Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Amapá · 24/09/2026 · pág. 93

DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

• Nº 8.748

DIÁRIO OFICIAL

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 - 2º QUADRIMESTRE - MAIO/AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXEC
(Últimos 12 Me
UTADAS
ses)
R$ 1,00
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL TOTAL RESTOS A PAGAR
SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO (ÚLTIMOS NÃO
2025 2025 2025 2025 2026 2026 2026 2026 2026 2026 2026 2026 12 MESES)
(a)
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 334.043.106 443.093.378 248.486.541 616.868.632 103.914.078 410.263.422 555.212.194 354.912.137 515.599.086 566.422.365 275.043.274 531.025.189 4.954.883.403 1.009.503
Pessoal Ativo 259.171.871 366.379.853 172.335.309 494.488.846 37.461.395 341.079.299 483.269.658 279.377.864 436.637.828 441.359.227 193.472.897 449.472.947 3.954.506.994 917.814
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 244.097.584 344.638.149 166.763.632 490.897.934 36.708.530 327.299.101 442.006.357 256.094.345 415.897.207 418.753.553 174.381.691 429.614.921 3.747.153.004 770.121
Obrigações Patronais 15.074.287 21.741.704 5.571.676 3.590.913 752.865 13.780.198 41.263.302 23.283.519 20.740.621 22.605.674 19.091.206 19.858.026 207.353.990 147.693

Pessoal Inativo e Pensionistas
74.871.235 76.713.525 76.151.232 122.379.786 66.452.683 69.184.122 71.942.536 75.534.273 78.961.258 125.063.138 81.570.377 81.552.243 1.000.376.409 91.690
Aposentadorias, Reserva e Reformas 65.679.901 67.484.475 66.984.930 108.448.302 57.956.683 60.606.616 63.352.883 66.848.771 70.064.458 111.474.399 72.682.154 72.694.481 884.278.052 57.846
Pensões
9.191.334 9.229.051 9.166.303 13.931.484 8.496.000 8.577.506 8.589.653 8.685.502 8.896.800 13.588.739 8.888.223 8.857.762 116.098.357 33.844
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
77.671.358 79.083.877 78.184.540 124.188.524 2.783.876 4.328.860 10.731.040 8.782.135 16.451.371 11.624.673 5.155.112 5.810.128 424.795.494 -
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
4.004.407 3.562.706 2.330.475 5.059.116 2.783.876 4.328.860 10.731.040 8.782.135 16.451.371 11.624.673 5.155.112 5.810.128 80.623.900 -
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao
d ã
-
a apuraço - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior

ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
73.666.951 75.521.171 75.854.064 119.129.407 - - - - - - - - 344.171.594 -
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às
Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
- - - - - - - - - - - -
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro,

Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e



º
- - - - - - - - - - - -
P
t i
(ADCT
t 38 §2)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
- - - - - - - - - - - -
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 256.371.748 364.009.501 170.302.001 492.680.108 101.130.202 405.934.562 544.481.154 346.130.003 499.147.714 554.797.693 269.888.163 525.215.061 4.530.087.909 1.009.503
APURA ÇÃO DO CUMPRIM ENTO DO LIMITE LEG AL VALO R % SOBRE A RCL AJUST ADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 10.843.511.771
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emenda individuais (art 166-A § 1º da CF) 10593000
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emenda
de bancada (art. 166
. ,
§ 16 da CF)
,
..
-

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos age
,
ntes comunitários de sa

úde e de combate às
endemias (CF, art. 19 8, §11) -
-
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES D A DESPESA COM RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTAD A PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA D ESPESA COM P 10.832.918.771
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + III
b) 4.531.097.413 41,83%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 5.308.130.198 4900%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do
art. 22 da LRF) 5.042.723.688 ,
46,55%
FONTE: Sistema: Siafe AP, Unidade Responsável: CCON
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art
T/Sefaz/Legislativo/Ju
. 59 da LRF)
diciário/Ministério P úblico e Amprev. Em issão: 21/09/2026 às 12:00h. 4.777.317.178 44,10%

1 . Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2. Foi deduzido da Despesa com Pessoal o valor R$ 639.817.523,05 a título de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre salários, referente aos meses de setembro de 2025 a agosto de 2026 e , conforme prevê a Resolução n° 164/2015-TCE-AP . 2. Relatório assinado eletronicamente pelo Governador do Estado do Amapá, Clécio Luís Vilhena Vieira; pelo Secretário de Estado da Fazenda, Jesus de Nazaré de Almeida Vidal; pelo Contador Responsável e Secretário Adjunto de Contabilidade, Gabriel dos Santos Coutinho; e pela Auditora de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado do Amapá, Vera de Nazaré Ferreira Diniz.

93 de 132