DOERJ 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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Meta 13: Elaboração de Relatórios Técnicos de Desempenho e Planejamento FuturoCompilar e redigir os documentos consolidados das atividades acadêmicas, extensionistas e orçamentárias desenvolvidas pelo programa, protocolando os Relatórios Trimestrais de Execução Física e o Relatório Final da Portaria Conjunta perante a SUPPROJES e o CEED, e estruturando o novo Plano de Trabalho para a descentralização do período de janeiro a dezembro de 2027, garantindo a aprovação institucional da continuidade das ações até 31 de dezembro de 2026.
Produtos Esperados: Relatórios Trimestrais de Atividades autuados no SEI; Relatório Final de cumprimento do objeto assinado eletronicamente via documento digital do sistema; nova minuta de Plano de Trabalho ajustada aos AEDAs vigentes (036/ REITORIA/2024, 070/REITORIA/2024 e 134/REITORIA/2022).
2 - JUSTIFICATIVA E MOTIVAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO TEDA celebração do presente TED justifica-se pela necessidade de continuidade das ações do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência - NACA, política pública destinada ao atendimento especializado de crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e intrafamiliar e de suas famílias.
A atuação conjunta entre a FIA/RJ e a UERJ permite associar a responsabilidade institucional da Fundação pela política de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente à capacidade técnica, acadêmica, científica e operacional da Universidade, fortalecendo a execução, o acompanhamento, a qualificação e a expansão das ações desenvolvidas.
O Plano de Trabalho destaca a necessidade de continuidade do ser-
viço, mediante escuta especializada, atuação interdisciplinar e encaminhamento monitorado junto ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
3 - SUBDESCENTRALIZAÇÃOA Unidade Descentralizadora autoriza a subdescentralização para outro órgão ou entidade da Administração Pública Estadual?
-
( ) Sim
-
(X) Não
A forma de execução dos créditos orçamentários descentralizados poderá ser:
-
(X) Direta, por meio da utilização da capacidade organizacional da Unidade Descentralizada.
-
(X) Contratação de particulares, observadas as normas aplicáveis aos contratos da Administração Pública.
( ) Descentralizada, por meio da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com entes federativos, entidades privadas sem fins lucrativos, organismos internacionais ou fundações de apoio.
5 - CUSTOS INDIRETOSA Unidade Descentralizadora autoriza a realização de despesas com custos operacionais necessários à consecução do objeto do TED? (x) Sim
( ) Não
O pagamento será destinado aos seguintes custos indiretos, até o limite de 20% do valor global pactuado: 1. Pagamento de 5% do valor total do Plano de Trabalho conforme previsto no inciso IX do ART.4º do ATO EXECUTIVO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA AEDA 134/REITORIA/2022, como taxa de fiscalização e administração para investimento ou custeio da UERJ. Observação:
1) O pagamento de despesas relativas a custos indiretos está limitado a vinte por cento do valor global pactuado, podendo ser excepcionalmente ampliado pela unidade descentralizadora, nos casos em que custos indiretos superiores sejam imprescindíveis para a execução do objeto, mediante justificativa da unidade descentralizada e aprovação da unidade descentralizadora. Na hipótese de execução por meio da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com entes federativos, entidades privadas sem fins lucrativos, organismos internacionais ou fundações de apoio regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a proporcionalidade e as vedações referentes aos tipos e percentuais de custos indiretos observarão a legislação aplicável a cada tipo de ajuste.
