DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

151/156 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Nº MP: 2472.0000353/2026 Nº MP: 0690.0000035/2026 Município: SANTOS Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Assunto/Ementa: Idoso | Nº MP: 0640.0000196/2026 Nº MP: 2472.0000377/2026 Município: SÃO PAULO Município: SÃO VICENTE Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Assunto/Ementa: Idoso | Nº MP: 0640.0000219/2026 II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Município: SÃO PAULO Nº MP: 0187.0000977/2026 Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Município: AMERICANA Nº MP: 0726.0000764/2026 Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | Município: SÃO PAULO Nº MP: 0214.0000222/2026 Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Município: BOTUCATU Nº MP: 0726.0000768/2026 Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Município: SÃO PAULO Nº MP: 0233.0000275/2026 Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Município: CARAGUATATUBA Nº MP: 0739.0034066/2026 Assunto/Ementa: IDOSO | Município: SÃO PAULO Nº MP: 0287.0000497/2024 Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Município: INDAIATUBA Nº MP: 0739.0034070/2026 Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO | Município: SÃO PAULO Nº MP: 0309.0000967/2025 Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Município: JACAREÍ Nº MP: 0472.0000043/2026 Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Município: VIRADOURO Nº MP: 0670.0001018/2025 Assunto/Ementa: Educação Inclusiva | Município: JUNDIAÍ II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO | Nº MP: 0554.0006442/2025 Nº MP: 0370.0000401/2024 Município: DIADEMA Município: PEDERNEIRAS Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 2443.0000138/2026 Nº MP: 0723.0000946/2026 Município: PENÁPOLIS Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0640.0000284/2026 Nº MP: 0723.0003359/2025 Município: SÃO PAULO Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0734.0000188/2025 Nº MP: 2472.0000264/2026 Município: SÃO PAULO Município: SANTOS Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Assunto/Ementa: IDOSO | Nº MP: 0739.0031931/2026 Nº MP: 0634.0000264/2026 Município: SÃO PAULO Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0454.0000118/2024 Nº MP: 0726.0000273/2026 Município: TANABI Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0678.0000090/2026 Nº MP: 0632.0000154/2025 Município: TREMEMBÉ Município: VARGEM GRANDE PAULISTA Assunto/Ementa: INTERDIÇÃO | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0739.0017205/2022 Nº MP: 0206.0000535/2026 Município: VÁRZEA PAULISTA Número TJ: 1502404-32.2026.8.26.0068 Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO | O PRÓPRIO IDOSO | Data Ajuizamento: 31/07/2026 III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Município: BARUERI Nº MP: 0195.0000230/2026 Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Número TJ: 1503512-92.2026.8.26.0037 Nº MP: 0156.0001397/2026 Data Ajuizamento: 01/09/2026 Número TJ: 1019407-04.2026.8.26.0506 Município: ARARAQUARA Data Ajuizamento: 21/09/2026 Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Município: RIBEIRÃO PRETO Nº MP: 0205.0000861/2025 Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Número TJ: 1501878-71.2026.8.26.0066 Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Data Ajuizamento: 15/09/2026 I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA Município: BARRETOS Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0199.0000575/2026 Nº MP: 2447.0000396/2026 Município: ATIBAIA Número TJ: 1508226-58.2026.8.26.0114 Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Data Ajuizamento: 21/08/2026 Nº MP: 0568.0000046/2024 Município: CAMPINAS Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

INDIVIDUAL

Nº MP: 0199.0000575/2026 Município: ATIBAIA Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0568.0000046/2024 Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: Pessoa de Convivência do Idoso | Idoso | Nº MP: 2447.0001489/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0274.0000186/2026 Município: GUARARAPES Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0277.0000042/2026 Município: GUARIBA Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0278.0000693/2026 Município: GUARUJÁ Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | Nº MP: 0670.0000494/2026 Município: JUNDIAÍ Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0341.0001016/2026 Município: MOGI DAS CRUZES Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0368.0000139/2026 Município: PAULÍNIA Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0723.0001958/2026 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0395.0000723/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Nº MP: 0407.0000135/2026 Município: RIBEIRÃO PIRES Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0409.0000289/2026 Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Nº MP: 0232.0000104/2026 Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Nº MP: 0011.0000442/2026 Município: SÃO PAULO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA

INDIVIDUAL

Nº MP: 0248.0000496/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 0248.0000500/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 0248.0000501/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0248.0000510/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 0269.0000240/2026 Município: GARÇA Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0155.0001614/2026 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: Internação involuntária | Nº MP: 0155.0002842/2026 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 0287.0000361/2026 Município: INDAIATUBA Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica | Nº MP: 0292.0000288/2026 Município: ITANHAÉM Assunto/Ementa: Urgência | Nº MP: 0334.0000521/2026 Município: MAUÁ Assunto/Ementa: Assistência Social | Nº MP: 0723.0001886/2026 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0387.0000235/2023 Município: PITANGUEIRAS Assunto/Ementa: Internação involuntária | Internação compulsória |

Nº MP: 0395.0000066/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 0395.0000240/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0395.0000744/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Assistência à Saúde | Nº MP: 0405.0000037/2026 Município: REGISTRO Assunto/Ementa: Internação involuntária | Nº MP: 0674.0000690/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: Internação involuntária | Nº MP: 0674.0000691/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: Internação involuntária | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0248.0000042/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: FRALDAS | Nº MP: 0248.0000076/2025 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA | Nº MP: 0248.0000119/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: CONSULTA | Nº MP: 0248.0000377/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: PADRONIZADO | Nº MP: 0723.0004311/2024 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0395.0000695/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) | Nº MP: 0422.0000793/2024 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Nº MP: 0674.0000689/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Nº MP: 0674.0000690/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Nº MP: 0674.0000691/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0236.0000213/2026 Número TJ: 1500562-28.2026.8.26.0129 Data Ajuizamento: 16/09/2026 Município: CASA BRANCA Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0395.0000744/2026 Número TJ: 1005891-04.2026.8.26.0477 Data Ajuizamento: 11/09/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Assistência à Saúde | Nº MP: 0156.0002128/2026 Número TJ: 1507305-87.2026.8.26.0506 Data Ajuizamento: 18/09/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0156.0002306/2026 Número TJ: 1004529-16.2022.8.26.0506 Data Ajuizamento: 14/09/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0456.0000223/2026 Número TJ: 1001665-15.2026.8.26.0619 Data Ajuizamento: 09/09/2026 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0456.0000232/2026 Número TJ: 1001537-92.2026.8.26.0619 Data Ajuizamento: 19/08/2026 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa: Internação compulsória |

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA

INDIVIDUAL

Nº MP: 0229.0000114/2026 Município: CANANÉIA Assunto/Ementa: Ausência de Vaga | Nº MP: 0302.0000394/2025 Município: ITARARÉ Assunto/Ementa: Evasão e Abandono | Nº MP: 0344.0000083/2026 Município: MONGAGUÁ Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0250.0000010/2026 Município: DESCALVADO Assunto/Ementa: AUSÊNCIA DE VAGA | PROFISSIONAIS DE APOIO | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0385.0000178/2026 Número TJ: 1500930-23.2026.8.26.0457 Data Ajuizamento: 16/09/2026 Município: PIRASSUNUNGA Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio | Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.24.1.35.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).