DOERJ 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

��Á��� ������� ��������������������������������������� �� ���������� ��

��������������

����������������������

§2º - No Conselho de Administração, cada membro terá direito de um voto e as decisões serão sempre tomadas por maioria simples. §3º - Caberá ao Presidente do Conselho de Administração o voto de qualidade, o qual será aplicado em caso de empate em votações. Art. 2º - Os custos e despesas comuns relativos à operacionalização e manutenção da Administração Compartilhada do Complexo do Edifício Estácio de Sá serão rateados conforme a área efetivamente ocupada por cada órgão e entidade, conforme percentuais resultantes descritos no Anexo II.

de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para cada exercício financeiro.

§ 1º - As Unidades Orçamentárias que compõem os índices constitucionais, bem como aquelas que arrecadam recursos diretamente (FR própria), ou que recebem recursos oriundos de Fundos (Anexo I), deverão realizar a descentralização orçamentária em favor da SEPLAG.

§ 2º - Deverão ser incluídos, juntamente ao processo de divisão e rateio das despesas do Condomínio do Edifício Estácio de Sá, as notas fiscais emitidas pelos prestadores de serviços, faturas, declaração de quitação pelo órgão pagador à administradora do Condomínio, bem como anexação de documentos de comprovação das transações pelos órgãos participantes do rateio. Art. 5º - As despesas correspondentes ao rateio da Administração Compartilhada do Complexo do Edifício Estácio de Sá deverão ser repassados pela Instituição Financeira elencada no item 10 do Anexo I mediante Guia de Recolhimento do Estado - GRE. Art. 6º - Na hipótese de não encaminhamento tempestivo das notas fiscais para fins de inclusão nos processos de rateio com os demais órgãos participantes, os lançamentos correspondentes serão realizados por meio de estimativas, tomando-se como referência faturas pretéritas.

§1º - São consideradas áreas de uso comum tudo que por sua natureza e função, destina-se ao uso comum de todos os condôminos: a) No SUBSOLO: escadas de acesso, oficinas, cisternas, circulações, vestiários com banheiros, copa, subestação de energia elétrica (acesso restrito), elevador de carga; b) No TÉRREO: portão de acesso (entrada e saída pedestres), grades divisórias do condomínio, redes gerais de água, energia elétrica, rampa e escadas de acesso, caixa de escadas, escada de incêndio, caixa dos elevadores, elevadores, acesso de pedestres, área externa coberta entre as grades (saguão), recepção, corredor (hall de circulação), sala de segurança e medidores; c) Nos PAVIMENTOS TIPO (PRIMEIRO ANDAR ou SOBRELOJA ao DÉCIMO TERCEIRO): compostos de caixa de escada e escada de acesso ao pavimento superior/inferior, escada de incêndio, hall, caixa de elevador, banheiros, copas e lavanderias externos às áreas privativas;

Parágrafo Único - Nos casos em que os valores forem apurados com base em estimativas em razão da ausência das respectivas notas fiscais, eventuais diferenças - sejam decorrentes de cobrança a maior ou a menor - deverão ser ajustadas no rateio subsequente, tão logo as notas fiscais sejam recebidas, de modo a assegurar a correta apuração e distribuição das despesas, conforme a legislação aplicável.

d) No andar em que o corredor abrigar mais de um órgão/entidade estadual, este corredor será considerado área comum; e) No DÉCIMO QUARTO: caixa d'água (Barrilete), casa de máquinas dos elevadores, casa de bombas do sistema de combate a incêndio, e escada metálica de acesso; e f) No TELHADO: composto por caixa d'água, barrilete, laje técnica de condensadoras do tipo VRFs e QDLF (quadro de distribuição de luz e força) de alimentação das condensadoras e escada metálica de acesso.

Art. 7º - Em caso de futura instalação, no Complexo do Edifício Estácio de Sá, de outros órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, bem como de modificação da área atualmente ocupada pelos Órgãos elencados no Anexo I desta Resolução, serão redefinidos os percentuais de ocupação e de custeio de despesas comuns, ensejando a necessária alteração do disposto na Planilha de Ocupação, Anexo II, constante desta Resolução.

