DOERN 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 25 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.244 - 13

Art. 2º - As Comissões Temáticas Permanentes internas ficam compostas, durante a vigência do mandato 20262028, pelos seguintes membros:

I – COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

a) Igor Victor Feliciano da Silva – Casa Irmã Lúcia;

II – COMISSÃO ESTADUAL INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE

Titular: Claudio Eduardo Lima dos Santos, representante da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer – SEEC/Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos no CONSEC/RN; Suplente: José Carlos Martins da Silva, representante da Cáritas Diocesana de Caicó no CONSEC/RN.

b) Francisco de Assis Santiago Júnior – Aldeias Infantis SOS Brasil;

c) João Maria Mendonça de Moura – SEEC;

d) Yago Giovanni Scachetti – SETHAS.

II – COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE GARANTIA DE DIREITOS:

a) Jussara Araújo Barbosa de Almeida – SESED;

III – COMITÊ ESTADUAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE

Titular: Elizama Evangelista Barbosa, representante da Cáritas Diocesana de Caicó no CONSEC/RN; Suplente: Francisco de Assis Santiago Júnior, representante da Aldeias Infantis SOS Brasil no CONSEC/RN.

b) Kildare de Medeiros Gomes Holanda – UERN;

c) Cícera Katiuscia Baracho Domingos – Fundação Fé e Alegria Natal;

d) Gizelle Humberta – Aldeias Infantis SOS Brasil.

III – COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE COMUNICAÇÃO:

a) Giovana Carla Cardoso Amorim – UERN;

b) Claudio Eduardo Lima dos Santos – SEEC;

IV – COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR DO RIO GRANDE DO NORTE – BAERN Titular: Jorge Natã da Silva Júnior, representante da Federação das APAES do Rio Grande do Norte no CONSEC/ RN; Suplente: Luciana Olinto do Bú Silva, representante da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP no CONSEC/RN.

c) Edilma Azevedo das Neves – Centro Educacional Dom Bosco;

d) Sheila da Costa Azevedo Silva – Casa Irmã Lúcia.

IV – COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE ASSESSORAMENTO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS E AOS CONSELHOS TUTELARES:

a) Lailde da Silva – Fundação Fé e Alegria Natal;

V – COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA PATERNIDADE RESPONSÁVEL

Titular: Ricardo Eduardo Lins Batista Neto, representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED no CONSEC/RN; Suplente: Giovana Carla Cardoso Amorim, representante da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN no CONSEC/RN.

b) Ana Amélia Melo de Oliveira – CEDECA Casa Renascer;

c) Ricardo Eduardo Lins Batista Neto – SESED;

d) Francisco das Chagas Germano Pereira – SEMJIDH.

V – COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE FUNDO E ORÇAMENTO:

a) Kildare de Medeiros Gomes Holanda – UERN;

b) Suedja Kelly Paulino Pereira – SETHAS;

VI – COMITÊ GESTOR ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA – COGESUB/RN Titular: Francisco das Chagas Germano Pereira, representante da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH no CONSEC/RN;

Suplente: Wanessa Lelis Barbosa, representante da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP no CONSEC/ RN.

c) José Carlos Martins da Silva – Cáritas Diocesana de Caicó;

d) Danielle Rodrigues Moreira – Federação das APAEs do Rio Grande do Norte.

Art. 3º - As Comissões Temáticas Permanentes de que trata esta Resolução exercerão suas atribuições nos termos da Lei Complementar Estadual nº 780/2025 e do Regimento Interno do CONSEC/RN.

Titular: José Carlos Martins da Silva, representante da Cáritas Diocesana de Caicó no CONSEC/RN; Suplente: Giovana Carla Cardoso Amorim, representante da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN no CONSEC/RN.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, 25 de setembro de 2026.

RICARDO EDUARDO LINS BATISTA NETO Conselheiro Presidente do CONSEC/RN

RESOLUÇÃO Nº 168/2026-CONSEC/RN

Dispõe sobre a recomposição da Comissão Especial da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO NORTE – CONSEC/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 780/2025 e pelo seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado, tomada em reunião ordinária realizada em 16 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Recompor a Comissão Especial da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 2º - A Comissão Especial da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente passa a ser composta pelos seguintes membros:

I – Luciana Olinto do Bú Silva (SESAP) – Representação Governamental;

VIII – CONSELHO GESTOR ESTADUAL DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE – CGE/PPCAAM Titular: Jussara Araújo Barbosa de Almeida, representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED no CONSEC/RN;

Suplente: Lailde da Silva, representante da Fundação Fé e Alegria Natal no CONSEC/RN.