6 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO| Metas | Descrição Unidade de Medida Quantidade |
Valor Unitário | Valor Total | Início | Fim |
|---|---|---|---|---|---|
| Meta 1 | Manter em funcionamento contínuo as 14 unidades NACA existentes, com monitoramento mensal da capacidad | e de atendimento, da co | mposição das equipes e d | as condições d | e infraestrutura. |
| Produto | Funcionamento, manutenção e monitoramento das unidades NACA NACA 14 |
Não mensurado | Não mensurado | 01/06 | 31/12 |
| Meta 2 | Implantar até 3 novas unidades NACA, condicionadas à análise técnica de demanda, viabilidade territorial, infrae | strutura, disponibilidade | orçamentária e pactuação | institucional. | |
| Produto | Novas unidades NACA implantadas em Duque de Caxias, Itaperuna e Macaé NACA 3 |
Não mensurado | Não mensurado | 01/06 | 31/12 |
| Meta 3 | Realizar atendimento interdisciplinar especializado (estudos interdisciplinares) e encaminhamento monitorado dos | casos. | |||
| Produto | Média mensal de 1.265 casos em acompanha- mento e cerca de 7.375 atendimentos indiretos mensais Atendimentos às crianças, adolescen- tes e familiares Todos os atendimentos |
Não mensurado | Não mensurado | 01/06 | 31/12 |
| Meta 4 | Realizar ações educativas de prevenção e enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes desenv | olvidas pelas equipes NA | CA nos respectivos territó | rios de abrangê | ncia. |
| Produto | Palestras e ações educativas; ações sociais; grupos psicoeducativos; eventos culturais; alcan- çando cerca de 20.000 pessoas Ações de prevenção 278 |
Não mensurado | Não mensurado | 01/06 | 31/12 |
| Meta 5 | Oferecer capacitação inicial aos profissionais ingressantes antes do início do atendimento direto e desenvolver c | iclos de educação perm | anente para as equipes int | erdisciplinares | das unidades NACA |
| Produto | 100% dos ingressantes capacitados; 4 seminá- rios; 3 cursos de capacitação Atividade de capacitação e aprimora- mento 8 |
Não mensurado | Não mensurado | 01/06 | 31/12 |
| Meta 6 | Promover articulação contínua com os órgãos integrantes do SGDCA e realização de reuniões intersetoriais. | ||||
| Produto | Formalização de fluxos; atas e termos de pac- tuação; participação em conselhos, fóruns e reuniões intersetoriais; negociação técnico-políti- Relatórios trimestrais 20 |
Não mensurado | Não mensurado | 01/06 | 31/12 |
| ca e manutenção de interlocução institucional | |||||
| Meta 7 | Realizar capacitação dos profissionais da rede de proteção à crianças e adolescentes pelas equipes dos NACA |
s em suas respectivas á | reas de abrangência | ||
| Produto | Palestras e cursos para profissionais da rede de proteção, alcançando 1000 profissionais Palestras e cursos 20 |
Não mensurado | Não mensurado | 01/06 | 31/12 |
| Meta 8 | Qualificar o banco de dados estatísticos e os mecanismos de monitoramento do Projeto. | ||||
| Produto | Tabelas mensais e anual com os dados conso- lidados das atividades desenvolvidas pelas equi- pes dos NACAs e relatórios de avaliação. Relatórios 7 |
Não mensurado | Não mensurado | 01/06 | 31/12 |
| Meta 9 | Promover ensino, pesquisa, extensão e transferência de conhecimento através da parceria com projetos de ex duação e pós-graduação. |
tensão universitária, ofer | ta de vagas de estágio, d | esenvolvimento | de pesquisas de gra- |
| Produto | Produtos acadêmicos; vagas de estágio; even- tos; repositório técnico (sistematização de meto- dologias); multiplicadores formados; parcerias Institucionalização do grupo de estu- dos pela coordenação acadêmica Não mensurado |
Não mensurado | Não mensurado | 01/06 | 31/12 |
| com projetos de extensão | |||||
| Meta 10 | Elaborar, atualizar e publicar os produtos técnicos do NACA, visando a difusão do conhecimento técnico e divul |
gação do serviço presta | do pelas unidades NACA, | com distribuição | gratuita. |
| Produto | Manual técnico do NACA, cartilhas e materiais informativos para o trabalho de prevenção da violência, revista Turma do NACA Material didático e informativo 5 |
Não mensurado | Não mensurado | 01/06 | 31/12 |
| Meta 11 | Gerenciar o banco de cadastro de reserva decorrente do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 (já hom conforme as necessidades operacionais e a disponibilidade orçamentária do projeto até dezembro de 2026. |
ologado e com contrataç | ões iniciadas), processan | do novas convo | cações de aprovados |
| Produto | Gestão do Cadastro de Reserva (Edital nº 01/2026) Relatórios Não mensurado |
Não mensurado | Não mensurado | 01/06 | 31/12 |
| Meta 12 | Administrar mensalmente o fluxo de recursos financeiros descentralizados e a utilização da verba SIDES de co processos eletrônicos recebidos no SEI (incluindo atestes, autorizações de pagamento, folhas de pessoal núcl cumprimento com o cronograma anual de desembolso pactuado. |
nsumo de capital da co eo gestor/contratados e |
nta do projeto, garantindo prestações de contas jun |
a tramitação e to à DAF/Audit |
resposta a 100% dos oria Geral), em estrito |
| Produto | Controle Físico-Financeiro, Execução Orçamen- tária e Prestação de Contas Planilhas mensais Não mensurado |
Não mensurado | Não mensurado | 01/06 | 31/12 |
| Meta 13 | Compilar e redigir os documentos consolidados das atividades acadêmicas, extensionistas e orçamentárias des Relatório Final da Portaria Conjunta perante a SUPPROJES e o CEED, e estruturando o novo Plano de Trab |
envolvidas pelo Projeto, alho para a descentraliz |
protocolando os Relatórios ação do período de janeir |
Trimestrais de o a dezembro |
Execução Física e o de 2027, garantindo a |
| aprovação institucional da continuidade das ações até 31 de dezembro de 2026. | |||||
| Produto | Elaboração de Relatórios Técnicos de Desem- Relatórios Não mensurado |
Não mensurado | Não mensurado | 01/06 | 31/12 |
| penho e Planejamento Futuro |
MÊS 2026 VALOR DA COTA Junho R$ 849.011,96 Julho R$ 1.297.834,71 Agosto R$ 1.290.665,23 Setembro R$ 1.459.267,80 Outubro R$ 1.709.316,29 Novembro R$ 1.287.526,81 Dezembro R$ 1.288.318,21 TO TA L R$ 9.181.941,01
8 - ASSINATURASTACIANE BEZERRA BARBOSA Presidente da Fundação para a Infância e Adolescência
GULNAR AZEVEDO E SILVA Reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
Id: 2765620
Secretaria de Estado de Esporte e LazerSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 22.09.2026
PROC. Nº SEI-300001/001715/2024 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:
Patrocinador: Light Serviços de Eletricidade S/A Projeto: Saúde e Vida - Paty de Alferes Proponente: M.L.M. Di Blasi Produções e Eventos - ME CNPJ: 06.940.023/0001-62
Valor Total: R$ 602.540,11 (Seiscentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais e onze centavos).
Id: 2765664
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZERDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 22.09.2026
PROCESSO Nº ~~SEI-300001/002963/2026~~ - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$20.818,73 (vinte mil oitocentos e dezoito reais e setenta e três centavos) em favor da empresa COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, referente ao fornecimento de gás natural no Parque Aquático Júlio Delamare, relativo à dezembro do exercício de 2025 .
Id: 2765687
Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de JaneiroGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO SECRETÁRIO DE 14.09.2026
DESIGNA o servidor VICTOR HUGO FERNANDES RAMALHO , Id Funcional 4321001-5, em substituição à servidora CLARA MENEZES DOS SANTOS, Id Funcional 5161787-0, para exercer a função de Gestor dos Bens em Almoxarifado do Gabinete de Segurança Institucional (incluindo as UGs 060100 - Gabinete de Segurança Institucional 210600 e - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional), a contar de 04 de setembro de 2026. Processo nº SEI390004/000432/2026.
Id: 2765924
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 22/09/2026
PROCESSO Nº SEI-360017/001774/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.
PROCESSO Nº SEI-360011/007393/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.
Id: 2765736
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 22.09.2026
PROCESSO N° SEI-390002/003195/2026 - A U TO R I Z O , sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual nº 44.251, de 17.06.2013.
Id: 2765711
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras PúblicasSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS DE 21.09.2026
PROCESSO N° SEI-330001/001049/2026 - RECONHECO A DÍVIDA a favor de LUIZ ALBERTO MARQUES KEDE, Id. Funcional 5098521-3, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC n. º 91, de 28 de março de 2023, especialmente art. 3º, inciso IV, no total de R$ 16.576,79 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP nº 1152, de 25 de Agosto de 2026.
Id: 2765887