DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026

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Prisional de Aquiraz/CE, nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: classificação funcional: 43200007.06.122.197.11615 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiro / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos – Investimentos – BB; VALOR DO CONTRATO: R$ 925.059,97 (novecentos e vinte e cinco mil, cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES(KG CONSTRUÇÕES LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 134/2026 NUP: 43022.006968/2026-41**

IG 1463481000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente da SOP Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: R. R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ., com sede na DT PEDRA DE FOGO S/N, ZONA RURAL - CEP: 62.114-400 - PEDRA DE FOGO - CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº.14.858.301/0001-65, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo seu sócio administrador FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA, inscrito no CPF/MF sob n. 057..-30, com endereço profissional na sede da empresa contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução da obra de “Urbanização da Orla do Calçadão do Pecém em São Gonçalo do Amarante/CE” , nas condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260043, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 22 (vinte e dois) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 10 (dez) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: classificação funcional: 43200007.15.451.311.12082.03.449051 - Fonte 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 43200007.15.451.311.12082.03.449051 - Fonte (754) - (142) – Crédito Interno – Investimento – BB; VALOR DO CONTRATO: R$ 11.676.769,37 (onze milhões, seiscentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/09/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA(REPRESENTANTE DO CONTRATADO). Em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.013327/2025-62

Nº DO DOCUMENTO 352/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.013327/2025-62:. OBJETO: autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em média tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-358 , no município de Limoeiro do Norte-CE. Referência: NUP 43022.013327/2025-62, Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ Rodovia: CE-358, Trecho – 358ECE0030S0. Início: ENTR. CE-458 (B) FLORES. Final: ENTR. CE-450 (CONTORNO DE LIMOEIRO DO NORTE). Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100 mil habitantes). Coordenadas Ocupação: Início: 602131 m E; 9435960 m S. Final: 602147 m E; 9435950 m S Ocupação (Transversal). Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal: 19,00 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em média tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-358, no município de Limoeiro do Norte-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 21/09/2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.004998/2026-13, Nº DO DOCUMENTO 353/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.004998/2026-13,:. OBJETO: implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário, na faixa de domínio das rodovias estaduais CE-292, CE-386, CE-492 e CE- 530 no município de Crato-CE. Interessado: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A. Referência: NUP 43022.004998/2026-13. Rodovia: CE-292, Trecho: 292ECE0028S0 – Início: ENTR. CE-486. Final: ENTR. CE-386(B)/388(A) Coordenadas: Ocupação - Início: 453190,99m E; 9201735,83 m S; Final: 456073,48 m E; 9201637,93 m S; Rodovia: CE-386, Trecho: 386ECE0045S0 – Início: ENTR. CE-292(B)/BR-122(B)(CRATO). Final: ENTR. CE-492 P/ BELMONTE, Coordenadas: Ocupação - Início: 455233,75m E; 9200094,50 m S; Final: 456741,50 m E; 9201288,00 m S; Rodovia: CE-492, Trecho: 492ECE0025S0 – Início: ENTR. CE-486. Final: BELMONTE, Coordenadas: Ocupação - Início: 452707,68m E; 9199450,17 m S; Final: 453111,04 m E; 9199728,63 m S; Rodovia: CE-530 Trecho: 530ECE0010S0 – Início: ENTR. CE-492 Final: GRANJEIRO (CRATO), Coordenadas: Ocupação - Início: 452966,52m E; 9198112,22 m S; Final: 453573,66 m E; 9199190,79 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação: 7569,45 m Localização da Ocupação: Sob o canteiro Extensão da ocupação: 120,12 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário, na faixa de domínio das rodovias estaduais CE-292, CE-386, CE-492 e CE- 530 no município de Crato-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : AMBIENTAL CRATO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SPE S.A , CNPJ: 45.898.856/0001-64. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 21/09/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS