DOEAM 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria inclusive.

Manaus, 17 de setembro de 2026.

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor; II.DETERMINAR que o (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial Lei 13.019, de 31/07/2014 e Lei nº 14.133, de 01/04/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria inclusive.

Manaus, 18 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 288723

PRORROGAR , a partir de 21/09/2026, por mais 30 (trinta) dias, os efeitos da Portaria GS nº 907 / 2026 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 10/08/2026, que instituiu a Comissão Sindicante com o objetivo de apurar denúncia de interesse da Escola Estadual São José Operário da Coordenadoria Regional de Educação de Parintins/AM, oriunda do Processo nº 01.01.028101.042029/2024-88/SEDUC/SIGED.

Manaus, 17 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 288718

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.040079/2024-20/ SEDUC/SIGED ;

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.034309/2026-84-SEDUC/SIGED

EDILEIDA CABRAL CAMPOS , cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 011.515-0/A, município de Manaus, referente ao período de 18/02/1999 a 28/02/2001.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor das servidoras FRANCIMARY BENTES

DA SILVA , ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 212.513-7C e de MICHELE MARQUES DE SOUZA , ocupante do cargo de Professor PF40.ESP-III, matrícula n° 224.645-7A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 17 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 288722

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.027148/2025-91/ SEDUC/SIGED,

I. DESIGNAR o (a) servidor (a) JAIRA HERCULANO SARAIVA , matrícula nº 162.969-7D, CPF nº 560.872.922-69, lotado (a) na Coordenadoria Regional de Educação de Juruá, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N ° 34 / 2025 , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR e MUNICÍPIO DE JURUÁ , através da Prefeitura Municipal, cujo objeto é o estabelecimento de Princípios Básicos de Cooperação Técnica, sem transferência de recursos financeiros, a ser desenvolvida pelas partes, para dar continuidade a Implementação e Ampliação do Ensino Presencial com Mediação Tecnológica nos níveis de Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos-EJA, oferecidos pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar por meio do Centro de Mídias de Educação do Amazonas junto aos municípios do Estado do Amazonas, a contar de 15 / 09 / 2026 , e durante toda a vigência

Manaus, 18 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 288725

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria GS nº 578, de 05/06/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para o provimento da função de Administrador Escolar da Rede Estadual de Ensino do Amazonas, com base em critérios de mérito e desempenho;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12, parágrafo único, da Portaria supracitada, que prevê a realização de Processo Seletivo Interno pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, na hipótese de ausência ou esgotamento de candidatos aprovados, após a adoção de todos os procedimentos de convocação previstos;

CONSIDERANDO o teor do PROCESSO N ° 01.01.028101.034528 / 2026 - 63 - SEDUC / SIGED e do MEMO N ° 413 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

DESIGNAR para a função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual Raimundo Gomes Nogueira (Tipologia I, Simbologia FAE-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus, o(a) servidor(a) TAIRINE MAIA SILVA , cargo PROFESSOR PF40.MSC-II, matrícula n° 255.094-6A, a contar de 03/09/2026.

Manaus, 10 de setembro de 2026.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria GS nº 578, de 05/06/2025, publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para o provimento da função

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO