DOEAM 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 19

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;

CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeações e exonerações através Decreto Governamental de 10 de setembro de 2026.

RESOLVE ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 14 de setembro de 2026.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 288756

Processo: 01.01.022106.0001683/2026-77, Partes: DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ 10.599.903/0001-94 e a empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA, CNPJ: 01.657.353 / 0001 - 21 ., Fundamentação Legal: art. 106, 107 e 124 da Lei Federal nº 47.133/2023. Objeto: O Presente Termo Aditivo, tem por objeto a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, e o reajuste de 4,72 % (quatro virgula setenta e dois porcento) do valor dos serviços contratados, com base no índice IPCA/IBGE de maio de 2026, referente a prestação de Serviço de Locação de Impressora, nos termos dos art. 106, 107 e 124 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Cláusula Décima Segunda do Termo de Contrato Original. Valor Global: R$ 36.319,10. D.O : 06.182.3264.2193.0001, Fonte: 160, ND: 33904001 NE: 2026NE0000415, emitida em 10/09/2026, no valor de R$ 3.026,59. Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2027. Assinatura: 10/09/2026. Manaus, 10 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Defesa Civil

Protocolo 288750

Tavares; Cargo : Assessor I, AD1; Nome : Fabianny De Souza Alencar; Cargo : Assessor I, AD1; Destino e Periodo : Manaquiri/Novo Airão; 14 a 18/09/2026; Itapiranga/Careiro Castanho: 21 a 25/09/2026; Objetivo : Realizar atividades preparatórias de natureza administrativa e logística para viabilizar a execução das ações itinerantes de castração e vacinação animal por meio do Castramóvel, incluindo levantamento de dados, identificação de locais adequados para atendimento e planejamento operacional das atividades, visando garantir organização, eficiência e adequada prestação dos serviços veterinários.

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL , em Manaus, 17 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Proteção Animal

ERRATA que se faz ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2024 - DETRAN/AM, publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Edição 35.781, Poder Executivo, Seção II. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Marcos Jânio da Silva Costa e a empresa SEARCH INFORMÁTICA LTDA. ONDE SE LÊ: O valor global estimado de R$ 103.707.359,73 (cento e três milhões setecentos e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos), o novo valor mensal estimado do contrato será de R$ 2.659.163,07 (dois milhões seiscentos e cinquenta e nove mil, cento e sessenta e três reais e sete centavos). LEIA SE: Após a devida supressão, o novo valor mensal estimado do contrato será de R$1.493.586,44 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo o valor global estimado de R$ 53.769.111,84 (cinquenta e três milhões, setecentos e sessenta e nove mil, cento e onze reais e oitenta e quatro centavos), a contar de JULHO/2026 até a vigência de 29/07/2029 equivalente a 36 meses, conforme consta no item 7.1.1 do Termo de Contrato nº 020/2024.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03. 011210.013672/2026-05-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/ AM, em Manaus, 18 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor do processo do MEMORANDO N° 742/2026-OPTRAN/DETRAN da Gerência de Gestão de Pessoas do Departamento Estadual de Trânsito que dispõe os documentos necessários para a concessão de Licença Médica e deferimento do afastamento do servidor; CONSIDERANDO a previsão legal da concessão de licença médica no Art.65º caput e Art.68º do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; RESOLVE: I- AFASTAR temporariamente por motivos de Licença Médica, o servidor ROGÉRIO MARIANO DA SILVA ocupante do Cargo de Agente de Trânsito, matrícula N.º 268.220-6 A, lotado na Coordenadoria Operação de Trânsito- OPTRAN, a contar de 18/08/2026 a 31/08/2026; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

O Secretário da Secretaria de Estado de Proteção Animal , autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de servidor(es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019:

Nome : Joseane Gonzaga Guimarães; Nome : Jose Bonifácio de Andrade e Silva; Nome : Elizon Viriato Pacheco; Nome : Ianna Thaisa Assenço Viana; Cargo : Colaboradores; Nome : Rosilene Da Mota Santino; Cargo : Gerente, AD2; Nome : Ellen Kelly Dantas Alves; Cargo : Assessor I, AD1; Nome : Glaucio Aguiar Bessa; Cargo : Assessor I, AD1; Nome : Alexandre Henrique Da Silva Matos; Cargo : Gerente, AD2; Nome : Jenifer Dos Santos Costa; Cargo : Chefe de departamento, AD1; Nome : Luciana da Silva

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas: RESOLVE: I - DESIGNAR, para comporem a Junta Médica Especial, conforme mencionado no texto legal, os profissionais da área; Dr. Cesar Augusto Alcantara Paranhos de Lima, CRM 6162, Médico Especialista de Tráfego; Dr. Helder Carlos de Andrade Jr., CRM 8452, Médico Especialista de Tráfego; Dr. Karen Jhansen Silva Mota, CRM 01012670, Médico Especialista de Tráfego. Os médicos se reunirão no dia

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO