DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026

25

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2025 NUP: 43022.009344/2026-86

IG 1478620000

I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 135/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO CEASA MARACANAÚ; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO CEASA MARACANAÚ , CNPJ nº 615.591220001/07, doravante denominado CONTRATADO, com sede na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da Contratada, documentos inseridos no processo supracitado; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo NUP Nº 43022.009344/2026-86, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 135/2025 e seus aditivos, nos termos da Concorrência Eletrônica n° 20250007-SOP, nos preceitos do direito público, no Art. 6º, inciso XVII, Art. 111, Art. 115, §5º e Art. 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 135/2025, cujo objeto é a Obra de Recuperação do Galpão GP-05 da Ceasa, em Maracanaú – CE: a) O prazo de execução será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; b) O prazo de vigência será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; X – DA VIGÊNCIA: 01/05/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº178/2025

NUP: 43022.007002/2026-21 (IG: 1478404000)

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 178/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, neste ato representada pelo Sr. MARIA CANILDES VIEIRA SALE; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP supramencionado, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 178/2025, bem como no art. 124, I, “b”, art. 6º, XVII, art. 104, I, todos da Lei nº. 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº178/2025 . O contrato em questão sofrerá um acréscimo no importe de R$384.949,78, correspondente a 17,92% do valor original do contrato, sendo esta a repercussão financeira. Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este aditivo correrão com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos - Investimentos – BB; IX – VALOR DO ADITIVO: R$384.949,78 (trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 18/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP/CE) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES ( KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 031/2025 NUP: 43022.008675/2026-07

IG 1478709000

I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/02025/SOP; NUP nº.. 43022.008675/2026-07 ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº 30002466 III-CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, documentos inseridos no processo supracitado, parte integrante deste termo, firmam o presente aditivo, nos seguintes termos IV-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP Nº 43022.008675/2026-07, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 031/2025 e seus aditivos, bem como com o art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V- OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 031/2025, cujo objeto consiste nos serviços comuns de Engenharia, conforme previsto no ANEXO E do Edital do Pregão Eletrônico, visando a Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição na COADS, do município de Tianguá-CE, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1 para atender as necessidades do prédio do Distrito Operacional de Sobral-CE, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada.: a) O prazo de vigência será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos; VIII- VIGÊNCIA 09/12/2026 . IX- SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA). X- DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026:

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 120/2026 NUP: 43022.009665/2026-81

IG 1473989000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 502, bairro Castelão, Fortaleza-CE, Cep: 60.867-670, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados ao NUP Nº 43022.009665/2026-81; OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da SAP na Unidade