DOERN 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 25 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.244 - 3

contidas na Lei Nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, através dos processos nºs. 00610447.000836/2026-33 - SESAP, 10910010.004917/2026-01 - FAPERN, 00110025.001508/2026-92 - SEAD, 00210008.002106/2026-68 - SEPLAN,

Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência no valor R$ 3.658.648,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, conforme dispõe o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.13, da Lei Nº 12.369, de 04 de agosto de 2025.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Alexandre de Oliveira Lima

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, c/c o art. 53, da Lei Complementar Estadual 322, de 11 de janeiro de 2006, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00410029.000193/2026-60/SEEC,

R E S O L V E autorizar o afastamento do servidor ALDO FONSECA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor Permanente, Nível V/E, matrícula nº 132.882-4 , vínculo 1, lotado na Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer - SEEC, exercendo suas atividades funcionais na Escola Estadual Professor Edgar Barbosa, em Natal/RN, para frequentar curso Doutorado em Biologia Estrutural e Funcional (PPGBIOEF), ofertado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal/RN, surtindo efeito retroativo a 27 de fevereiro de 2026, por um prazo de 02 (dois) anos.

A prorrogação desta licença fica condicionada à apresentação da documentação complementar nos termos da Portaria-SEI nº 3107, de 26/09/2023 (DOE nº 15.516, de 27/09/2023).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Maria do Socorro da Silva Batista

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, c/c o art. 53, da Lei Complementar Estadual 322, de 11 de janeiro de 2006, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00410172.000141/2026-30/SEEC,

R E S O L V E autorizar o afastamento da servidora AMANDA CAROLINE DAMASCENO TAVARES, ocupante do cargo de Professora Permanente, Nível IV/D, matrícula nº 198.853-0, vínculo 3, lotada na Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer - SEEC, exercendo suas atividades funcionais na Coordenadoria de Inovação e Tecnologias Educacionais - COINTE /SEEC, em Natal/RN, para frequentar curso de Doutorado em Inovação em Tecnologias Educacionais, ofertado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, em Natal/RN, surtindo efeito a partir da data da publicação do ato no Diário Oficial do Estado, por um prazo de 02 dois anos.

A prorrogação desta licença fica condicionada à apresentação da documentação complementar nos termos da Portaria-SEI nº 3107, de 26/09/2023 (DOE nº 15.516, de 27/09/2023).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Maria do Socorro da Silva Batista

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, JOSIVAN VITORIANO BARBOSA, matrícula nº 169.358-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe Auxiliar à Direção de Estabelecimento Prisional, do Complexo Penal Dr. João Chaves (Feminino), da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, LORENA DEYSE DA CRUZ NUNES, matrícula nº 214.162-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe Auxiliar à Direção de Estabelecimento Prisional da Cadeia Pública de Natal, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Raimundo Aribaldo Mendes de Souza