DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO OITAVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº54/2021 NUP Nº43022.008610/2026-53

IG Nº1478452000 I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 54/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE. com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/000130, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, SERVIDOR PÚBLICO, com matrícula funcional nº 01401211, devidamente qualificado no termo originário, e, de outro lado, MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE , neste ato representado pelo Prefeito Municipal SR. JOSÉ ADIL VIEIRA JUNIOR, já devidamente qualificado no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE, , II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 35, § 1º, da Lei Complementar nº 119/2012 e arts. 55, I, “c”, e 62 do Decreto Estadual nº 32.811/2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição. III -OBJETO : O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 120 dias, cujo termo final passará a ser o dia 19/01/2027 . IV VIGÊNCIA: 19/01/2027. V – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO. VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas. VII- DATA E ASSINANTES: 18/09/2026. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº064/2023

NUP Nº: 43022.007939/2026-05 ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 064/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av.Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, servidor público, com matrícula funcional nº 30002466, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA, já devidamente qualificado no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, com efeitos de 15/08/2026 a 12/03/2027. O Plano de Trabalho atualizado integra o ajuste para adequação dos cronogramas, mantidos o objeto e os valores pactuados. III - VALOR GLOBAL: Não se aplica IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas V- ASSINANTES: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE). DATA: 12/08/2026; Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº296/2026 NUP Nº: 43022.003905/2026-33 IG: 1478670000**

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 296/2026, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. Francisco Mesquita Portela, ambos qualificados doravante denominado CONVENENTE,. II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio , cujo objeto é a realização de: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS BAIRROS CENTRO, FREI ANASTÁCIO, SIRIEMA E PAU BRANCO, LOCALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA /CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho e com acréscimo de Contrapartida no valor de R$ 264.308,29 (duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oito reais e vinte nove centavos). Passando este de R$ 27.729,55 (vinte sete mil, setecentos e vinte nove reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 292.037,84 (duzentos e noventa e dois mil, trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), permanecendo o valor do repasse Estadual em R$ 2.738.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta e oito mil reais). Destaque-se que, no presente aditivo de valor, o incremento financeiro refere-se exclusivamente à contrapartida do municipal. Assim, atende-se ao disposto no § 8° do art. 1º, do Decreto nº 37.287/2026, visto que não haverá liberação de recursos por parte do Estado do Ceará.. III - VALOR GLOBAL: Não se aplica IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas V- ASSINANTES: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS. (Superintendente da SOP) . E Francisco Mesquita Portela (Prefeito de FRECHEIRINHA/CE) .. DATA: 18/09/2026;

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.010705/2026-37

CONTRATO 084/2023

INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, Matrícula Funcional 30002466, com endereço comercial na sede da SOP/CE, ora denominado de Ordenador de Despesas, vem, de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA – CNPJ: 05.755.332/0001-08; CONTRATO Nº 084/2023 - CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DO CRATEÚS, NOS MUNICÍPIOS DE ARARENDÁ, CATUNDA, HIDROLÂNDIA, INDEPENDÊNCIA, IPAPORANGA, IPUEIRAS, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, TAMBORIL, SANTA QUITÉRIA E CRATEÚS, NO ESTADO DO CEARÁ - ARENINHA NO DISTRITO LIVRAMENTO - CE 189, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS – CE (OS 06502023SOP02); VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15/09/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Pagamento de reajuste contratual, referente às medições 2ª, 3ª (PERÍODO – EXERCÍCIO 2023) E 4 ª (PERÍODO - EXERCÍCIO 2024); NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 28.501,05 (VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS E UM REAIS E CINCO CENTAVOS); Fortaleza/ CE, data da assinatura eletrônica do ordenador de despesa. Em Fortaleza, 22 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.010528/2026-99**

CONTRATO 084/2023

INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ; CONTRATO Nº 084/2023; SACC: 1258331; CNPJ: 05.755.332/0001-08; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15/09/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DO CRATEÚS, NO ESTADO DO CEARÁ - BAIRRO CIDADE NOVA, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS -CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL : R$ 42.534,45 (quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), referente aos Reajustes das Medições 2ª, 4ª e 5ª do Exercício de 2025, COM ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI PACHECO. Fortaleza, data certificada pelo sistema.. Em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES