DOEAM 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 18 de setembro de 2026 7

exercer a função AUX. BIBLIOTECA, no período de 15/07/2026 a 13/08/2026 ; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987 .

Manaus, 17 de setembro de 2026.

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 17.09.2026. PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ENVIRA - AAME. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 07/2025-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Envira/ AM: (ID - 142120) Alface (19 KG) ; (ID - 143897) Pimenta de Cheiro (10 KG) ; (ID - 143901) Mamão (113 KG) ; (ID - 143906) Limão (19 KG) ; (ID - 143909) Couve Manteiga (19 KG) ; (ID - 143917) Banana, Pacovã (57 KG) ; (ID - 143922) Batata Doce (38 KG) ; (ID - 143923) Melancia (375 KG) ; (ID - 143927) Macaxeira (57 KG) ; (ID - 143932) Pimentão Verde (10 KG) ; (ID - 143938) Farinha de Mandioca, Tipo 01, Amarela (38 KG) ; (ID - 143939) Farinha de Mandioca, Tipo 01, Branca (29 KG) ; (ID - 143943) Abóbora (29 KG) ; (ID - 143944) Maxixe (19 KG) ; (ID - 143949) Ovo de Galinha, Branco (1.872 Unidades) ; (ID - 143989) Pepino (57 KG) ; (ID - 144766) Farinha de Tapioca (57 Pacotes) ; (ID - 147048) Cheiro Verde (6 Maços) ; (ID - 149276) Colorau/Colorífico (10 Pacotes) ; (ID - 149279) Pimenta do Reino (6 Pacotes) ; (ID - 151089) Abacaxi (188 KG) ; (ID - 151092) Laranja (1.872 Unidades) ; (ID - 153385) Banana, Prata/Maça (103 KG) ; (ID - 153407) Ovo de Galinha, Marrom/Vermelho (1.872 Unidades) , em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2026, e em conformidade ao Memo. n.º 355/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n.º 3.646/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 07 / 2025 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 30.12.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 24.04.2026. VALOR: R$ 19.276 , 80 (dezenove mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses , com início na data de 17.09.2026 e encerramento em 17.09.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0010 e 12.362.3283.2705.0010 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 10.09.2026 as Notas de Empenho n.º 0006514 no valor de R$ 11.680 , 54 (onze mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos) e a NE n.º 0006515 no valor de R$ 7.596 , 26 (sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.029614/2026-54.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Dispõe sobre a designação dos representantes titulares e suplentes para compor a Comissão Técnica Estadual responsável pela elaboração do Plano Estadual de Educação do Estado do Amazonas - Decênio 2027-2037, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 205, 206, 211 e 214 da Constituição Federal, que estabelecem a educação como direito de todos e dever do

Estado, bem como a necessidade de elaboração dos planos decenais de educação em regime de colaboração;

CONSIDERANDO a Lei nº 15.388, de 14/04/2026, que institui o Plano Nacional de Educação-PNE para o decênio 2026-2036 e determina que os Estados elaborem seus respectivos Planos Estaduais de Educação em consonância com suas diretrizes, objetivos, metas e estratégias;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 220, de 31/10/2025, que institui o Sistema Nacional de Educação-SNE e fortalece o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Estadual de Educação do Estado do Amazonas para o decênio 2027-2037; CONSIDERANDO a Portaria GS nº 770, de 28/07/2026, que instituiu a Comissão Gestora Estadual responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Estadual de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir a Comissão Técnica Estadual, responsável pela execução dos estudos, diagnósticos, sistematização das informações e elaboração técnica do Plano Estadual de Educação;

Art. 1º DESIGNAR os representantes titulares e suplentes, abaixo relacionados, para comporem a Comissão Técnica Estadual, responsável pela elaboração do Plano Estadual de Educação do Estado do Amazonas - Decênio 2027-2037;

Art. 2º A Comissão Técnica Estadual será composta pelos seguintes representantes:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO