DOERJ 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

D E S PA C H O S DO COMANDANTE-GERAL DE 22.09.2026

PROCESSO Nº SEI-270006/041447/2025 - CONCEDO , com validade a contar de 07 de novembro de 2025, ao Subtenente BM Ref CLAUDIO RICARDO JESUS CALDEIRA, RG 22.156, Id Funcional 6127746, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 822/2025.

PROCESSO Nº SEI-270006/011311/2026 - CONCEDO , com validade a contar de 20 de abril de 2025, ao Subtenente BM Ref NILSON CARVALHO DE MEIRELES, RG 03.004, Id Funcional 2669753-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 377/2026.

Id: 2765648

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS DO DIRETOR-GERAL DE 22.09.2026

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, sub judice, a contar de 30 de março de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/97 - FERNANDO NUTI , RG 21.176 CBMERJ, Id Funcional 0026558947, CPF 021.XXX.117-57, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão LIMINAR exarada no Mandado de Segurança nº 096281733.2024.8.19.0001, da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-270006/008974/2026 e n° SEI270001/000660/2025.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO COMANDANTE-GERAL DE 22.09.2026

LICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 03 de abril de 2026, o Sd BM TEMP/00/22 RAMON PARCIAL DA SILVA , RG 2200.975, Id Funcional 5131713-3, CPF 163.XXX.587-93, de acordo com o art. 3º, parágrafo 1º e art. 10, inciso I, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso II e parágrafo 3º, alínea a, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/031911/2025.

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 03 de agosto de 2026, a Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/94 - MARCIA DA FONSECA MENDES , RG 18.598 CBMERJ, Id Funcional 0026510367, CPF 846.XXX.767-15, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI270006/016591/2026.

Id: 2765776

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL DE 22.09.2026

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de setembro de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - JOSE PAULO FARIAS , RG 21.779 CBMERJ, Id Funcional 0008846260, CPF 036.XXX.857-20, de acordo com o art. 96, inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI270007/035475/2026. Id: 2765654

PROCESSO Nº SEI-270006/038532/2025 - CONCEDO Pensão Especial por morte, correspondente à cota integral, à Sr.ª Monica Neves de Souza, CPF 038.XXX.527-94, companheira do ex-Subtenente BM ANTONIO CARLOS GONÇALVES DA SILVA, RG 32.051, Id Funcional 614946-4, falecido em 20 de junho de 2025, em consequência de acidente de serviço, com validade a contar da data do óbito, nos termos do art. 2º, caput e § 1º, e os arts. 4º e 5º da Lei nº 2.153, de 30 de novembro de 1972.

Id: 2765647