DOMMAAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5381

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

pág. 06

Macapá, 24.09.2026

profissionais do m agistério m unicipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Com plem entar n° 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do M unicípio de Macapá e os atos norm ativos da Com issão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Com plem entar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e rem uneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem com o às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâm ite adm inistrativo.

CONSIDERANDO os term os da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6031856-08.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclam ação Cível, que tram ita no 3° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Com arca de Macapá, bem com o ID. Sentença 30376635/2026, sob o IDoc.Oficio n° 3.312/2026.

Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o) Pública (o) Municipal AM ANDA BEATRIZ CARDOSO FREITAS, m atrícula n° 03036071, ocupante da categoria funcional de Professor de 1° a 5° ano, Classe C, Nível 04, para posicioná-la (o) na categoria funcional, Classe C, Nível 05, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.

Art. 2° - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes term os:

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor

na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 23 de setem bro de 2026.

6 7 . ^ '\b - l^ O -r-\cÍ-C -0 d - * . L / Í h j U - I Í ) . GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de com petência para os atos de Gestão, após regular tram ite adm inistrativo, a concessão, por interm édio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os term os da Lei Com plem entar n° 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Rem uneração dos profissionais do m agistério m unicipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Com plem entar n° 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do M unicípio de Macapá e os atos norm ativos da Com issão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Com plem entar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e rem uneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem com o às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâm ite adm inistrativo.

CONSIDERANDO os term os da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6030014-90.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclam ação Cível, que tram ita no 3° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Com arca de Macapá, bem com o ID. Sentença 30313805/2026, sob o IDoc.Oficio n° 3.310/2026.

Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o) Pública (o) Municipal LAUDICEIA DA SILVA SOUZA, m atrícula n° 02834281, ocupante da categoria funcional de Professor, Classe C, Nível 07, para posicioná-la (o) na categoria funcional, Classe C, Nível 08, lotada na Secretaria Municipal de Educação SEMED/PMM.

Art. 2° - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes term os:

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 23 de setem bro de 2026.

Lv cLCi

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

A SECRETÁRIA M UNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acum ulada com o inciso XI do Art. 5° do Decreto n° 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regim ento Interno do M unicípio de Macapá, e, ainda nos term os da Lei Com plem entar n° 136/2020-PMM e Lei Com plem entar n° 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do M unicípio de Macapá), finalm ente o que consta nos autos do ld oc.P rotocolo N° 12.628/2025 - SEMSA/PMM.

A r t .l0 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) m eses a servidora ANDREIA DO SOCORRO FONSECA DA COSTA, m atricula n° 01731851, pertencente ao Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Macapá PMM/CMM, ocupante da Categoria Funcional de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM, correspondente ao quinquênio AGO STQ/2016 a DEZEMBRQ/2022. a serem usufruídas no período de 01/10/2026 a 29/12/2026.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 23 de setem bro de 2026.

cÁ. rjQ; it ,

C ? . Gisele Fernandes de Oliveira SECRETÁRIA M UNICIPAL DE GESTÃO DECRETO N° 744/2026 - PMM