DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026 79

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/15656/SEPLAG

NUP: 46001.008223/2026-53 – OBJETO: Alterar preço, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/15656/SEPLAG , relativo ao itens 17 – DESINFETANTE, com o preço de R$ 5,16, para R$ 6,06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual Nº 35.323, de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 25/08/2026. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão; Kecia Nayany Barbosa da Silva - Representante Legal da Empresa K. N. B. DA SILVA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 18 de setembro de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0114/2026 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 36.760, 28 de julho de 2025, que aprova o Regulamento da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 19 e seus incisos da Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, I, 3.2.1 da Lei Estadual n.º 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO atender o disposto nos arts. 7º e 117, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE designar o GESTOR e FISCAL do contrato administrativo disposto no Anexo Único desta Portaria. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Raquel Mourão Ferreira DIRETORA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0114/2026

*** *** * PORTARIA Nº0115/2026 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 36.760, 28 de julho de 2025, que aprova o Regulamento da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 19 e seus incisos da Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, I, 3.2.1 da Lei Estadual n.º 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO atender o disposto nos arts. 7º e 117, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE designar o GESTOR e FISCAL** do contrato administrativo disposto no Anexo Único desta Portaria. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Raquel Mourão Ferreira

DIRETORA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0115/2026

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº076/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 68 da Lei n°16.530 de 02 de abril de 2018, e art. 5° do Decreto n° 33.198, de 05 de agosto de 2019, RESOLVE EXCLUIR,da Portaria nº058/2026 , datada de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de setembro de 2026, a estagiária MARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS LIMA . INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2026/ISSEC

ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2026/ISSEC CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98 Endereço: Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: BIANCA SOARES SANTOS LIMA LTDA / CNPJ-ME: 54.130.423/0001-55 Endereço: Rua Marcília Costa Freire, 42, Mondubim / Fortaleza/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VINCULAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO nº 001/2026/ISSEC, firmado ao CONTRATO n° 049/2026/ISSEC, com fundamento na Dispensa de Licitação nº 015/2026/ISSEC; tem respaldo no artigo 124, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, estando vinculado ao Processo de NUP 46042.032929/2026-50, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo a alteração do valor em decorrência do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo do objeto do CONTRATO nº049/2026/ISSEC , celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA. VALOR : Em decorrência deste Termo Aditivo, o CONTRATO n° 049/2026/ISSEC passará a ter como valor global o montante de R$ 284.226,70 (duzentos e oitenta e quatro mil duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos) já incluídos os tributos, os encargos e demais ônus que porventura venham a recair sobre a CONTRATADA. VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura até o fim da duração contratual RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 049/2026/ISSEC que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, na data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e BIANCA SOARES SANTOS LIMA LTDA neste Ato representada por Bianca Soares Santos Lima/Contratada. Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, que deve a Sra. TANIA MARIA CARNEIRO SILVA , a quantia de R$ 1.470,82 (mil quatrocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos) referente Requisição de Pequeno Valor – RPV, Processo n° 0421392-86.2000.8.06.0001 da 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIÇOS DE ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2026. Expedito Antônio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, que deve ao FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA - GERAL DO ESTADO , a quantia de R$ 2.685,31 (DOIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) referente Requisição de Pequeno Valor – RPV, Processo n° 0041458-