DOEAM 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 13

I - INCLUIR a servidora MARIA GRACIANE VIEIRA DE ARAÚJO no rol de Auxiliar Administrativo da Portaria nº 088/86-IPASEA/DP, de 14 de maio de 1986, publicada no Diário Oficial do Estado na edição de mesma data. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de maio de 1986.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 16 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 288742

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;

CONSIDERANDO a necessidade de Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Computação na Universidade do Estado do Amazonas - UEA;

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.023216/2026-24 -CEE/AM,

Art. 1 ° . CONSTITUIR Comissão Avaliadora para Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Computação, oferta regular em Manaus, operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

Art. 2 ° . DESIGNAR , para compor a referida comissão os avaliadores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro:

Dr. Frederico da Silva Pinagé (Avaliador Externo);

Me. André Ricardo Nascimento das Neves (Avaliador Externo).

Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de setembro de 2026.

Manaus, 18 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 288707

CONSIDERANDO o determinado na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.025059/2025-00/ SEDUC/SIGED,

I. DESIGNAR o (a) servidor (a) CRISTIANA MARTINS MENEZES , matrícula nº 147.070-1-A, CPF nº 437.096.302-82, lotado (a) na Coordenadoria Regional de Educação de Eirunepé, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N ° 29 / 2025 , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR e MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ , através da Prefeitura Municipal, cujo objeto é o estabelecimento de Princípios Básicos de Cooperação Técnica, sem transferência de recursos financeiros, a ser desenvolvida pelas partes, para dar continuidade à Implementação e Ampliação do Ensino Presencial com Mediação Tecnológica nos níveis de Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos-EJA, a contar de 15 / 09 / 2026 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor;

II.DETERMINAR que o (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial Lei 13.019, de 31/07/2014 e Lei nº 14.133, de 01/04/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria inclusive.

Manaus, 17 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 288709

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 288675

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO ainda o art. 157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10/03/2023, que prevê a Dispensa de Licitação Eletrônica-DLE para contratação de bens e serviços, no limite do disposto no inciso II do caput do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133;

CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 01 . 01 . 028101 . 0 12438 / 2026 - 11 - SEDUC / SIGED ,

I. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10/03/2023, aquisição de SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Emissão de Certificação Digital tipo A1 e-CNPJ, Pessoa Jurídica, sem dispositivo, conforme especificações do Projeto Básico/ Termo de Referência, para atender 603 Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC/ AM, pela empresa SOFT INOVAÇÕES INTELIGENTES LTDA , CNPJ nº 38 . 281 . 659 / 0001 - 36 ;

II. ADJUDICAR o objeto da Dispensa de Licitação Eletrônica-DLE, em questão, pelo valor global de R$ 64.521 , 00 (SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS).

CONSIDERANDO o determinado na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

I. DESIGNAR o (a) servidor (a) SEBASTIÃO HOLANDA DA SILVA , matrícula nº 030.017-9-A, CPF nº 153.758.382-49 , lotado (a) na Coordenadoria Regional Educacional de Careiro da Várzea, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N ° 04 / 2025 , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR e o MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA , por meio da Prefeitura Municipal, cujo objeto é a Continuidade da Implementação do Ensino Presencial com Mediação Tecnológica no referido município que consiste no estabelecimento de princípios básicos de cooperação técnica, sem transferência de recursos financeiros, a ser desenvolvida pelas partes e ampliação do Ensino Presencial com Mediação Tecnológica nos níveis de Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adulto-EJA, a contar de 14 / 09 / 2026 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor; II.DETERMINAR que o (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial Lei 13.019, de 31/07/2014 e Lei nº 14.133, de 01/04/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO