DOEAM 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 18 de setembro de 2026 19

e encaminhamento do Relatório Final; RESOLVE: I - PRORROGAR , por igual período de 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria nº 660/2026-GR/UEA, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário Anual de Bens de Consumo e Patrimoniais e encaminhamento do respectivo Relatório Final à PROADM. II - PERMANECEM inalteradas as demais disposições constantes da Portaria em epígrafe. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de setembro de 2026.

Art. 4º Permanecem inalterados e ratificados os demais termos da Portaria nº 175 / 2025 que não tenham sido expressamente modificados por esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de setembro de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 288502

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 288522

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO a Portaria nº 175/2025 - GR/UEA, que homologou o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professor, regido pelo Edital nº 002/2025 - GR/UEA; CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000723 - 82.2025.8.04.7300 , pela 2ª Vara da Comarca de Tabatinga - Fazenda Pública, que concedeu a segurança pleiteada por Israel Amim Batista , declarando a nulidade do ato administrativo que retificou sua pontuação na Etapa III - Análise Curricular e determinando a atribuição da nota 3,00 (três) pontos, o recálculo de sua nota final e sua consequente reclassificação no certame; CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 01.02.011304.017409 / 2025 - 11 , especialmente a orientação da Procuradoria Jurídica da Universidade do Estado do Amazonas para imediato cumprimento da decisão judicial; RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR , em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000723-82.2025.8.04.7300, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/2025-GR/ UEA, homologado pela Portaria nº 175/2025, em decorrência da atribuição de 3 , 00 (três) pontos ao candidato ISRAEL AMIM BATISTA na Etapa III - Análise Curricular , com o consequente recálculo de sua nota final e reclassificação no certame. Art. 2º Em razão do recálculo determinado judicialmente, a classificação referente ao Município de Tabatinga passa a vigorar na forma abaixo:

Art. 3º Em decorrência da alteração prevista nos artigos anteriores, a Classificação Geral do Processo Seletivo Simplificado passa a vigorar conforme a ordem de classificação constante da tabela abaixo:

DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e empresa QUALITY ENERGY LTDA; OBJETO: Para dar continuidade na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em subestações, visando atender às necessidades da Universidade do Estado do Amazonas, na capital e no interior; DO PRAZO: 28/08/2026 a 27/02/2027; DO VALOR: O valor global é de R$ 11.590.112,28. O valor mensal é de R$ 1.931.685,38; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria: Unidade Orçamentária: 011304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1.599.1160.0000.0000; Natureza de Despesa: 33903917, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 26/08/2026, a Nota de Empenho n. 2026NE0003355, no valor de R$ 1.931.685,38. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.0018934/2026-35.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 288525

Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS

ESPÉCÍE: Termo de Fomento nº 025/2026-FPS. DATA DA ASSINATURA: 03.07 . 2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pauini - APAE. RESPONSAVEIS: Adriana Cunha Pimentel, Secretária Executiva do FPS e Gleide Rocha da Silva, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, por meio da aquisição de materiais permanentes, serviços de terceiros - pessoa física e despesas sociais e trabalhistas, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ R$ 179.960,00 (cento e setenta e nove mil, novecentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa 3235 - Programa Amazonas Social, Ação 2241 Apoio Financeiro a Iniciativas de Inclusão Social, Natureza da Despesa nº 33504199, Fonte nº 1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 043/2026, no valor de R$ 179.960,00 (cento e setenta e nove mil, novecentos e sessenta reais), emitida em 03/07/2026, a ser liberada em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: setembro/2026. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 03 de julho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

ESPÉCÍE: Termo de Fomento nº 045/2026-FPS. DATA DA ASSINATURA: 15.09.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO