMADO Nº MP: 2613.0000713/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material | Parte(s): ADM pública - RECLAMADO GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO Nº MP: 2613.0000776/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Município - RECLAMADO Nº MP: 2613.0000782/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Município - RECLAMADO Nº MP: 2613.0000785/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO Nº MP: 2613.0000789/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO Nº MP: 2613.0000809/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Município - RECLAMADO Nº MP: 2613.0000915/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Município - RECLAMADO Nº MP: 2613.0000920/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Amigos Associados de Jaboticabal - INTERESSADO Câmara Municipal de Jaboticabal - RECLAMADO Nº MP: 2613.0000986/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material | Parte(s): prefeitura da estancia turistica de ribeirao pires - RECLAMADO

RODRIGO DE MATOS PAULINO - INTERESSADO Nº MP: 2613.0001006/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Andréa Cristiane Fogaça de Souza Nogueira - RECLAMADO Amigos Associados de Jaboticabal - INTERESSADO Emerson Rodrigo de Camargo - RECLAMADO Prefeitura municipal - RECLAMADO Nº MP: 2637.0000001/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Produto Impróprio | Parte(s): evolutionvaper.com – REPRESENTADO

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 15 de setembro de 2026 até 21 de setembro

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0182.0000173/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica | Parte(s): Energisa S/a - REPRESENTADO VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE Nº MP: 0368.0000108/2026 Município: PAULÍNIA Assunto/Ementa: Combustíveis e derivados |

Parte(s): Tercom-terminal de Armazenagem de Combustiveis Ltda - REPRESENTADO

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - INVESTIGADO Nº MP: 0703.0000051/2025 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Fornecimento de Água | Parte(s): VEREADOR ANDERSON DOS SANTOS MARTINS DE SOUZA - REPRESENTANTE SABESP - REPRESENTADO Nº MP: 0711.0000758/2026 Município: SANTO ANDRÉ Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Parte(s): GEO ABC AMBIENTE E SEGURANCA DO TRABALHO - VÍTIMA APARECIDO DONIZETI DA SILVA - INTERESSADO Nº MP: 0161.0000427/2026

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