DOEAM 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Termo de Outorga e término em até 60 (sessenta) dias corridos após o período do evento apoiado.

Manaus, 18 de setembro de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 288544

Universidade do Estado do Amazonas - UEA

1.PCDP.646004 REGINALDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA. Matrícula e Cargo: 1703870E, Professor. Destino e Período: Parintins/São Sebastião do Uatumã/Parintins, 14/10/2026 a 02/11/2026. Objetivo: Ministrar disciplina gestão ambiental e recursos naturais. 2.PCDP.646049 MICHELE COSTA DE PAULA. Matrícula e Cargo: 1975706B, Tec. em administração. Destino e Período: Humaitá/Apuí/Humaitá, 21/09/2026 a 09/10/2026. Objetivo: Ministrar disciplina estagio supervisionado II. 3.PCDP.646107 SIMONE MARCELA SOUZA DE CARVALHO DO NASCIMENTO. Matrícula e Cargo: 1985582D, Coordenador. Destino e Período: Manaus/Itacoatiara/Manaus, 16/09/2026 a 17/09/2026. Objetivo: Finalidade de participar de reunião da comissão institucional de estágio da UEA. 4.PCDP.646110 HILEIA MONTEIRO MACIEL CABRAL. Matrícula e Cargo: 1881515C, Professor. Destino e Período: Manaus/Itacoatiara/Manaus, 16/09/2026 a 17/09/2026. Objetivo: Finalidade de participar de reunião da comissão institucional de estágio da UEA. 5.PCDP.646115 FABIO ALVES GOMES. Matrícula e Cargo: 2566818A, Professor. Destino e Período: Tabatinga/Comunidade Indígena Belém do Solimões/Tabatinga, 28/09/2026 a 14/10/2026. Objetivo: Ministrar disciplina psicologia da educação. 6.PCDP.646146 PRISCILA ARAUJO DE ALMEIDA. Matrícula e Cargo: 2019256A, Aux. de Biblioteca. Destino e Período: Manaus/Tefé/Manaus, 20/09/2026 a 22/09/2026. Objetivo: Integrar a comitiva para realizar visita técnica. 7.PCDP.642228 JEFFERSON JUREMA SILVA. Cargo: Colaborador. Destino e Período: Manaus/Brasília/ Manaus, 23/09/2026 a 25/09/2026. Objetivo: Participar da 1° reunião ordinária da comissão de implantação da universidade federal do esporte. 8.PCDP.646229 JOECILA SANTOS DA SILVA. Matrícula e Cargo: 2085950B, Professor. Destino e Período: Manaus/Parintins/Manaus, 05/10/2026 a 16/10/2026. Objetivo: Ministrar disciplina hidrologia e qualidade da água. 9.PCDP.646234 FABIO ALVES GOMES. Matrícula e Cargo: 2566818A, Professor. Destino e Período: Tabatinga/Beruri/Tabatinga, 16/10/2026 a 07/11/2026. Objetivo: Ministrar disciplina histórico cultural. 10.PCDP.646298 HILEIA MONTEIRO MACIEL CABRAL. Matrícula e Cargo: 1881515C, Professor. Destino e Período: Manaus/Parintins/Manaus, 05/10/2026 a 07/10/2026. Objetivo: Participar de reunião da comissão institucional de estágio da UEA.11.PCDP.646299 JESUETE PACHECO BRANDAO. Cargo: Colaborador. Destino e Período: Manaus/Novo Remanso/Manaus, 05/10/2026 a 25/10/2026. Objetivo: Ministrar disciplina organização social e extensão rural. 12.PCDP.646338 CLODOALDO PIRES ARAUJO. Matrícula e Cargo: 2069148D, Professor. Destino e Período: Parintins, 19/10/2026 a 25/10/2026. Objetivo: Participação na reunião da área 51 - ciências e humanidades para a educação básica. 13.PCDP.646377 KEITIANE RIBAS DA SILVA MACIEL. Matrícula e Cargo: 2388340B, Professor. Destino e Período: Manaus/Jutaí/Manaus, 27/09/2026 a 08/10/2026. Objetivo: Ministrar disciplina inglês instrumental. 14.PCDP.646414 ELIDIANE LAMARA DE LIRA LIMA. Matrícula e Cargo: 2151693A, secretario de curso. Destino e Período: Itacoatiara/Manaus/Itacoatiara, 18/10/2026 a 20/10/2026. Objetivo: Participar do XVI encontro de coordenadores de monitoramento de capital e interior. 15.PCDP.646417 FRANCISCO OTAVIO MIRANDA FARIAS. Matrícula e Cargo: 1921932B, Professor. Destino e Período: Parintins/ Manaus/Parintins, 18/10/2026 a 21/10/2026. Objetivo: Participar do XVI encontro de coordenadores de monitoramento de capital e interior. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de setembro de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS EFEITOS DO DESLIGAMENTO ACADÊMICO E A REATIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO VÍNCULO ACADÊMICO DO DISCENTE FERNANDO BANDEIRA BRANDÃO . O PRÓ - REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e

regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 014/2025 - CONSUNIV/UEA, que disciplina o desligamento de estudantes dos cursos de graduação de oferta regular da Universidade do Estado do Amazonas e prevê, em situações excepcionais, a possibilidade de ultrapassagem do prazo máximo para conclusão do curso, mediante análise das circunstâncias apresentadas pelo estudante; CONSIDERANDO que o discente FERNANDO BANDEIRA BRANDÃO, matrícula nº 1715180394, do Curso de Engenharia de Controle e Automação da Escola Superior de Tecnologia - EST/UEA, foi desligado definitivamente do Cadastro de Discente por meio da Portaria nº 013/2026-PROGRAD/UEA; CONSIDERANDO o Pedido de Reconsideração apresentado pelo interessado e a documentação médica e psicológica juntada aos autos; CONSIDERANDO o Parecer nº 0898/2026-PJ/UEA/ ERM, que reconheceu, em tese, a existência de fundamento normativo para o desligamento, mas recomendou, antes da decisão administrativa definitiva, análise técnica individualizada da documentação apresentada, inclusive quanto à eventual necessidade de medidas de inclusão, adaptações razoáveis, acompanhamento especializado ou plano individualizado de estudos; CONSIDERANDO , por fim, a recomendação da Procuradoria Jurídica de suspensão do ato de desligamento até ulterior manifestação do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade, com posterior decisão final pela Reitoria; RESOLVE: Art. 1º SUSPENDER, em caráter temporário, os efeitos da Portaria nº 013/2026-PROGRAD/UEA, que determinou o desligamento definitivo do discente FERNANDO BANDEIRA BRANDÃO, matrícula nº 1715180394, do Curso de Engenharia de Controle e Automação da Escola Superior de Tecnologia - EST/UEA, até decisão administrativa definitiva. Parágrafo único . A suspensão de que trata o caput destina-se exclusivamente ao regular prosseguimento da instrução processual e não implica reintegração definitiva, concessão automática de novo prazo para integralização curricular ou reconhecimento de direito à permanência no curso. Art. 2º DETERMINAR à Secretaria Acadêmica Geral - SAG/UEA que, após a publicação desta Portaria, proceda à reativação temporária do vínculo acadêmico do discente no Sistema Acadêmico e aos registros necessários à execução deste ato, enquanto perdurarem seus efeitos. Art. 3º DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX/UEA, para manifestação, por meio do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade, mediante análise técnica individualizada da documentação médica e psicológica apresentada pelo discente, nos termos do Parecer nº 0898/2026-PJ/UEA/ERM. Parágrafo único . A análise deverá considerar a eventual repercussão das circunstâncias apresentadas no desempenho acadêmico do discente, bem como a necessidade de medidas de apoio ou adaptações cabíveis, acompanhamento especializado e/ou plano individualizado de estudos, inclusive quanto ao prazo necessário para conclusão do curso. Art. 4º Após a manifestação da PROEX/UEA e a conclusão da instrução processual, os autos deverão ser encaminhados à Reitoria para decisão administrativa definitiva quanto à situação acadêmica do discente, inclusive quanto à possibilidade de celebração de novo Termo de Compromisso ou à manutenção do desligamento, conforme os elementos constantes dos autos e as recomendações do Parecer nº 0898/2026-PJ/ UEA/ERM. Parágrafo único . Na hipótese de autorização de novo Termo de Compromisso, deverá ser consignado expressamente seu caráter derradeiro, destinado exclusivamente a viabilizar a conclusão do curso, não cabendo nova prorrogação ou concessão posterior. Art. 5º DÊ-SE CIÊNCIA ao discente acerca da suspensão temporária do desligamento e do procedimento a ser adotado para a apreciação definitiva de seu Pedido de Reconsideração. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRÓ - REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de setembro de 2026.

Pró - Reitor de Ensino de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 288501

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria nº 660/2026 - GR/UEA, que instituiu a Comissão de Inventário Anual de Bens de Consumo e Patrimoniais, no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto no inciso V do art. 3º da referida Portaria, que estabelece como competência da Comissão o encaminhamento do Relatório Final de Inventário à Pró-Reitoria de Administração - PROADM, dentro do prazo estabelecido; CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do referido ato, que fixa o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação do Presidente da Comissão; CONSIDERANDO a solicitação apresentada pelo Presidente da Comissão de Inventário Anual de Bens de Consumo e Patrimoniais, quanto à necessidade de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO