DOEAM 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 5

DO NASCIMENTO , matrícula nº 171.395-7 C, referente ao quinquênio de 2015/2020, a contar de 21 a 30.09.2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 21 de setembro de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Espécie, Número e Data: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2025-SEFAZ, firmado em 18.09.2026. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa M P LUCAS SERVIÇOS. Objeto: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses e supressão de 150 (cento e cinquenta) unidades do item 1 - Crachá, correspondente a 25% do quantitativo desse item, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, de 18/09/2026 a 18/09/2027. Valor Mensal Estimado: R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais). Valor Global Estimado: R$ 5.544,00 (cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais). DO: UO: 14101; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; ND: 33903959, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 11/09/2026, a Nota de Empenho nº 874/2026, no valor de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais). Fundamento Legal: arts. 107 e 125 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023, conforme consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.228559/2026-79-SEFAZ.

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em exercício , em Manaus, 21 de setembro de 2026.

Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício

Protocolo 288754

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso II do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO a Sentença da MM. ANAGALI MARCON BETAZZO , JUÍZA DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS , proferido nos autos do Processo Judicial n.º 0600475 - 18.2026.8.04.1000 , que declarou a nulidade e rescisão do contrato temporário firmado com o Estado do Amazonas, em decorrência da inconstitucionalidade da prorrogação excessiva do contrato, bem como o que consta no Processo SIGED n.º 01.01.011103.021488/2026-77/SES-AM. RESOLVE: DISPENSAR POR DECISÃO JUDICIAL , a contar de 22/08/2026, a servidora temporária JEANA FREITAS LOPES , Técnica de Enfermagem, matrícula nº 252.176-8A. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Registro Dispensa de Licitação Eletrônica RDL nº 025/26-SES-AM, habilitando a empresa AMMED HEALTH LTDA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes na proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços estimado pela Administração na RDL Nº 025/26-SES-AM ; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.029032/2 026-51-SES-AM. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 164, Inc. I, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, contratação de pessoa jurídica especializada na locação de equipamentos médico-hospitalares, para atender o Instituto de Saúde da Criança do Amazonas - ICAM, Fundação de Medicina Tropical - FMT e Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes, da empresa AMMED HEALTH LTDA , CNPJ Nº 37.909.428/0001-61; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão, no valor global de R$ 1.101.720 , 60 (Um milhão , cento e um mil e setecentos e vinte reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DAS SES / AM.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM . Manaus, 21 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 073/2026; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa NEURODOPPLER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; MODALIDADE : REGISTRO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA-RDL N.º 021/2026-SES-AM; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de EQUIPAMENTO DOPPLER TRANSCRANIANO (PORTÁTIL) PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER TRANSCRANIANO, com o objetivo primordial de detecção de morte encefálica entre outros exames de monitorização de potenciais doadores de órgãos sólidos e tecidos para transplantes; VIGÊNCIA : 03 (três) meses, a contar da data da assinatura do contrato; VALOR TOTAL: R$ 38.358 , 60 (trinta e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES ; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2615.0011 ; Natureza da Despesa: 33903912 ; Fonte: 1.600.2310 ; N.E nº. 4264 , no valor de R$ 38.358 , 60 (trinta e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos n.º 01.01.017101.022584 / 2026 - 39 e nº. 01.01.017101.022647 / 2026 - 57.

Manaus, 16 de setembro de 2026.

Secretário Executivo

Manaus, 15 de setembro de 2026.

Secretário Executivo

Protocolo 288558

O ORDENADOR DE DESPESA DA SES / AM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que

Dispõe sobre aprovação de Unidades Móveis de Atendimento Especializado (UMAE), no âmbito da Modalidade III do Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas, para atendimento à Região de Saúde do Rio Madeira. A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS - CIR / MADEIRA , na sua 8ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 31 de julho de 2026.

Considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 3.200, de 2 de setembro de 2025; Considerando a Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO