DOEAM 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 22 de setembro de 2026 31

termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, VERA LUCIA COSTA DE SOUZA, no cargo de Agente Administrativo, Classe “H”, Referência “4”, Matrícula n°. 003.129-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.449,62 (mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n°. 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.812 de 20 de outubro de 2025; mais R$ 202,01 (duzentos e dois reais e um centavo), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei n°. 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 1.294,49 (mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.812, de 20 de outubro de 2025; mais R$ 144,96 (cento e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.091,08 (três mil, noventa e um reais e oito centavos), mensais.

Manaus, 17 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1358 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.3.00998EXE, resolve APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos dos artigos 11, § 1º, e 36, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 10, § 7º, e 36, inciso II, e suas alterações, c/c os artigos 10, § 7º, e 36, II, da Emenda complementar nº. 103/19, a contar de 02 de agosto de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº. 281246, JOAO MARCOS OLIVEIRA DE PAULA, no cargo de Restaurador, 3ª Classe, Matrícula n°. 161.735-4F, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO AMAZONAS, com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma legal, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17 da Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 4.684,47 (quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) mensais.

Manaus, 25 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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PORTARIA Nº. 1359 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto de nº 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.07346EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, VALMIR CAMPOS GIL, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “A”, Matrícula n°. 132.367-9C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 2.932,18 (dois

mil, novecentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 8.444, de 02 de julho de 2026; totalizando seus proventos no valor de 2.932,18 (dois mil, novecentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), mensais.

Manaus, 18 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1393 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.08074EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, FRANCISCA MIRANDA CARDOSO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula n°. 115.476-1B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.742,62 (mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº. 3.951 de, 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei n°. 8.444, de 02 de julho de 2026; mais 410,83 (quatrocentos e dez reais e oitenta e três centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei n°. 8.444, de 02 de julho de 2026; totalizando seus proventos integrais no valor de R$ 2.153,45 (dois mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), mensais.

Manaus, 25 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1427 / 2026 - PROCESSO Nº. 2022.O.03342EXE e Nº. 2021.7.26170EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEDUC, MARIA FRANCISCA CARVALHO AFILHADO, falecida em 07/03/2021, no cargo de Professor 3ª Classe - PF20-ESP-III - Referência “F”, 140.349-4 C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.710,52 (dois mil, setecentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 2.785,93 (dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), já aplicado os índices de reajuste do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a ANTONIO BATISTA AFILHADO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº. 0601135-09.2022.8.04.4700.

Manaus, 01 de setembro de 2026.

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Protocolo 288852

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO