DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.748
Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| ANEX | O II - ANULAÇÃO Em R$ 1,00 |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| ogaa de Trabalho |
. Uso |
Fonte | a. a Despesa |
MUNICÍPIO | Emenda Parlamentar | Valor |
| 29101 - SECRET | ARIA | DE ESTA | DO DO DE | SPORTO E DO | LAZER | 200.000 |
| 27.812. 0016. 22 | 39 - A | POIAR A | PRÁTICA D | O ESPORTE P | ARA TODA VIDA DE JOVENS E ADULTOS | 200.000 |
| 0 | 500 | 3350 | 160000 - Amapá |
2026.I0891 - Oliveira Santos - RECURSO DESTINADO A CUSTEAR A PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS. |
100.000 | |
| 0 | 500 | 3350 | 160000 - Amapá |
2026.I0916 - Jesus Pontes - Para ser utilizada no incentivo a prática permanente do Esporte entre Jovens e adultos no Estado do Ama- pá,contribuindopara a saúde,o bem-estar e a inclusão social. |
100.000 |
| Protocolo 168146 |
|---|
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei n.º 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
DECRETA:Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 9.307.771,00 (nove milhões e trezentos e sete mil e setecentos e setenta e um reais) , destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem à conta de Convênios, firmado entre o Governo do Estado do Amapá e outras entidades, na forma do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR Secretária de Estado do Planejamento
| ANEXO I - SU |
PLEMENTAÇÃO |
Em R$ 1,00 |
|||
|---|---|---|---|---|---|
| UO/ Programa de Trabalho Id. Uso |
Fonte | Nat. da Despe | sa MUNICÍPIO |
Emenda Parlamentar | Valor |
| 08101 - SECRETARIA EXTRAORDINÁ | RIA DE | REPRESENTAÇ | ÃO DO GOVERNO DO | ESTADO DO AMAPÁ EM BRASÍLIA | 2.622.771 |
| 04.122. 0006. 2520 - MANUTENÇAO A | DMINIS | TRATIVA-SEAB | 2.622.771 | ||
| 0 | 700 | 3390 | 160030 - Macapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 2.622.771 |
| 23207 - INSTITUTO DE TERRAS DO E | STADO | DO AMAPÁ | 6.685.000 | ||
| 21.122. 0006. 2032 - MANUTENÇÃO A | DMINIS | TRATIVA-AMAPÁ | TERRAS | 6.685.000 | |
| 0 | 700 | 3390 | 160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 6.685.000 |
| <#E.G.B#168147#6#185671/> | Pr |
otocolo 168147 |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, de acordo com o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, tendo em vista o contido no Processo nº 0007.2157.0296.0001/2026 - NDP/SEAD , e
Considerando a homologação do Concurso Público para o provimento de vagas do Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo, inserido no Edital nº 007/2019, de 31 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 6931, de 03 de junho de 2019;
6001773-46.2025.8.03.0000,
R E S O L V E:Art. 1º Nomear Susane de Almeida Aranha Costa para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
Considerando , ainda, a decisão contida no Processo nº
Protocolo 168149
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