IX – FÓRUM ESTADUAL DE COMBATE AO TRABALHO DA CRIANÇA E PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE – FOCA/RN

Titular: Francisco de Assis Santiago Júnior, representante da Aldeias SOS Brasil no CONSEC/RN; Suplente: Herculano Ricardo Campos, representante da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte – FUNDASE no CONSEC/RN

Art. 2º As conselheiras e os conselheiros indicados no art. 1º exercerão a representação do CONSEC/RN nos respectivos espaços externos de caráter interinstitucional, observando as competências, as atribuições e as normas de funcionamento de cada instância.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, 25 de setembro de 2026. RICARDO EDUARDO LINS BATISTA NETO Conselheiro Presidente do CONSEC/RN

II – Nehemias Diniz de Sousa (FUNDASE) – Representação Governamental;

III – Núbia de Fátima Rodrigues de Oliveira (SEMJIDH) – Representação Governamental; IV – Suedja Kelly Paulino Pereira (SETHAS) – Representação Governamental;

V – Ana Amélia Melo de Oliveira (CEDECA) – Representação da Sociedade Civil;

VI – Elizama Evangelista Barbosa (Cáritas Diocesana de Caicó) – Representação da Sociedade Civil;

VII – Gizelle Humberta (Aldeias Infantis SOS) – Representação da Sociedade Civil;

VIII – Lailde da Silva (Fundação Fé e Alegria Natal) – Representação da Sociedade Civil.

§ 1º Integrarão também a Comissão, na condição de representantes do Comitê Estadual de Participação de Adolescentes do Rio Grande do Norte – CPA/RN, os adolescentes Maria Clara Honório Ferreira da Silva, do município de Goianinha; Levi dos Anjos Cacho, do município de Rio do Fogo; e Caio Victor Souza Costa, do município de Angicos.

§ 2º A Comissão contará, ainda, com a colaboração da jovem Débora Sophia Nascimento da Cunha, do município de Afonso Bezerra.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, 25 de setembro de 2026.

RICARDO EDUARDO LINS BATISTA NETO Conselheiro Presidente do CONSEC/RN

RESOLUÇÃO Nº 169/2026-CONSEC/RN

Dispõe sobre a indicação de conselheiras e conselheiros, integrantes do mandato 2026-2028, para representar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte – CONSEC/RN em espaços externos de caráter interinstitucional, e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO NORTE – CONSEC/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 780/2025 e pelo seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado, tomada em reunião ordinária realizada em 16 de setembro de 2026; RESOLVE:

Art. 1º Indicar as conselheiras e os conselheiros deste Conselho Estadual, integrantes do mandato 2026-2028, para representá-lo nos espaços externos de caráter interinstitucional e de articulação, construção coletiva, debate e tomada de decisões, com a participação de diferentes atores sociais, relacionados a seguir:

Titular: Francisco de Assis Santiago Júnior, representante da Aldeias SOS Brasil no CONSEC/RN; Suplente: Núbia de Fátima Rodrigues de Oliveira, representante da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH no CONSEC/RN.

PORTARIA N°240, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08510027.000190/2026-84.

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da servidora Francisca Valquiria de Lima Fernandes, matrícula nº 247.868-4, anteriormente designado para exercer a função de fiscal da parceria; RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Rute Varela de Morais, matrícula nº 242.597-1, para fiscal da parceria; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se. Cláudia Medeiros Suassuna Secretária de Estado SEDRAF

EXTRATO DA PORTARIA-SEI Nº 80, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

OBJETO: Designação de gestor da parceria firmada por meio do Termo de Fomento nº 031/2026 – SAPE, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Antônio Martins/ RN. DESIGNAÇÃO: Fica designado o servidor JOSÉ ZITO ALVES DA PENHA, matrícula nº 012.110-0, do quadro de servidores da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE, para exercer a função de Fiscal Setorial vinculado ao Termo de Fomento nº 031/2026, com atribuições de acompanhamento, fiscalização e monitoramento da execução da parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis. PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI nº 00710009.002128/2026-41. VIGÊNCIA: A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ASSINATURA: Guilherme Moraes Saldanha – Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do RN.