DOEAM 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 15

de Administrador Escolar da Rede Estadual de Ensino do Amazonas, com base em critérios de mérito e desempenho;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12, parágrafo único, da Portaria supracitada, que prevê a realização de Processo Seletivo Interno pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC na hipótese de ausência ou esgotamento de candidatos aprovados, após a adoção de todos os procedimentos de convocação previstos;

CONSIDERANDO o teor do Processo Nº 01.01.028101.035529 / 2026 - 25 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 428 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

DESIGNAR para a função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual Rosina Ferreira da Silva (Tipologia II, Simbologia FAE-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus, o(a) servidor(a) ERICA CRISTINA SILVA CONCEICAO , PEDAGOGO PD40.MSC-II, matrícula n° 239728-5A, a contar de 11 / 09 / 2026 .

Manaus, 16 de setembro de 2026.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

CONSIDERANDO o determinado na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.013565/2025-57/ SEDUC/SIGED,

I. DESIGNAR o (a) servidor (a) ADGILSON ALVES DE SOUZA , matrícula nº 220.197-6-A/C, CPF nº 784.836.702-91, lotado (a) na Coordenadoria Regional de Educação de Itamarati, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N ° 07 / 2025 , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR e o MUNICÍPIO DE ITAMARATI , por meio da Prefeitura Municipal, cujo objeto é estabelecer mútua cooperação dar continuidade à Implementação e Ampliação do Ensino Presencial com Mediação Tecnológica nos níveis de Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) em cada localidade, a contar de 14 / 09 / 2026 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor;

II.DETERMINAR que o (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial, Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e Lei nº 14.133, de 01/04/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria inclusive.

Manaus, 17 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.030872/2026-83-SEDUC/SIGED

JANE BASTOS SILVA , PROFESSOR, matrícula nº 014.179-8 A, referente ao período de: 02/08/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 18 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Data: 21.09.2026. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo Aditivo do contrato de Gestão n° 62/2026 - Arte e Cultura na Educação de Tempo Integral no Estado do Amazonas”, no período de Setembro de 2026 a Maio de 2027. Prazo: 21/09/2026 a 21/05/2027. Proc. n.º 01.01.020 101.008786/2026-82-SEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o resultado da Concorrência Eletrônica nº 023/2026-CSC, realizada pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, destinada à contratação, pelo menor preço global, de serviços técnicos especializados de arquitetura, engenharia, complementares e paisagismo para elaboração de projetos relativos à Requalificação da Penitenciária Raimundo Vidal Pessoa, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC; CONSIDERANDO que a empresa PROJETECH ENGENHARIA LTDA sagrou-se vencedora do certame, como arrematante do único lote, tendo atendido aos requisitos previstos no Edital e na legislação pertinente, conforme Nota Técnica de fl. 4645 e Ofício nº 1221/2026-GP/ CSC, de fls. 4646 e 4647; CONSIDERANDO o valor arrematado para o único lote corresponde a R$ 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais), inferior ao valor estimado de R$ 599.978,16 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), resultando em uma economia de R$ 978,16 (novecentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), correspondente a aproximadamente 0,16% (dezesseis centésimos por cento); CONSIDERANDO que o objeto da Concorrência Eletrônica nº 023/2026-CSC foi adjudicado pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, conforme despacho de 14 de agosto de 2026; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis às licitações e contratações administrativas; CONSIDERANDO os demais documentos e informações constantes do Processo nº 01.01.020101.005111/2025-09-SEC; RESOLVE : I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 023/2026-CSC, cujo objeto consiste na contratação, pelo menor preço global, de serviços técnicos especializados de arquitetura, engenharia, complementares e paisagismo para elaboração de projetos relativos à Requalificação da Penitenciária Raimundo Vidal Pessoa, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC, em favor da empresa PROJETECH ENGENHARIA LTDA, pelo valor total de R$ 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais). II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência Eletrônica nº 023/2026-CSC à empresa PROJETECH ENGENHARIA LTDA, pelo valor total de R$ 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE .

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 288796

Data: 14.09.2026. Partes: Estado do Amazonas/SEC e ASSOCIACAO CULTURAL DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONASCULT. CNPJ nº 03.695.215/0001-62. Objeto: Apoio financeiro por meio da Emenda Parlamentar Individual n.° 087/2026 para a realização de evento: Edição

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