DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 089/2026 PROCESSO Nº24001.056473/2026-67, PRÉ-RESERVA 1469099000

OBJETO: contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes e mão de obra técnica especializada para aparelhos de ultrassom Philips Affiniti 50, pertencentes ao HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF/SESA), através da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. (CNPJ nº 58.295.213/0023-83), pelo prazo de 12 (doze) meses; JUSTIFICATIVA: A contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ultrassom Philips Affiniti 50 justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, segurança e confiabilidade operacional dos equipamentos utilizados nas atividades assistenciais do Hospital Geral de Fortaleza. A indisponibilidade desses equipamentos pode ocasionar atrasos na realização de exames, remanejamento de pacientes, sobrecarga dos demais equipamentos, comprometimento dos fluxos assistenciais e diagnósticos, bem como impacto direto na segurança dos pacientes. Os equipamentos encontram-se instalados em setores estratégicos, especialmente na Cardiologia e no Centro de Imagem, sendo indispensáveis para a realização de exames diagnósticos e acompanhamento clínico dos pacientes atendidos pela unidade hospitalar. Além disso, a contratação permitirá: · continuidade dos serviços de diagnóstico por imagem; · redução do tempo de indisponibilidade dos equipamentos; · realização de manutenções preventivas periódicas; · atendimento corretivo especializado sempre que necessário; · fornecimento de peças originais ou homologadas pelo fabricante; · maior confiabilidade operacional dos equipamentos; · preservação do patrimônio público; · previsibilidade administrativa e orçamentária dos custos de manutenção; · maior segurança aos pacientes e profissionais de saúde. Conforme demonstrado no Termo de Referência, a solução proposta apresenta maior viabilidade técnica e operacional para atendimento das necessidades institucionais, garantindo conformidade regulatória, eficiência operacional e qualidade dos serviços prestados;. VALOR GLOBAL: R$ 156.736,19 (cento e cinquenta e seis mil setecentos e trinta e seis reais e dezenove centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30-25660; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72 c/c inciso I do art. 74, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 18/09/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães; RATIFICAÇÃO: 18/09/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251849

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251849 – SESA. IV – EMPRESA E ITENS: ITEM: 1; QUANT.: 113.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,0000; VALOR TOTAL: R$ 2.048.400,00; ITEM: 2; QUANT.: 529.376; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,6000; VALOR TOTAL: R$ 8.258.265,60; ITEM: 3; QUANT.: 13.150; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,5000; VALOR TOTAL: R$ 269.575,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 10.576.240,60. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260981

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; COMERCIAL VALFARMA LTDA; FARMACIA 3 IRMAOS LTDA; BOAZ SAUDE E SEGURANÇA LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20260981 – SESA. IV – EMPRESAS E ITENS: SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 1.350; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,0000; VALOR TOTAL: R$ 2.700,00; ITEM: 2; QUANT.: 450; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,8000; VALOR TOTAL: R$ 360,00; ITEM: 6; QUANT.: 4.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1500; VALOR TOTAL: R$ 675,00; ITEM: 7; QUANT.: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1200; VALOR TOTAL: R$ 216,00; ITEM: 8; QUANT.: 900; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2500; VALOR TOTAL: R$ 225,00; ITEM: 9; QUANT.: 450; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3000; VALOR TOTAL: R$ 135,00; COMERCIAL VALFARMA LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 600; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3351; VALOR TOTAL: R$ 201,06; FARMACIA 3 IRMAOS LTDA: ITEM: 11; QUANT.: 900; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,8900; VALOR TOTAL: R$ 1.701,00; BOAZ SAUDE E SEGURANÇA LTDA: ITEM: 13; QUANT.: 9.900; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,6000; VALOR TOTAL: R$ 5.940,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 12.153,06. 22 de setembro de 2026.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

FÓRUM INTERSETORIAL DE SAÚDE DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO ESTADO DO CEARÁ DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O FÓRUM INTERSETORIAL DE SAÚDE DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, foi instituído pela Portaria nº5.465 de 06 de outubro de 2025, em conformidade com a Política de Saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores do Estado do Ceará, instituído pela Portaria nº 925 de 14 de maio de 2024.

Ressalta-se que o Fórum Intersetorial de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador do estado do Ceará tem caráter consultivo, propositivo e articulador, cabendo-lhe promover a integração intersetorial, propor diretrizes estratégicas, analisar a situação de saúde relacionada ao trabalho, recomendar ações de vigilância e cuidado,fomentar a equidade e acompanhar a implementação das políticas públicas no âmbito estadual . TÍTULO I DA ESTRUTURAÇÃO Art.1º O Fórum Intersetorial de Saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará instituído pela Portaria nº 5.465 de 06 de outubro de 2025, será orientado por este Regimento Interno e pelas disposições oficiais que lhe forem aplicáveis, abrangendo os aspectos principais para o seu funcionamento, para a organização da sua estrutura institucional, escopo, procedimento, responsabilidades e subordinação. Art.2º Este Fórum está vinculado à Secretaria da Saúde do Ceará(Sesa), por meio da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (Sevig). Parágrafo único. A Secretaria da Saúde do Ceará responderá pelo apoio técnico, administrativo e eventual apoio financeiro obedecendo à disponibilidade orçamentária e às normas vigentes.

Art.3º Cabe o Fórum Intersetorial de Saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará promover, apoiar e acompanhar ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da promoção, vigilância e cuidado integral à saúde da classe trabalhadora e promover a articulação entre as diversas instâncias e setores do Estado, visando o fortalecimento da Política de Saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores do Estado do Ceará. Art.4º O Fórum Intersetorial de Saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará deverá respeitar o Regimento

Interno em seu inteiro teor, bem como qualquer dispositivo legal que lhe for aplicável. TÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO

Art.5º O Fórum Intersetorial de Saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores é constituído por representantes:

I. da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA;

II. de outros órgãos da Administração Pública Estadual relacionados ao tema; III. de entidades representativas de trabalhadores e empregadores;

IV. de instituições de ensino e pesquisa;

V. de conselhos de políticas públicas afetos à matéria. Parágrafo único. Para a integralidade do Fórum, cada representação será formada por titular e suplente. Art.6º Este Fórum é formado por representantes das seguintes áreas e coletivos:

I. 02 representantes da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde(SEVIG);

II. 02 representantes da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional (SEADE); III. 02 representantes da Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde (SEAPS);

IV. 02 representantes da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna (SEPGI);

V. 02 representante da Secretaria Executivo Administrativo Financeiro;

VI. 02 representantes do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (CESAU); VII. 02 representantes da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE);