DOEAM 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 22 de setembro de 2026 21

No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.001947/2026-31-CSC;

GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC. Manaus, 22 de setembro de 2026.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Espécie : 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2025 - PC/AM. Partes : Estado do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa MAPS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Objeto : Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 14/2025-PCAM, cujo objeto a prestação de serviço de manutenção predial, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, para adaptação, adequação, reparação, revitalização ou reforma de edificações, sistemas e instalações prediais visando atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Amazonas, abrangendo as delegacias da capital e da região metropolitana. Data de assinatura : 21.09.2026. Vigência : 12 (doze) meses contados de 22/09/2026 a 21/09/2027. Fundamento do ato : Processo Administrativo nº 01.01.022102.005772/2026-22 (PCAM). Valor Mensal : R$ 339.740,90 (trezentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta reais e noventa centavos. Valor global : 4.076.890,80 (quatro milhões, setenta e seis mil, oitocentos e noventa reais e oitenta centavos).

Delegado-Geral Adjunto

Proc. 01.01.022102.019079 / 2026 - 37 . O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento e o pagamento de diárias aos servidores Guilherme Torres Ferreira, DPC, Mat. 220.047-3 B, Henrique Brasil Couto Batista, DPC, Mat. 196.817-3 B, Ellen Cristina Araujo Mendes, EPC, Mat. 211.445-3 A, Priscila Teixeira da Costa Brasil, IPC, Mat. 203.557-0 E, Elyseu Santos Montarroyos, IPC, Mat. 171.651-4 A, no período de 25/08/2026 a 30/08/2026, bem como aos servidores Monica Adriana Dutra de Sousa, EPC, Mat. 245.260-0 A, Chible Vasconcelos da Silva Amazonas, EPC, Mat. 171.509-7 A, Lenylce de Abreu Coelho, EPC, Mat. 245.1 94-8 A, Sergio de Souza Macedo, IPC, Mat. 245.172-7 A, Nilce Elaine Bayron Ramos, IPC, Mat. 172.227-1 A, Ruy de Medeiros Ribeiro, IPC, Mat. 137.435-4 D, Junnian Souza de Lima, IPC, Mat. 245.367-3 A, Cláudio Sérgio Matias da Silva, IPC, Mat. 161.163-1 C, Mateus Policena de Mello, IPC, Mat. 272.454-5 A, Alessandro Silva Ribeiro, IPC, Mat. 245.171-9 A, Tales de Souza Camurça Lima, IPC, Mat. 212.332-0 A, Alison Sena de Souza, IPC, Mat. 212.310-0 A, Daniele da Cruz Oliveira, Ass., Mat. 264.778-8 B, Lyandra Cordeiro Peres, Ger., Mat. 260.821-9 B, no período de 28/08/2026 a 30/08/2026, de Manaus/AM para Manacapuru/AM, ambos via terrestre.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

SIGED nº 01.01.022102.017783 / 2026 - 55 - PC / AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 30% (trinta por cento) ao Sr. LEONARDO DA SILVA VALENTE FERREIRA , PerCrim, Mat. n° 278675-3 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 02.08.2026, em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso VI, da Lei nº 2.271/94.

Manaus,18.09.2026.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.022103.021282/2026-63;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação do serviço de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas nacionais, fluviais e terrestres, sob demanda, compreendendo os serviços de emissão, pesquisa de preço, reserva, marcação, remarcação e cancelamento, visando atender a Polícia Militar do Amazonas na Operação Eleições 2026, pela empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA - CNPJ: 04.156.527/0001-60; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 2.264.225,88 (dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos); À consideração do Comandante-Geral da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA PMAM , em Manaus, 22 de setembro de 2026;

RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM , em Manaus, 22 de setembro de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 288951

ESPÉCIE: Termos de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, e os Municípios relacionados no quadro abaixo. OBJETO: Cooperação mútua para a realização de ações de prevenção e combate a incêndio e atendimento a emergências e desastres em estabelecimentos, edificações, áreas de reunião de público, florestas e demais formas e tipos de vegetação, para preservação do meio ambiente, por meio do Grupamento Integrado de Combate a Incêndio e Proteção Civil - GCIP, em atividade de interesse recíproco e regime de mútua colaboração, nos termos da Lei nº 6.987/2024 e do art. 3º, § 2º, da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, conforme detalhado nos respectivos Planos de Trabalho. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, contados a partir da data de publicação do respectivo instrumento, observadas as disposições constantes de cada Termo de Cooperação Técnica. VALOR: Os instrumentos não implicam transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 6.987/2024; art. 3º, § 2º, da Lei nº 13.425/2017; art. 184 da Lei nº 14.133/2021; Instrução Normativa nº 008/2004-CGE/AM, quanto aos instrumentos celebrados sob sua disciplina; Instrução Normativa CGE/AM nº 001/2026, observadas as disposições de transição e o regime jurídico aplicável à data de celebração de cada instrumento; e demais preceitos de direito público.

Protocolo 288923

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO