DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026 137

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro - CE, através da Secretaria de Saúde torna público o Extrato do Contrato N°. 2209.01/2026-02 oriundo do Pregão Eletrônico nº 3007.01/2026-02, cujo objeto é o Fornecimento de materiais permanentes para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e do Programa Saúde na escola junto a Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Alyssa A da S Lima Farmácia - ME, CNPJ n.º 37.531.889/0001-43, com sede na Rua Cel. João Cândido, No. 36, Loja 05, Centro, Cedro - CE, CEP: 63.400-000, representada pela Sra. Alyssa Areane da Silva Lima, Inscrita no CPF nº 061.XXX.XXX-66. Do Valor Contratual: Lote I com o valor global de R$ 1.099,98 (um mil noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e para o Lote II com o valor global de R$ 79.999,98 (setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Dotações Orçamentárias: 0401.10.122.0002.2.046 (Gerenciamento e manutenção da Secretaria de Saúde), 0401.10.301.0025.2.050 (Gerenciamento e manutenção da Atenção Básica), Elemento de Despesa: 4490.52.00, Origem dos recursos: Conforme Plano de Trabalho. Da Vigência: O Contrato terá validade de 01 (um) ano a contar da assinatura, conforme o Art. 107 da Lei 14.133/2021, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes. Assina Pela Contratante: Tereza Wyana Ferreira Viana - Secretária Executiva de Saúde. Cedro - CE, 23 de setembro de 2026. Tereza Wyana Ferreira Viana - Secretária Executiva de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Extrato de Anulação - Concorrência Eletrônica Nº 021/2026. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Pacajus/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, a Anulação da Concorrência Eletrônica nº 021/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na construção de uma pavimentação em paralelepípedo na Localidade de Curimatâ no Município de Pacajus-CE - Etapa 02, em razão da constatação de vício insanável decorrente de erro material na parametrização do sistema BBMNET, que cadastrou o critério de julgamento como Maior Preço, em desconformidade com o Edital, que estabeleceu o critério de Menor Preço Global, comprometendo a legalidade e a regularidade do certame. A anulação fundamenta-se no Art. 71, Inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do STF. Pacajus-CE, 22 de setembro de 2026. Renata Almeida Feitosa - Secretária Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

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Instituto Agropolos do Ceará - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 116830/2026 - BB Nº 1101286. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de locação de veículos automotores, sem motorista e sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, rastreamento veicular e seguro total, destinados ao atendimento das necessidades operacionais, administrativas e técnicas do Instituto Agropolos do Ceará, no âmbito da execução dos Contratos de Gestão, Convênios, Termos de Fomento, Contratos de Repasse e demais instrumentos congêneres firmados com órgãos e entidades públicas ou privadas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos em Edital, em sessão a se realizar no dia 09 de outubro de 2026 com abertura de propostas às 9h, pelo Sistema Eletrônico: LICITACOES-E, endereço de acesso ao Sistema: https://www.licitacoes-e2.bb.com.br. O edital e informações, estarão disponíveis à Rua Padre Valdevino, 2160, Dionísio Torres, Fortaleza - CE e/ou www.institutoagropolos.org.br. Fortaleza, 24 de setembro de 2026. A Pregoeira do Instituto Agropolos do Ceará.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica(o) Nº 2026.09.18.001. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 24 de setembro de 2026 as 17:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https:// www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim-CE. A data de abertura do certame será dia 13 de outubro de 2026, às 08:00 horas, e etapa de lances marcada para o dia 13 de outubro de 2026 às 09:00 horas estará realizando licitação na modalidade Concorrência Eletrônica(o), do tipo Menor Preço Empreitada Por Preço Global, tombada sob o N.º 2026.09.18.001, com fins a Objeto: Conclusão da ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) em 07 bacias da Cidade, na Sede do Município de Camocim/CE, Contrato de Repasse Nº 424431-74. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 23 de setembro de 2026. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica nº 2026.09.23.1. Realizará Licitação, através da plataforma eletrônica www.comprasabaiaragov.com.br, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial dos prédios públicos, sinalização de vias, rede de saneamento básico e de abastecimento de água rural, incluindo reposição de insumos no Município de Abaiara/CE. Abertura: 13 de outubro de 2026, às 09:00 horas. Início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 25 de setembro de 2026, às 09h00min. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70 - Centro - CEP: 63.240-000, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Abaiara/CE, 23 de setembro de 2026. Francisco Cardoso de Sousa Junior – Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Processo Administrativo: 00007.20260504/0003-68, Pregão Eletrônico N: 2026.06.25.1-PE. Contrato N: 2026.09.01.3. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Transportes do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. Contratada: Luma Servicos e Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 86.906.054/0001-36. Objeto do Contrato: Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de material de construção, elétrico, hidráulico e afins, de interesse das Diversas Secretarias do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/ CE. Fundamento Legal: Arts. 137, Inciso I, 138 e 139 da Lei Federal n° 14.133/2021. Motivo: Descumprimento contratual decorrente da não entrega dos produtos contratados, mesmo após regular notificação administrativa. Data da Rescisão: 23 de Setembro de 2026. Signatário: Veimar Saraiva de Araújo Neto. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Transportes.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO 008/2026 - PE. Signatário: 1. Secretaria de Educação, Ordenador de Despesas, Michel Platiny Gomes Martins, e cuja vencedora foi a empresa COMERCIAL DMS LTDA–DEMAIS - CNPJ sob o nº 40.498.101/0001-59, consagrou-se vencedora dos Lotes 01, 02, 03 e 05 com o valor global de R$ 2.825.974,00 (Dois milhões e oitocentos e vinte e cinco mil e novecentos e setenta e quatro reais); E A EMPRESA MOURA DISTRIBUIDORA LTDA –EPP - CNPJ sob o nº 62.722.220/0001-86 , consagrou-se vencedora dos Lotes 04, 06 e 07 com o valor global de R$ 607.495,25 (Seiscentos e sete mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos). Origem: REGISTRO DE PREÇO VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE . Data da Assinatura/Vigência: 23 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Mulungu(CE), 23 de setembro de 2026. DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - EXTRATO DE DECRETO N° 2026062001 DE 20 DE JUNHO DE 2026 – EMENTA: Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Redenção/CE, alinhado à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências. DISPOSIÇÕES: O Comitê terá caráter consultivo, deliberativo, articulador e de acompanhamento, competindo-lhe coordenar, acompanhar e monitorar a Política Municipal de Alfabetização. A participação dos membros será considerada serviço público relevante, não remunerado, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução. VIGÊNCIA: O Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DATA: Paço da Prefeitura Municipal de Redenção/CE, 20 de junho de 2026. SIGNATÁRIA: SELMA MARINHO FERNANDES – Prefeita Municipal de Redenção.**

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Senador Pompeu - Aviso de Licitação. A Agente de Contratação/Pregoeira, comunica que estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 002/2026 PE, cujo objeto Aquisição de combustível, destinados aos veículos da Câmara Municipal de Senador Pompeu, para o exercício de 2026. O sistema receberá o cadastramento das propostas até 05 de outubro de 2026, as 10:00h (horários de Brasília). O Edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: compras.m2atecnologia.com.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Senador Pompeu- CE, 22/09/2026.