DOEAM 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 22 de setembro de 2026 33

PORTARIA N ° . 1461 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2009.4.01517, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do art. 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, assegurando-se proventos integrais, em consonância com o art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 5 de julho de 2005, MARIA CECI DO NASCIMENTO DA SILVA, no cargo de Professor, 4ª Classe, Referência H, Matrícula n°. 028.488-2A, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento no valor de R$ 3.368,15 (três mil, trezentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 11, anexo III, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 8.444, de 02 de julho de 2026; mais R$ 114,82 (cento e quatorze reais e oitenta e dois centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, conforme artigo 13, da Lei n°. 3.951 de 04 de novembro de 2013, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.482,97 (três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), mensais.

alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024, Manaus, 10 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1465 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.07073EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada INATIVA da SEDUC, MARIA NILDA BARROZO PINHEIRO, falecida em 20/07/2026, no cargo Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência G, Matrícula nº. 123.452-8G, cujos proventos totalizavam o valor de 3.757,27 (três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.757,27 (três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MAURICIO ROBERTO DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 9 de setembro de 2026.

Manaus, 10 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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PORTARIA Nº. 1463 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.05896EXE e Nº. 2026.7.05895EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, ARNOLDO JOSE DA COSTA LEITE, falecido em 09/06/2026, nos cargos de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência H, na matricula nº. 029.568-0E e Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência A, na matricula 029.568-0F, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 6.446,93 (seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.910,36 (cinco mil, novecentos e dez reais e trinta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MEIRE AROUCHA LEITE, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

PORTARIA Nº. 1471 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03519EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada aposentada da SEDUC, MARIA OSMARINA VIEIRA DA SILVA, falecida em 12/03/2026, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, PNF.ASG-III, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 015676-0-D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.239,57 (dois mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.239,57 (dois mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos), reajustado na mesma data e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014, seja pago a MARCOS VINICIOS SILVA DOS SANTOS, filho maior inválido, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com o texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 10 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Manaus, 10 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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PORTARIA Nº. 1464 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.04159EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo do IDAM, JOÃO EVANGELISTA DE FARIAS, falecido em 18/01/2026, no cargo de Assistente Técnico - 3ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 029211-7E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 4.978,30 (quatro mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.978,30 (quatro mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a MARIA ALICE SANTANA DE FARIAS, Cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII,

PORTARIA Nº. 1476 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.07906EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiário do ex-segurado aposentado da Polícia Civil, PAULO ROGERIO MELCHOR VILAÇA, falecido em 15/08/2026, no cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, matrícula nº. 119.027-0E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 26.858,18 (vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dezoito centavos centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 21.343,39 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARY ANN DE OLIVEIRA VILAÇA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir

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