§2º - Considera-se área privativa, exclusiva de cada condômino, as unidades autônomas, com todas suas instalações internas, encanamentos, tubulações, troncos, em metros quadrados (m²), limitadas pela porta da fração que ocupar. §3º - Considera-se área efetivamente ocupada a soma das áreas privativas, em metros quadrados (m²), acrescidas da área comum proporcional, em metros quadrados (m²). §4º - A razão de ocupação ou percentual resultante (Anexo II) será obtida por meio da soma da relação entre a área privativa ocupada e o seu total do prédio, acrescida do mesmo percentual aplicado ao total da área comum. Art. 3º - Serão rateados os valores referentes à cobrança de fornecimento de energia elétrica, consumo de água, vigilância patrimonial, brigada de incêndio, seguro predial, limpeza, manutenção predial, manutenção dos elevadores, limpeza de caixas d'água e cisternas, controle de pragas e vetores urbanos, manutenção dos sistemas de ar refrigerado, de controle de acesso, de monitoramento, de combate a incêndios e outros que se fizerem necessários ao pleno funcionamento do condomínio. Art. 4º - Os recursos orçamentários correspondentes ao rateio da Administração Compartilhada do Complexo do Edifício Estácio de Sá deverão ser repassados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual elencados no Anexo I, mediante suplementação ao Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, bem como transferência do respectivo recurso por meio de ato consolidado do SIPLAG - Sistema Inteligente em Planejamento e Gestão, nos termos da legislação pertinente que estabelecer normas complementares

Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEPLAG nº 83, de 25 de outubro de 2021.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2026

RAFAEL VENTURA ABREU Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INSTALADOS NO COMPLEXO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ

1 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; 2 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB; 3 Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;

4 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI;

5 Controladoria Geral do Estado - CGE;

• 6 Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI

• 7 Secretaria de Estado da Casa Civil- SECC

7.1 Rádio Roquette Pinto - RRP;

8 Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC

8.1 Conselho Estadual de Educação - CEE;

• 9 Banco Bradesco S.A.

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 10/09/2026

culo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 112337319 (Fundação Municipal de Educação - FME - Niterói).

PROCESSO Nº SEI-030001/107940/2024 - FLAVIA DE SOUZA MUNIZ MENEZES, ID Funcional 42041155vínculo 1 (SEEDUC) e PCCR - Professor Docente II - ED. Física, ma- , Professor Docente I-18 horas, trícula 005648-01 (Prefeitura da Cidade de Armação dos Buzios).

PROCESSO Nº SEI-120001/001319/2026 - ARQUIVE-SE , após a manifestação exarada pela Corregedora Interna desta Pasta, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.

L Í C I TA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/ 1988.

Id: 2765693

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PROCESSO Nº SEI-080001/029855/2026 - BERNADETE BLANDIS DE CASTRO, ID Funcional 30188407 , Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1586683 (Ministério da Saúde).

DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 10.09.2026

PROCESSO Nº SEI-080001/030876/2026 - MARIA DE LOURDES DE

MELO VILELA, ID Funcional 32331762 , Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Técnico em Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 2 (SES).

PROCESSO Nº SEI-030032/004834/2023 - MARCONI MILANEZ COSTA JUNIOR, ID Funcional 51480085, Professor Docente I-30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 993055-8/1 (Prefeitura Municipal de Araruama).

PROCESSO Nº SEI-080001/040697/2025 - MARIA ISABEL DA COS(SES) e Enfermeiro, matrícula 1106339 (Ministério da Saúde).TA REGO, ID. Funcional 5488753 , Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 PROCESSO Nº SEI-080001/023465/2026 - ANA LUCIA MENDES DOS SANTOS, ID Funcional 31189644, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 2 (SES) e Enfermeiro, matrícula 166.791-4 (Prefeitura Rio). PROCESSO Nº SEI-080001/030372/2026 - ANDREA DA SILVA MACHADO, ID Funcional 31040233, Médico Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Medico Pediatria, matrícula 228.498-2 (Prefeitura Rio).

PROCESSO Nº SEI-E-03/4610055/2009 - HAYDEE HELENA RODEGHERI DUARTE, ID Funcional 43474098 , Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 6º ao 9º Inglês, matrícula 12310-2/1 (Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua). PROCESSO Nº SEI-030001/064786/2026 - LUCIANE SEMEDO HENRIQUE, ID Funcional 35010355, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC). PROCESSO Nº SEI-030001/091396/2026 - RENATA DA SILVA SANTOS MAIA, ID Funcional 42849772 , Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Geografia, matrícula 264.392-2 (Prefeitura Rio).

L Í C I TA a acumulação de cargos pelas servidoras, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/ 1988.

PROCESSO Nº SEI-030001/088405/2026 - PATRICIA LINS VALLADARES, ID Funcional 34399860 , Prof. Docente II -40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. 1 A 5 Serie - D, matrícula 5738 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo). PROCESSO Nº SEI-030001/054448/2026 - MARIA DO CARMO RIBEIRO DE MATOS, ID Funcional 32862989 , Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Matemática, matrícula 212.259-6 (Prefeitura Rio).

PROCESSO Nº SEI-030001/055809/2026 - DAVI NASCIMENTO PINA, ID Funcional 51275392, Soldado PM, vínculo 1 (SEPM) e Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC). L Í C I TA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988 c/c o § 3º do art. 42, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 101, de 04 de julho de 2019.

Id: 2765933

PROCESSO Nº SEI-E-03/10103995/2007 - JORSE DA SILVA ANDRADE, ID Funcional 42003890, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 13589 (Prefeitura Municipal de Itaborai). PROCESSO Nº SEI-030001/090282/2026 - ALESSANDRA DA SILVA DIAS, ID Funcional 39601587 , Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC). PROCESSO Nº SEI-030001/095063/2026 - MICHELLE SOUZA VARGAS, ID Funcional 33073430, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. II Educ. Artistica, matrícula 9383 (Município de Itatiaia).

PROCESSO Nº SEI-E-03/012/339/2014- FELIPE AGUIAR DA SILVA, ID Funcional 50238213 , Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). PROCESSO Nº SEI-030001/046260/2024 - GENESIO PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional 42721288, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Historia, matrícula 264.470-6 (Prefeitura Rio). PROCESSO Nº SEI-030001/089512/2026 - ALBERTO SILVA DOS SANTOS FELIX, ID Funcional 50759370, Professor Docente I-30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 311.936-9 (Prefeitura Rio). PROCESSO Nº SEI-030001/105798/2025 - CINTIA TATIANE DE MORAES MONTEIRO, ID Funcional 43514545, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 258.611-3 (Prefeitura Rio).

PROCESSO Nº SEI-030001/061249/2026 - SABRINA BARBOSA DA SILVA, ID Funcional 50268708, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 10752 (Prefeitura da Cidade de Sao Joao de Meriti).

PROCESSO Nº SEI-030037/003384/2023 - MARCELO COUTO DA GAMA, ID Funcional 50280260, Professor Docente I-30 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC) . PROCESSO Nº SEI-030001/110596/2025 - RODOLFO TAVARES BORGES, ID Funcional 40206556, Professor Docente I-18 horas, vín-

PROCESSO Nº SEI-030001/062518/2026 - WANDERSON DAFLON VIEIRA, ID Funcional 428357201 (SEEDUC) e Professor II - Ref. B - Nível III, matrícula 106355 (Pre- , Professor Docente I-18 horas, vínculo feitura Municipal de Nova Friburgo). PROCESSO Nº SEI-E-03/11200691/2007 - VALDEMIR DE MOURA PALHA ATHAYDE,ras, vínculos 5 e 6 (SEEDUC).ID Funcional 5614449 , Professor Docente I-18 ho- PROCESSO Nº SEI-030001/092825/2026 - ANDRE LUIS GOMES, ID. (SEEDUC).Funcional: 42597331 , Professor Docente I-18 horas, vínculos 2 e 3 PROCESSO Nº SEI-030001/042885/2026 - RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA BARION, ID. Funcional 50317830, Professor Docente I-30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educacao Basica, matrícula 1276428-8 (Governo do Estado de Minas Gerais). PROCESSO Nº SEI-030001/091045/2026 - JESSICA SANTOS PADILHA BARBOSA, ID Funcional 42547059 , Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Inglês, matrícula 282.592-5 (Prefeitura Rio). PROCESSO Nº SEI-030001/106180/2025 - CASSIO FERNANDES LINDOTE, ID Funcional 50717332, Professor Docente I-30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Matematica E5-2025, matrícula 735026 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguacu). PROCESSO Nº SEI-E-03/8610940/2012 - BARBARA CAROLINE DOS SANTOS NOGUEIRA, ID Funcional 43883532horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, ma- , Professor Docente I-18 trícula 265.760-9 (Prefeitura Rio).

PROCESSO Nº SEI-E-26/73181/1999 - RONALD JOSE GOMES DE (FAETEC) e Prof I - Matematica, matrícula 176.572-6 (Prefeitura Rio).LIMA, ID Funcional 40609235 , Professor Faetec I 40 H, vínculo 2

LÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.

PROCESSO Nº SEI-E-03/10100418/2005 - CAROLINA FIGUEIREDO DE AZEVEDO BRAS DA SILVA, ID Funcional 42050375Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Psicólogo - null, , Professormatrícula 26529 (Prefeitura Municipal de Itaboraí). PROCESSO Nº SEI-E-03/1410099/2004 - GLAUCIENE ALVES GOMES, ID Funcional 41964420, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Especialista (Classe G), matrícula 210148 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias). PROCESSO Nº SEI-030001/091280/2026 - NORMA SUELI DA SILVA, ID Funcional 5666007, Professor Docente I-18 horas, vínculo 5 (SEEDUC) e Tecnico do Seguro Social, matrícula 0922909 (Instituto Nacional de Seguro Social - INSS). PROCESSO Nº SEI-150001/012984/2025 - LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES, ID Funcional 34386424, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Tec Plan Gest Inf Infor Geog Estatis, matrícula076 * (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE).

L Í C I TA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.

PROCESSO Nº SEI-260005/007176/2026 - JULIANA SILVA ALVES, ID Funcional 51176394, Coordenador de Unidade, vínculo 1 (FAETEC) e Professor E em E.( P.E.E ), matrícula 23695-0/1 (Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé - RJ). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b” e §10 da CRFB/ 1988.

PROCESSO Nº SEI-030001/068825/2026 - MANTENHO o despacho index 137178724, publicado no DOERJ de 04/08/2026, que considerou I L Í C I TA a acumulação de cargos do servidor SAMUEL ANDRADE 1ALVES, ID Funcional 42006309(SEEDUC) e Major, matrícula , Professor Docente I-18 horas, vínculo68045-1-01 (Ministério da Defesa). Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo previsto no item 15.6 do Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos no âmbito da administração pública estadual, instituído pela Resolução SEPLAG nº 109/2008.

Id: 2765885

PROCESSO Nº SEI-E - 0 3 / 2 3 0 3 11 / 2 0 0 2 - LUIS CLAUDIO SILVA DA ROSA, ID Funcional 40716953, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I 40 H, vínculo 2 (FAETEC). PROCESSO Nº SEI-260005/007512/2026 - JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA, ID Funcional 20840039 , Professor FAETEC I 40 H, vínculo 1 (FAETEC) e Prof I - Matemática, matrícula 173.648-7 (Prefeitura Rio). PROCESSO Nº SEI-E-03/043/493/2019 - PRISCILA LEANDRO MOREIRA, ID Funcional 51047101 , Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 291.557-7 (Prefeitura Rio).

PROCESSO Nº SEI-030001/084359/2026 - MARILENE FREIRE DE OLIVEIRA FERNANDES, ID Funcional 43954626 , Professor Docente I-30 horas ex 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 384.074-1 (Prefeitura Rio). PROCESSO Nº SEI-E-01/00151161/1999 - SIDINEY ANTONIO DA MOTA, ID Funcional 38036045, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 12003 (Instituto de Previdencia do Municipio de Sao Gonçalo).

PROCESSO Nº SEI-030001/092211/2026 - ANA MARIA NUNES EL ACHKAR, ID Funcional 42006821 , Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). PROCESSO Nº SEI-030001/058138/2026 - MARLON LUIZ XAVIER BARBOSA, ID. Funcional 50066021, Professor Docente I-30 horas vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 26026 (Prefeitura Municipal de Itaborai). PROCESSO Nº SEI-E-03/10101938/2012 - CASSIA ROSA MADEIRA, ID. Funcional 43303994 , Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof I-Artes Plasticas, matrícula 278.053-4 (Prefeitura Rio). PROCESSO Nº SEI-E-03/11003165/2010 - BIANCA LEMOS SOARES DA SILVA, ID Funcional 42829828 , Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 249.638-8 (Prefeitura Rio). PROCESSO Nº SEI-E-03/7910221/2004 - ERIKA CRISTINA DE MELLO SILVA, ID Funcional 37518933 , Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). PROCESSO Nº SEI-E-03/008/1365/2019 - SIMONE PRALON DE OLIVEIRA , ID Funcional 36495441 , Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 177.355-5 (Prefeitura Rio). PROCESSO Nº SEI-030001/086287/2026 - ROSA BORGES DE ANDRADE GOMES, ID Funcional 36179736 , Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). PROCESSO Nº SEI-030001/081025/2026 - CAMILA DE ALARCAO CALDAS MORAIS, ID Funcional 51787830, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.522-7 (Prefeitura Rio). L Í C I TA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/ 1988.

PROCESSO Nº SEI-030001/058119/2026 - THAYLANA APARECIDA PIMENTA BRITTO , ID Funcional 51763575 , Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Mediador, matrícula 004843 (Prefeitura Municipal de Cordeiro). PROCESSO Nº SEI-030001/064380/2025 - ARIADNE VIANA REIS GOMES , ID Funcional 43684351 , Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof.1 A 5.SERIE-E, matrícula 57375 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).