DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026
132
| (FALTAS) | FALTAS DE NATUREZA GRAVÍSSIMA DE CARÁTER REPROVATÓRIO |
|---|---|
| C NC |
FALTAS DE NATUREZA MÉDIA – 0,4 PONTO CONDUZIR O VEÍCULO COM O BRAÇO OU ANTEBRAÇO APOIADO OU FORA DA JANELA OU COM A MÃO NO FREIO DO ESTACIONAMENTO. NÃO RESPEITAR O LIMITE DE VELOCIDADE DURANTE O PERCURSO – Velocidade Máxima: 45 km/h e Velocidade Mínima: 40 km/h (tolerância de 15 %). NÃO UTILIZAR O CINTO DE SEGURANÇA DURANTE OU PARTE DO PERCURSO. |
| DERRUBAR CONE DE BALIZAMENTO OU SINALIZAÇÃO DURANTE TODO O PERCURSO (POR CONE). CONDUZIR O VEÍCULO COM A MÃO SOBRE ALAVANCA DO CÂMBIO OU COM A PEGADA NO VOLANTE NÃO RECOMENDADA. CONVERSAR COM O AVALIADOR APÓS INICIADO O PERCURSO DA PROVA. |
|
| APRESENTAR DIFICULDADES EM ENGRENAR AS MARCHAS OU UTILIZÁ-LAS DE MANEIRA INCORRETAS EM DESACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DO CORPO DE INSTRUÇÃO. PROVOCAR MOVIMENTOS BRUSCOS E/OU IRREGULARES NO VEÍCULO EM DESACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DO CORPO DE INSTRUÇÃO. FAZER O USO DE ALTA ROTAÇÃO (RPM) DO MOTOR EM DESACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DO CORPO DE INSTRUÇÃO. NÃO RESPEITAR A RECOMENDAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CADA EXERCÍCIO CONFORME ORIENTAÇÃO DA EQUIPE DE INSTRUÇÃO. |
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| C NC |
FALTAS DE NATUREZA GRAVE – 0,5 PONTO |
| AVANÇAR SOBRE O BALIZAMENTO DEMARCATÓRIO DOS EXERCÍCIOS. | |
| REALIZAR MANOBRA NÃO AUTORIZADA PELA EQUIPE DE INSTRUÇÃO. | |
| PERDER O CONTROLE DO VEÍCULO DURANTE O TRAJETO DA PROVA. |
Em qualquer situação de risco, real ou potencial, prevalecerá a segurança, podendo o instrutor determinar a interrupção imediata do exercício ou o acionamento do freio, embreagem ou qualquer outro comando necessário à preservação da integridade física dos participantes. *** Ocorrendo acidente, colisão, tombamento ou capotamento, a atividade será imediatamente interrompida, adotadas as providências de atendimento e comunicação, cabendo posterior análise das causas e dos respectivos efeitos acadêmicos, vedada a atribuição automática de reprovação quando o evento decorrer de falha mecânica, caso fortuito, força maior, interferência externa ou outra circunstância não imputável exclusivamente ao discente. A nota final da disciplina corresponderá à soma dos pontos obtidos pela realização dos exercícios práticos diminuída dos pontos negativos obtidos pela prática de infrações. Considerar-se-á APTO e, consequentemente, aprovado na disciplina, o discente que obtiver nota final igual ou superior a 7,0 (sete). OBSERVAÇÕES GERAIS: Proibido fumar, portar celulares/dispositivos com câmera ou participar das ações educacionais sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. LOCAL: Aulas teóricas: AESP/CE e FORMACE; Aulas práticas: Autódromo Internacional Virgílio Távora, localizado na Rua Gilmar Amora Pontes, n° 493 - Centro, Eusébio - CE. DATAS (INSTRUÇÕES E AVALIAÇÕES): Aulas teóricas: 22/07 a 19/08; Aulas práticas:
| AULAS PRÁTICAS/GRUPOS | DATAS PREVISTAS |
|---|---|
| GRUPOS 01 AO 03 | 19 DE AGOSTO |
| GRUPOS 04 AO 06 | 18 DE AGOSTO |
| GRUPOS 07 AO 09 | 17 DE AGOSTO |
| GRUPOS 10 AO 12 | 07 DE AGOSTO |
| GRUPOS 13 AO 15 | 06 DE AGOSTO |
| GRUPOS 16 AO 18 | 05 DE AGOSTO |
| GRUPOS 19 AO 21 | 04 DE AGOSTO |
| GRUPOS 22 AO 23 | 03 DE AGOSTO |
Obs: As datas indicadas podem ser alteradas conforme necessidade ou conveniência da Gestão Superior da AESP/CE. HORÁRIO: 07h as 16:50h UNIFORME: INSTRUTORES: Calça preta e camisa laranja com identificação (uniforme de Instrutor de Direção Operacional no padrão da AESP); COORDENADORES E MONITORES: Se da ativa, será exigido o uniforme da Instituição a qual está vinculado. DISCENTES: Uniforme padrão de sala de aula do curso, consoante Manual de Fardamento da AESP/CE 2026. ARMAMENTO: Não há previsão. ALVOS E MUNIÇÕES: Não há previsão. Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Civil – DEPC, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. 22 de setembro de 2026.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
*** *** * EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº92/2026-CEPEPM/DEPM/AESP - NUP Nº10041.004461/2026-76 REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 92/2026-CEPEPM/DEPM/AESP, solicitação sob o NUP Nº10041.004461/2026-76, Regula as ações a serem desenvolvidos durante as atividades práticas da Componente Curricular Procedimentos Operacionais da PMCE – POP III do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSdPM/2026 – Turma I, regido pelo Edital n° 001/2025 – SSPDS/AESP SOLDADO PMCE, DE 02 DE ABRIL DE 2025, publicado no DOE nº 63 de 04 de abril de 2025, regulamento pelo PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE Nº 5/2026 - DEPM/DG/AESP, sob o NUP N° 10041.002216/2026-24. OBJETIVO: Possibilitar aos DISCENTES do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSdPM/2026 - Turma I, a assimilação de técnicas e procedimentos profissionais aplicados ao serviço operacional** , conhecimentos Para que o discente saiba como se deslocar em equipe, de maneira mais apropriada e segura, a depender do nível de ameaça enfrentada, conforme descrito no material didático disponível. CURSO: Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSdPM/2026 – Turma I. INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTORES AUXILIARES: INSTRUTORES Serão 03 (três) Instrutores para cada pelotão. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO: A cargo da coordenação do Curso. QUANTIDADE DE ALUNOS: 1.525 (um mil quinhentos e vinte e cinco) discentes, conforme previsão PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE Nº 5/2026-DEPM/DG/AESP. Esse quantitativo poderá ser alterado para cumprimento de decisões judiciais e/ou outra determinação administrativa. EQUIPAMENTOS: Colete balístico, cinto de guarnição, algema, Tonfa Policial, simulacros de arma de fogo. PROCEDIMENTOS: As atividades avaliativas da disciplina de Procedimentos Operacionais Padrão da PMCE – POP III deverão ser aplicadas a todos os discentes do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSdPM/2026 – Turma I; As Atividades Práticas da disciplina de Procedimentos Operacionais Padrão da PMCE – POP III serão apontadas pelos instrutores em observância a toda dinâmica da disciplina, conforme Nota de Instrução Nº 92/2026-CEPEPM/DEPM/AESP; No caso dos discentes que exijam uma complexidade adaptativa no exercício, bem como na execução, caberá aos instrutores aplicar uma atividade separadamente com esses discentes; Durante as atividades práticas os discentes deverão comparecer nas datas, horários e local especificado; O discente que não estiver em condições de realizar as atividades físicas deverá apresentar laudo médico especificando o motivo do impedimento. EXECUÇÃO: LOCAL: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação – FORMACE e Batalhões da PMCE; DATA: De acordo com o Quadro de Trabalho Semanal – QTS do Pelotão. HORÁRIO: De acordo com o Quadro de Trabalho Semanal – QTS do Pelotão. PELOTÕES: 1 a 53. UNIFORME: Instrutores: Dos uniformes de treinamento físico militar e suas variações (6ºUniforme), decreto nº. 34.546, de 16 de fevereiro de 2022 (UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ); Uniforme padrão adotado pela vinculada de origem. Discentes: Dos uniformes de treinamento físico militar e suas variações (6ºUniforme), decreto nº. 34.546, de 16 de fevereiro de 2022 (UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ); MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP/CE: Os recursos materiais, destinado ao componente curricular Procedimentos Operacionais da PMCE – POP III, o suporte logístico sob responsabilidade da AESP/CE, estes foram disponibilizados de acordo com a capacidade institucional e a disponibilidade dos meios existentes, inclusive aqueles em andamentos vinculados a FORMACE, observadas as demandas formalmente apresentadas pela coordenação do curso. As atividades desenvolvidas nas instalações dos Batalhões da PMCE, a responsabilidade pela gestão da logística local caberá ao Coordenador do Pelotão onde estiver sendo realizada a formação do CFSdPM/2026 – Turma I, competindo-lhe adotar as providências necessárias para assegurar as condições adequadas à execução das atividades de ensino. MUNIÇÕES: Não há previsto. A CEPEPM coordenará de forma supervisionada todas as ações referentes à disciplina com o apoio e supervisão direta da Equipe de apoio que será formada pelo Coordenador e Monitor do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSDPM/2026 – Turma I; Os instrutores deverão orientar os discentes quanto à forma de execução dos exercícios durante as atividades propostas para que não haja dúvidas no momento da execução; Os instrutores deverão ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos discentes; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar - DEPM/AESP, em conjunto com a Direção Geral Adjunta – DGA/AESP. 22 de setembro de 2026.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2024 - SUPESP/IG: 1477481 I - ESPÉCIE: Segundo Aditivo; II - CONTRATANTE: Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2600, Bairro: Aeroporto, Cep.: 60.415-390, 1° Andar - Bloco: II - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA , CNPJ nº 07.797.967/0001-95; V - ENDEREÇO: Rua Izabel a Redentora, 2356, Centro, Cidade de São Jose dos Pinhais, Estado do Paraná, Telefone: (41) 3778.1700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 05/2024 - SUPESP, cujo término está previsto para 12/10/2026, ficando estendida até 12/10/2027, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: