DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026 49

815.622.503-10, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 273/2025, publicado no DOE de 09/10/2025, de acordo com o NUP 22001.137629/2026-84, regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objeto a contratação de empresa para a construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PENAFORTE – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado mais 60 (sessenta) dias a partir de 21 de setembro de 2026 até 19 de novembro de 2026, de acordo com o Despacho da COINF/SEDUC, datado em 02/09/2026, fls. 24/25; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 17 De Setembro De 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo CONTRATANTE GUSTAVO LUZ DE PAIVA LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA CONTRATADA JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP INTERVENIENTE Testemunha: 1.CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. 2.GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº311/2025 - NUP: 22001.136876/2026-63/IG: 1478662 - SACC: 1401736 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE., residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: L’CHEF SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA , estabelecida na Rua Olavo - Lima, nº 190 – Guararapes, CEP: 60.810-090, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 30.038.256/0001-59, doravante denominada CONTRATADA, repre sentada neste ato pela Sra. MARIANA FREIRE DE SOUZA, inscrito no CPF sob nº 001.697.563-43, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 311/2025, publicado no D.O.E de 04/11/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado nos arts. 106 e 107 da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da EEEP Francisca Rocha da Silva (Jaguaruana), no Grupo 5, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Sétima do objeto do Contrato será de R$ 711.720,00 (setecentos e onze mil setecentos e vinte reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO do Gestor – CEALE/COALE, datado em 09/09/2026, fls. 49/51 do NUP 22001.136876/2026-63 e IG nº 1478662 constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de outubro de 2026 até 23 de outubro de 2027, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias e, se, no curso de sua vigência, seja finalizado o Pregão Eletrônico em tramitação no NUP: 22001.137152/2026-37, sem que disso resulte qualquer indenização ao Contratado, conforme justificativa exarada no DESPACHO do Gestor – CEALE/COALE, datado em 09/09/2026, fls. 49/51 do NUP 22001.136876/2026-63; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. ; XII - DATA: data da ultima assinatura eletrônica ; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes- Secretário(a) da Educação, respondendo- Contratante, Mariana Freire de Souza - L’Chefe Serviços em Alimentação Ltda- Contratada. TESTEMUNHAS: 1.ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS, 2. ERASMO DOS SANTOS FREIRE.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº394/2025-NUP: 22001.129714/2026-79 /IG: 1477171 - SACC: 1397340

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 394/2025;; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/ CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; ; III - ENDEREÇO: : Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA ., com sede na Rua Pinho Pessoa, 1001, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-170, inscrita no CNPJ sob o nº 03.807.885/0001-23, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, casada, empresária, portadora da RG de n.º 99018008916 SSP/CE, CPF n.º 413.933.503-30, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 394/2025, publicado no D.O.E de 17.10.2025,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes:I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 394/2025; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.129714/2026-79; III. Nas normas dos arts. 89 e 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; ; VII- FORO: Fortaleza/CE;; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº394/2025 , em decorrência do ajuste do salário-base e demais benefícios, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de 2026/2027 (Terapeuta Ocupacional – CE001053/2026 e Psicólogo – CE001158/2026) registrado no MTE em 09.07.2026 e 28.07.2026, respectivamente.;; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, vale-transporte e plano de saúde, Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 (Terapeuta Ocupacional – CE001053/2026 e Psicólogo – CE001158/2026) registrado no MTE em 09.07.2026 e 28.07.2026, passa de R$ 1.749.551,28 (um milhão setecentos e quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), para R$ 1.750.122,11 (um milhão, setecentos e cinquenta mil, cento e vinte e dois reais e onze centavos), perfazendo o valor global de R$ 21.001.465,32 (vinte um milhões, um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos) e o valor da diferença global a ser acrescida no contrato (valor do aditivo) de R$ 6.849,96 (seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos), de conforme análise Cegost/Seplag datada de 17/08/2026, às fls. 149 a 151 e planilha, às fls. 147 e 148 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 26/08/2026, às fls. 154 e 155 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: : 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026;; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; ; XII - DATA: data da ultima assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM - Fortal Empreendimentos Ltda.- Contratada . TESTEMUNHAS: 1. MICHELLE CORREIA DA COSTA , 2.MARIANA VIDAL DE MELO. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.142393/2026-06/IG : 147738200 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 22/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA ENSINO MÉDIO BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0130-22, com o endereço Praça da Matriz, nº 666, Centro - Caucaia/CE , doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) RONDINELLI ROCHA DA FONSECA; III - ENDEREÇO: Caucaia/CE; IV - CONTRATADA: A K CONSTRUCÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 20.754.274/0001-83, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diego Paiva Pontes; V - ENDEREÇO: Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Contrato nº 22/2025 publicado no DOE de 02/03/2026 e de acordo com o NUP nº 22001.142393/2026-06, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Caucaia/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DA COBERTURA, da Escola EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA , que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 28.046,83, que representa 31,06% %, e será pago conforme contrato inicial. parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA