DOEAM 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 077/2026; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa PERSONAL LTDA; MODALIDADE : ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2025, oriunda do Pregão SRP nº 90.006/2025, promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, para assegurar o fornecimento contínuo de materiais gráficos institucionais destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES-AM; VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Contrato; VALOR TOTAL: R$ 1.492.614 , 56 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES ; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001 ; Natureza da Despesa: 33903963 ; Fonte: 1.500.1000 ; N.E nº 4306 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.029059 / 2026 - 44 .

Manaus, 09 de setembro de 2026.

Secretário Executivo<#E.G.B#288455#2#291967/>

EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 066/2026; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa KELP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; MODALIDADE : PREGÃO ELETRÔNICO N.º 173/2026 - CSC; OBJETO: Contratação de Pessoa jurídica com Equipe Multiprofissional para a prestação de serviços de urgência e emergência de média e alta complexidade, nas dependências dos dois ambulatórios do Centro Cultural de Parintins/Bumbódromo e no Hospital Regional Dr. Jofre Matos Cohen, a fim de atender as demandas de saúde do Festival Folclórico de Parintins; VIGÊNCIA : 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura do contrato; VALOR TOTAL: R$ 1.259.325 , 00 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0007; Natureza da Despesa: 33903402; Fonte: 1.500.1210; N.E nº 4342, de 08/09/2026, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.010808 / 2026 - 60 .

Manaus, 15 de setembro de 2026.

Secretário Executivo<#E.G.B#288554#2#292066/>

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de retificação de dados pessoais; CONSIDERANDO ainda o que consta no PROCESSO SIGED 01.01.017101.014058 / 2021 - 90 / SES - AM . RESOLVE: RETIFICAR na PORTARIA Nº 225 / 2019 - SUSAM , publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de junho de 2019, caderno do Poder Executivo, Seção II, Pág. 17, o período de concessão da Licença para Tratamento de Interesses Particulares da servidora LUCIANA DE MOURA FARIAS , na forma a seguir: ONDE SE LÊ: 01/06/2019 a 31/05/2021, LEIA-SE: 01/07/2019 a 30/06/2021. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 08 de setembro de 2026.

Secretário Executivo<#E.G.B#288432#2#291944/>

A DIRETORA GERAL do Serviço de Pronto Atendimento Coroado-SPAC, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas; CONSIDERANDO o que preceitua o §1º do art. 80 do Decreto-Lei nº 200/67 que Ordenador de Despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 22, IV, da Lei Delegada nº 123, de 31.10.2019, publicada no D.O.E. em igual data; CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de otimização dos procedimentos administrativos, das decisões, com a descentralização de competências de determinados atos administrativos, conferindo responsabilidades para servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas-SES-AM, lotados neste SPA Coroado.

RESOLVE : Art. 1º - DETERMINAR a delegação das competências para a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, de estoques, contábil e de recursos humanos no âmbito da Serviço de Pronto Atendimento Coroado-SPAC, quanto ao que segue: I. De gestão orçamentária e financeira, tais como: a) Movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas do SPA Coroado;

b) Movimentar os recursos decorrentes de transações bancárias;

c) Autorizar os pagamentos;

d) Reconhecer despesas de exercícios anteriores;

e) Emitir declaração de disponibilidade orçamentária;

f) Autorizar e assinar nota de empenho, reforço e anulação e demais documentos hábeis no sistema AFI;

g) Autorizar a inscrição, reinscrição e baixa de restos a pagar;

II - De gestão patrimonial, de compras e de contratações, tais como:

a) Adjudicar, homologar, revogar e anular licitações, bem como emitir termo de dispensa de licitação ou termo de inexigibilidade, para ratificação pela autoridade superior, conforme legislação vigente;

III - De gestão de pessoas, tais como:

a) Emissão de ofícios administrativos, tais como: solicitação de disposição; solicitação de cessão; resposta à demanda de processos para outros órgãos; encaminhamento de frequências para outros órgãos; solicitação de pagamento de servidor; ofícios de natureza de mero expediente, emissão de ordens de serviço de natureza administrativa, tais como: organização de fluxos de trabalho.

Art. 2º - DELEGAR as competências supratranscritas ao servidor abaixo relacionado para atuar como Ordenador de Despesas no que se refere aos atos necessários às execuções orçamentárias, financeiras e outras, referentes aos recursos da Unidade Gestora/UG 017123: Ordenadora de Despesas: Najla Vasconcelos Melo - Gerente Administrativa e Financeira, nomeada por meio Decreto de 13 de agosto de 2026, Protocolo 283911, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de agosto de 2026, Publicações Diversas, pg 15.

Art. 3º - Tornando sem efeito a Portaria 019/2025-DG/SPA-Coroado, revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia após sua publicação no Diário Oficial do Estado. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIREÇÃO GERAL DO SPA COROADO.

PRISCILLA VALÉRIA ALVES DE OLIVEIRA MÊNE Diretora Geral do SPA Coroado<#E.G.B#288435#2#291947/>

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que consta no art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988; CONSIDERANDO que o inciso II, artigo 4º, da Constituição do Estado do Amazonas determina que o Estado assegurará o pleno exercício dos direitos sociais contemplados na Constituição da República, mediante a implantação e manutenção de um eficiente sistema de saúde pública, dentre outros; CONSIDERANDO a Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a firme determinação do Estado do Amazonas em dar cumprimento às metas estabelecidas no Plano Estadual de Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de manter e expandir a estrutura física e de instalações do Sistema de Saúde para atender à implementação das ações do Plano Estadual de Saúde; CONSIDERANDO todas as legislações vigentes aplicadas à licitação, gestão, fiscalização e controle de contratos e convênios de obras e serviços de engenharia e arquitetura; CONSIDERANDO todos os Princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de implementação de ações voltadas à modernização da infraestrutura da saúde do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Portaria n.º 67/2021-GAB/SES-AM, publicada no DOE do dia 11.02.2021, Poder Executivo-Seção II, página 3, que “ Institui o Núcleo de Modernização da Infraestrutura da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde-SES/AM, dispõe sobre suas finalidades, composição, competências e disposições gerais ”; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED n.º 01.01.017101.018399/2026-40.

Art. 1º ALTERAR o nome do Núcleo de Modernização da Infraestrutura da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde-SES/AM para COORDENAÇÃO GERAL INFRASAÚDE - CGI da Secretaria de Estado de Saúde-SES/AM. Art.2º DETERMINAR que a COORDENAÇÃO fica subordinada diretamente ao Secretário Executivo da SES-AM, o qual será responsável pela

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO