DOEAM 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, terça-feira, 22 de setembro de 2026

PORTARIA Nº. 1434 / 2026 - PROCESSO Nº. 2006.7.04750R2 - EXTINGUIR a Pensão Previdenciária concedida ao Sr. SALOMÃO DE ARAUJO SILVA pela Portaria nº. 130/2026, de 15/05/2006 o D.O.E de 19/05/2006, nos termos do inciso I, artigo 34, combinado com o artigo 35 da Lei nº. 1543/82. Manaus, 11 de setembro de 2026. - EXTINGUIR a Pensão Previdenciária concedida ao Sr. SALOMÃO DE ARAUJO SILVA pela Portaria nº. 130/2026, de 15/05/2006 o D.O.E de 19/05/2006, nos termos do inciso I, artigo 34, combinado com o artigo 35 da Lei nº. 1543/82.

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PORTARIA Nº. 1439 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto de nº 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.07184EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, JOSE ANTONIO SENA DA SILVA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G1”, Matrícula n°. 110.029-7E, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.790,81 (três mil, setecentos e noventa reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo III, da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 8.444, de 02 de julho de 2026; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.790,81 (três mil, setecentos e noventa reais e oitenta e um centavos), mensais.

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PORTARIA Nº. 1443 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.04938EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SES/AM, FRANCISCO CERDEIRA MARQUES, falecido em 16/05/2026, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - 1ª Classe, com equivalência remuneratória de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Referência 1, Matrícula nº. 115.727-2A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.356,05 (dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.356,05 (dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a SANDRA DE SOUZA MARQUES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 02 de setembro de 2026.

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PORTARIA Nº. 1445 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.07387EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, VIVALDO LIMA DE SOUZA, falecido em 26/07/2026, na patente de SOLDADO, mat. nº 008.462-0C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.877,14 (cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e quatorze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 5.877,14 (cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e quatorze centavos), calculado com base no artigo 35, da Lei Complementar nº. 283, de 14 de janeiro de 2026, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA SUELY MIRANDA DE SOUZA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com o artigo 24, inciso I, alínea a, §2º, e artigo 31, inciso I, da Lei Complementar nº. 283, de 14 de janeiro de 2026.

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PORTARIA N ° . 1450 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1°, do Decreto n°. 42.958/20 e CONSIDERANDO o cumprimento da decisão acerca do processo nº. 2020.4.10574EXE, e resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 1038/2026, publicado no Diário Oficial do Estado, em 15 de julho de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 13 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, IVANETE DE LIMA SAMPAIO, no cargo de Farmacêutico Bioquímico, Classe ‘’A’’, Referência “3”, Matrícula nº. 165.353-9C, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, com proventos integrais calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, ambos da Constituição Federal de 1988, R$ 8.531,59 (oito mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), mensais. 3 de setembro de 2026.

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PORTARIA Nº. 1451 / 2026 - PROCESSO Nº. 2008.7.16732R1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da Policia Militar, MANOEL PAIXAO PEREIRA DOS SANTOS, falecido em 08/01/1985, na graduação de SOLDADO, matrícula nº. 005.278-7A, cujo os proventos totalizavam o valor de R$ 5.725,66 (cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 5.725,66 (cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos), recepcionado pela Constituição Federal de 1988 (redação original), seja pago a PAULO NASCIMENTO PEREIRA, filho inválido, benefício de pensão vitalícia, a contar da data do requerimento, no percentual de 55% (cinquenta e cinco por cento) no valor mensal de R$ 3.149,11 (três mil, cento e quarenta e nove reais e onze centavos), tendo em vista o art. 33, da Lei n°. 1543, de 16 de agosto de 1982.

Manaus, 03 de setembro de 2026.

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Protocolo 288855

Protocolo 288860

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO