DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026 133

Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº05/2024 - SUPESP, cujo término está previsto para 12/10/2026, ficando estendida até 12/10/2027, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Com início 12/10/2026 e término 12/10/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 05/2024 – SUPESP (SACC nº 1339964). E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente termo, que está visado pela Assessoria Jurídica da CONTRATANTE, e do qual se extraíram 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das partes e pelas testemunhas abaixo; XII - DATA: Da Assinatura Eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Juliana Marcia Barroso – Superintendente da SUPESP e Rudimar Barbosa dos Reis - Representante Legal da Empresa.

Gonçalo Eduardo Barreto Araújo

DIRETOR DA DIESP, RESPONDENDO - SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2025 - SUPESP/IG: 1475974000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUPESP; III - ENDEREÇO: AV. AGUANAMBI, 2600, BAIRRO: AEROPORTO, CEP.: 60.415-390, 1° ANDAR - BLOCO: II - FORTALEZA - CE; IV - CONTRATADA: LCR SERVIÇOS CINEMATOGRAFICOS LTDA - CNPJ sob o nº 47.272.347/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Celio Brasil Girão, 1100, sala 01 – Engenheiro Luciano Cavalcante – Fortaleza, CEP 60.813-725, Fone: (85) 99786-6314; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2025/27423 SUPESP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de Vigência. Fica, por meio deste instrumento, prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 07/2025 - SUPESP, cujo prazo final encontra-se previsto para 24 de outubro de 2026, por um período adicional de 12 (doze) meses, estendendo-se o termo final da vigência contratual para 24 de outubro de 2027, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.237,00 (trinta e dois mil, duzentos e trinta e sete reais); X - DA VIGÊNCIA: Com início 24/10/2026 e término 24/10/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e, por este ato, ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 07/2025 – SUPESP (SACC nº 1399789), as quais continuarão em pleno vigor e eficácia.; XII - DATA: Da Assinatura Eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Juliana Marcia Barroso – Superintendente da SUPESP e Celso dos Passos Ramos Filho - Representante Legal da Empresa. Gonçalo Eduardo Barreto Araújo DIRETOR DA DIESP, RESPONDENDO - SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2023

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2023 - PRÉ-RESERVA n° 1476227000; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, n° 134, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.060-145; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO: Avenida Saraiva, nº 400, sala 10ª, Bairro Vila Cintra, Mogi das Cruzes, CEP 08745-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem fundamentação legal no artigo 57, II, da Lei 8.666/93, e na Cláusula Oitava (DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO) do contrato n° 11/2023; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº11/2023 em mais 90 (noventa) dias, ou seja, até 19 de dezembro de 2026, de acordo com as informações anexas ao processo; IX - VALOR GLOBAL: Dessa forma, será acrescido ao contrato n° 11/2023 o valor de R$ 263.140,05 (duzentos e sessenta e três mil, cento e quarenta reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será prorrogado a vigência do Contrato nº 11/2023 em mais 90 (noventa) dias, ou seja, até 19 de dezembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 15 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo José Gomes Ferreira - SECRETARIA DO TRABALHO e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho CS BRASIL FROTAS S.A.

Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº155/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUSINEUDO MAGALHÃES DA SILVA , ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 3000074-9, desta secretaria, viajar para o município de Iguatu – CE, nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, com o objetivo de realizar visita técnica para tombamento dos bens móveis (mobiliário), no Centro de Convenções de Iguatu, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos),de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Bruno Gaspar Marques

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMNETO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº156/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MATHEUS DE JESUS RAMOS BASTOS , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000027-7, desta secretaria, viajar** para o município de Itaiçaba-CE, no dia 21 de setembro de 2026, com o objetivo de realizar visita técnica para análise e vistoria da passagem molhada com barramento sobre a CE-371, entre os municípios de Aracati e Itaiçaba, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

João Roberto Albuquerque Dantas SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 42/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – SETUR CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. OBJETO: Prestação contínua dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, destinados ao atendimento das unidades consumidoras vinculadas ao Centro de Eventos do Ceará – CEC, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Inexigibilidade de Licitação nº 31/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de agosto de 2026, no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017, emanada da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009 e nº 130 de 25/03/2010, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, tudo em conformidade com o Processo (NUP) nº 36001.001377/2026-61, parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da última assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis. VALOR GLOBAL: R$ 22.241.477,60 vinte e dois milhões, duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23928 – 36100005.23.695.281.20988.03.339039 .1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura eletrônica SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro e Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire.

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

IG: 1465235000

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2021

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, bairro Aldeota, CEP: 60115-170, Fortaleza – CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 40, inciso XI, 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Cláusula Quinta, subitem 5.2. do Contrato nº 25/2021, Convenção Coletiva de Trabalho SINDESP x SINDIVIGILANTES 2026/2026, registrada no MTE com o número CE000443/2026,