DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

152/156 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Nº MP: 0182.0000348/2026

Data Ajuizamento: 08/09/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Nº MP: 0011.0000539/2026 Número TJ: 1501040-05.2026.8.26.0010 Data Ajuizamento: 11/09/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Nº MP: 0011.0000548/2026 Número TJ: 1501048-79.2026.8.26.0010 Data Ajuizamento: 14/09/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Nº MP: 0448.0000282/2026 Número TJ: 1500478-66.2026.8.26.0601 Data Ajuizamento: 10/09/2026 Município: SOCORRO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Município: CARAGUATATUBA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0235.0000198/2026 Município: CARDOSO Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | Nº MP: 0182.0000302/2026 Município: LUCÉLIA

Município: ADAMANTINA Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

Nº MP: 0182.0000355/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0182.0000356/2026

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente | Nº MP: 0195.0000976/2026

Adolescente | Nº MP: 0370.0000106/2026 Número TJ: 1501048-79.2026.8.26.0010 Nº MP: 0195.0000976/2026 Município: PEDERNEIRAS Data Ajuizamento: 14/09/2026 Município: ARARAQUARA Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0395.0000229/2026 Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Nº MP: 0196.0000188/2026 Município: PRAIA GRANDE Nº MP: 0448.0000282/2026 Município: ARARAS Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Número TJ: 1500478-66.2026.8.26.0601 Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0395.0000822/2024 Data Ajuizamento: 10/09/2026 Nº MP: 0196.0000236/2026 Município: PRAIA GRANDE Município: SOCORRO Município: ARARAS Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0409.0000227/2026 Área do Direito: MEIO AMBIENTE Nº MP: 0211.0000293/2026 Município: RIO CLARO I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA Município: BIRIGUI Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL | INDIVIDUAL Assunto/Ementa: Violência contra Criança e Adolescente | Nº MP: 2472.0000845/2026 Nº MP: 0385.0000183/2026 Nº MP: 0230.0000119/2026 Município: SANTOS Município: PIRASSUNUNGA Município: CÂNDIDO MOTA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Assunto/Ementa: Flora | Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou Nº MP: 0442.0000062/2026 Área do Direito: NÃO INFORMADA psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA Nº MP: 0230.0000120/2026 Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | INDIVIDUAL Município: CÂNDIDO MOTA Nº MP: 0409.0000063/2026 Nº MP: 0185.0000164/2026 Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou Município: SUMARÉ Município: AGUDOS psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | Assunto/Ementa: Nº MP: 0256.0000172/2026 Nº MP: 0469.0000186/2026 Nº MP: 0195.0000515/2026 Município: EMBU DAS ARTES Município: VÁRZEA PAULISTA Município: ARARAQUARA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Assunto/Ementa: Nº MP: 0278.0000171/2026 Nº MP: 0474.0000277/2026 Nº MP: 0722.0001784/2026 Município: GUARUJÁ Município: VOTUPORANGA Município: FRANCA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: POBREZA | Assunto/Ementa: Nº MP: 0278.0000302/2026 III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0155.0002305/2026 Município: GUARUJÁ Nº MP: 0269.0000241/2026 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Número TJ: 1001540-40.2026.8.26.0201 Assunto/Ementa: Nº MP: 0304.0000148/2026 Data Ajuizamento: 20/09/2026 Nº MP: 0636.0000552/2026 Município: ITATIBA Município: GARÇA Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: Nº MP: 0324.0000219/2026 Nº MP: 0269.0000366/2026 Nº MP: 0323.0000321/2026 Município: LORENA Número TJ: 1001513-57.2026.8.26.0201 Município: LINS Assunto/Ementa: Conselhos tutelares | Evasão Escolar | Inclusão em Data Ajuizamento: 15/09/2026 Assunto/Ementa: programa de auxílio à família | Município: GARÇA Nº MP: 0347.0000187/2026 Nº MP: 0328.0000397/2026 Assunto/Ementa: Abuso Sexual | Outras medidas de proteção | Município: MONTE AZUL PAULISTA Município: MAIRIPORÃ Nº MP: 0270.0000094/2026 Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Número TJ: 1500271-94.2026.8.26.0204 Nº MP: 0418.0000125/2026 Nº MP: 0332.0000159/2026 Data Ajuizamento: 14/09/2026 Município: SANTA BRANCA Município: MARTINÓPOLIS Município: GENERAL SALGADO Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Matrícula e Nº MP: 1144.0000120/2026 Nº MP: 0354.0000090/2026 frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Município: SANTANA DE PARNAÍBA Município: NUPORANGA Encaminhamento aos pais ou responsável | Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0609.0000071/2026 Nº MP: 0711.0000493/2026 Nº MP: 0354.0000092/2026 Número TJ: 1500166-66.2026.8.26.0027 Município: SANTO ANDRÉ Município: NUPORANGA Data Ajuizamento: 09/09/2026 Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Maus Tratos | Município: IACANGA Nº MP: 0432.0000234/2026 Nº MP: 0354.0000093/2026 Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Município: NUPORANGA Nº MP: 0521.0000027/2026 Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Maus Tratos | Número TJ: 1500706-83.2026.8.26.0296 Nº MP: 0639.0001019/2026 Nº MP: 0378.0000113/2026 Data Ajuizamento: 26/08/2026 Município: SÃO PAULO Município: PINDAMONHANGABA Município: JAGUARIÚNA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0639.0001024/2026 Nº MP: 0378.0000186/2026 Nº MP: 0341.0001248/2026 Município: SÃO PAULO Município: PINDAMONHANGABA Número TJ: 1006484-90.2026.8.26.0361 Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Data Ajuizamento: 15/09/2026 Nº MP: 0678.0000354/2026 Nº MP: 0723.0001906/2026 Município: MOGI DAS CRUZES Município: TAUBATÉ Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0723.0001718/2026 Nº MP: 0678.0000815/2026 Nº MP: 0395.0000923/2025 Número TJ: 1509590-24.2026.8.26.0451 Município: TAUBATÉ Município: PRAIA GRANDE Data Ajuizamento: 17/09/2026 Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Município: PIRACICABA II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0438.0000055/2026 Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial Nº MP: 0206.0000246/2025 Município: SÃO PEDRO de ensino fundamental | Município: BARUERI Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0723.0001726/2026 Assunto/Ementa: Nº MP: 0447.0000735/2026 Número TJ: 1509474-18.2026.8.26.0451 Nº MP: 1599.0000481/2026 Município: SERTÃOZINHO Data Ajuizamento: 14/09/2026 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial Nº MP: 0370.0000132/2026 Nº MP: 0447.0000909/2026 de ensino fundamental | Município: PEDERNEIRAS Município: SERTÃOZINHO Nº MP: 0723.0001786/2026 Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente | Número TJ: 1509592-91.2026.8.26.0451 Nº MP: 0674.0000583/2026 Nº MP: 0454.0000146/2026 Data Ajuizamento: 21/09/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Município: TANABI Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Importunação Sexual | Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial Nº MP: 0674.0000633/2026 Nº MP: 0214.0000281/2025 de ensino fundamental | Município: SÃO CAETANO DO SUL Município: TEODORO SAMPAIO Nº MP: 0723.0001956/2026 Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Número TJ: 1509561-71.2026.8.26.0451 Nº MP: 0717.0000612/2026 Nº MP: 0474.0000319/2026 Data Ajuizamento: 21/09/2026 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Município: VOTUPORANGA Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0414.0000048/2025 DIRETORIA GERAL Nº MP: 0597.0000128/2026 Número TJ: 1501541-60.2026.8.26.0526 Município: BASTOS Data Ajuizamento: 14/09/2026 Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO Município: SALTO DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 08/09/2026 OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL | Assunto/Ementa: Abandono Material | PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO Nº MP: 0214.0000510/2024 Nº MP: 0431.0000153/2026 Processo nº 36/2025-FED - Contrato nº 107/2025 (SEI Município: BOTUCATU Número TJ: 1501532-57.2026.8.26.0572 29.0001.0074999.2025-83) Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ESTUPRO DE Data Ajuizamento: 14/09/2026 Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo VULNERÁVEL | Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA Contratada: INSPECT INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA. Nº MP: 0230.0000082/2026 Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e A vigência do contrato acima indicado fica prorrogada por mais um Município: CÂNDIDO MOTA Adolescente | período de 12 meses, a partir de 31.10.2026 até 30.10.2027. Por este Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | Nº MP: 0011.0000535/2026 instrumento as partes resolvem estabelecer o valor total de R$ 185.600,00 Nº MP: 0233.0000004/2026 Número TJ: 1501025-36.2026.8.26.0010

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