DOERJ 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Id: 2765800

Art. 4º - Ficam designados os servidores da SEMPI: Ana Paula de Oliveira Carvalho - Id 51303930, Renata Motta de Hollanda Pereira - Id 51265010, Erica Maia Campelo Arruda - Id 50155440 como fiscais e Natalia Velasco de Nijis Ouverney, Id 51427923 como suplente para acompanharem a execução do objeto da presente Resolução.

de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 - LDO/2026; na Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026 - LOA/2026; no Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; Decreto nº 50.279, de 30 de abril de 2026; Resolução Conjunta SEGOV/SEMPI nº 100/2026 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-380001/000722/2026;

NOMEIA, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, FERNANDA ESTEVES DE CASTRO COSTA , Id. 5155623-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria Técnica Especial de Planejamento, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Rodrigo dos Santos Marques Silva, Id. 5165089-4 - Processo nº SEI330002/021947/2026.

Art. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2026, revogadas as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 26 de agosto de 2026

Id: 2765881

Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:

Secretária de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas

MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES Secretário de Estado de Governo

I - OBJETO: Prestação dos serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio-alimentação, por meio de cartão magnético/eletrônico com tecnologia de chip, destinado a atender 82 (oitenta e dois) servidores, pelo período de 4 (quatro) meses, decorrente da execução do Contrato SEGOV nº 010/2025, concedido aos servidores transferidos pelo Decreto Estadual nº 50.279/2026, nos termos do Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED nº 02/2026, contido no doc. SEI (141245670).

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMPI/SEGOV Nº 18 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA comissão de aceitação provisória: LIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS , Id. 2027186-7 , CELSO BRUNO FARIA JUNIOR , Id. 5143037-1 e ALAN MORAES SOARES , Id. 5108627-1 , como membros da comissão, referente à prestação de serviços do Processo Administrativo nº SEI - 160002l000074/2022, Contrato 064/2023, a cargo da JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA . Processo nº SEI- 330002/013880/2026.

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA

II - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01 de junho de 2026 até 31 de dezembro de 2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INC L U S I VA S E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 - LDO/2026; na Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026 - LOA/2026; no Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; Decreto nº 50.279, de 30 de abril de 2026; Resolução Conjunta SEGOV/SEMPI nº 100/2026 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-380001/000742/2026;

Id: 2765840

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM D E S PA C H O DA PRESIDENTE DE 23.09.2026

III - DE/Concedente: 59010 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS - SEMPI

UG: 590100 - Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas UO: 59010 - Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas

PROCESSO Nº SEI-330032/006560/2023 - AUTORIZO a Ordem de Paralisação - DOC I N. 018/2026 constante no DOC I - nº 018/2026 , index nº 139977533, a contar de 25 de maio de 2026, referente às obras de implantação, terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização na Rodovia RJ-194/196, no trecho entre a divisa de Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana e Gargaú, objeto do Contrato 034/2024, celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº SEI- 330032/006560/2023 , a cargo da empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA .

IV - PARA/Executante: 57000 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

UG: 570100 - Secretaria de Estado de Governo

UO: 57010 - Secretaria de Estado de Governo

Id: 2765839

Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:

V - CRÉDITO:

I - OBJETO: Prestação de serviços comuns e contínuos de locação de veículos automotores, do tipo HATCH, correspondente a 4 (quatro) veículos, pelo período de 7 (sete) meses, compreendendo junho a dezembro de 2026, decorrentes da execução do Contrato SEGOV nº 064/2021. Nos termos do Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED nº 04/2026, contido no doc. SEI 141690333. II - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01 de junho de 2026 até 31 de dezembro de 2026.

P. T FR MA VA L O R 59010.08.122.0002.2016 1.500.100 339000 R$ 201.815,12

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS ATOS DOS SECRETÁRIOS RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMPI/SEGOV Nº 16 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Art. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no artigo 25 do Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, apresentando prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que será constituída na forma prevista por normativos estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado - CGE.

Parágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. Art. 3º - A execução dos recursos descentralizados observará as normas de execução orçamentária e financeira vigentes no exercício financeiro de 2026.

III - DE/Concedente: 59010 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS - SEMPI

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA

UG: 590100 - Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas UO: 59010 - Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO , no uso