DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.748

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

b.4) Documento de identificação da autoridade competente para representar a instituição, com foto,

no qual conste o número do RG e CPF;

b.5) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens e que na havendo vida vida útil deverão ser descartados e demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no ANEXO III deste Edital;

b.6) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ

c.1) Ato do governo federal, estadual, distrital ou municipal que reconhece o exercício de atividade beneficente de assistência social da entidade devidamente atualizado, com a data de validade expressa no corpo do documento;

c.2) Estatuto Social;

c.3) Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes;

c.4) Documento de identificação da autoridade competente para representar a instituição, com foto, no qual conste o número do RG e CPF;

c.5) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens e que na havendo vida vida útil deverão ser descartados e demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no ANEXO III deste Edital;

c.6) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ

d.1) Certidão negativa da fazenda Federal, Estadual, Municipal e da Justiça do Trabalho;

d.2) Atos Constitutivos;

d.3) Documento de identificação da autoridade competente para representar a empresa, com foto, no qual conste o número do RG e CPF;

d.4) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens e que na havendo vida vida útil deverão ser descartados e demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no ANEXO III deste Edital;

d.5) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA HABILITAÇÃO:

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