DOEAM 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, terça-feira, 22 de setembro de 2026

da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril 2024.

Manaus, 11 de setembro de 2026.

Manaus, 14 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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PORTARIA Nº. 1477 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.02879EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SES, DENISMAR DOS ANJOS DA PENHA DA SILVEIRA, falecido em 02/02/2026, no cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE H, REFERENCIA 2, Matrícula nº. 107.288-9 C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.837,25 (dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.837,25 (dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a AFONSO GONCALVES DA SILVEIRA cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 11 de setembro de 2026.

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PORTARIA Nº. 1480 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.06534EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, EDSON PICANCO DE SOUZA, falecido em 07/07/2026, na patente de 3º Sargento, Mat. nº. 055.140-6D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.354,21 (nove mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.354,21 (nove mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), calculado com base no artigo 35, da Lei Complementar nº. 283, de 14 de janeiro de 2026, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA IRAILDE SANTOS DE SOUZA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com o artigo 24, inciso I, alínea a, §2º, e artigo 31, inciso I, da Lei Complementar nº 283, de 14 de janeiro de 2026.

PORTARIA Nº. 1487 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.07444EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SES-AM, WALDIR RODRIGUES JUNIOR, falecido em 20/07/2026, no cargo de MEDICO GRADUADO, CLASSE A, REF. 1, matrícula nº. 128.113-5D, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 9.598,31(nove mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 9.261,48 (nove mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a SOFIA MONTEIRO RODRIGUES, filha menor, benefício de pensão por morte, a partir da data do óbito, até 19/07/2031, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 14 de setembro de 2026.

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PORTARIA Nº. 1493 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.07044EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da Polícia Civil, RAIMUNDO GUILHERME MARANHAO NINA, falecido em 13/07/2026, no cargo de Perito Criminal - 3ª Classe, na matrícula nº. 022.836-2A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 22.783,13 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e treze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 18.490,86 (dezoito mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a LUCIANA THEREZA DA SILVA, companheira, benefício de pensão por morte, da data do óbito até 13/07/2046 (20 anos) no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 11 de setembro de 2026.

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Protocolo 288914

PORTARIA Nº. 1483 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.07072EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEC, KELLEN DIANE NASCIMENTO DE SOUZA, falecida em 16/06/2026, no cargo de Auxiliar de Biblioteca, 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 224.851-4A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.503,70 (dois mil, quinhentos e três reais e setenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.503,70 (dois mil, quinhentos e três reais e setenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a JACKSON DOUGLAS SANTOS DA SILVA, companheiro, benefício

PORTARIA Nº. 1494 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.05938EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, ZELINDA PINHAIS PEREIRA, falecida em 27/05/2026, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência G, mat. 019.066-7B, cujos proventos totalizavam, no valor de R$ 3.388,17 (três mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.388,17 (três mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a EDSON CHAVES PEREIRA, cônjuge, benefício

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO