DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026
• Nº 8.748
DIÁRIO OFICIAL
| = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
9.693.533.943 | 10.091.046.474 | 10.832.918.771 | - |
|---|---|---|---|---|
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 51,40 | 54,04 | 51,47 | |
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | -7,96 | -16,27 | -9,82 | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL |
19.387.067.887 | 20.182.092.947 | 21.665.837.543 | - |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) | 17.448.361.098 | 18.163.883.653 | 19.499.253.789 | - |
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDO DO EXERCÍCIO DE 20 |
25 |
|
|---|---|---|---|---|
| Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | ||
| Precatórios Anteriores a 05/05/2000 | - | - | - | - |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) | - | - | - | - |
| Passivo Atuarial RP Não-Processados Antecipações de Receita Orçamentária - ARO |
- 834.171.306 - |
- 621.970.244 - |
- 502.869.496 - |
- - - |
| Dívida Contratual de PPP Apropriação de Depósitos Judiciais |
- - |
- - |
- - |
- - |
- 1 . Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada", ou, no caso da Dívida Previdenciária, na linha "Obrigações não integrantes da DC". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"
3. Disponibilidade de Caixa apresentada com base nos saldos constantes no Sistema Siafe, considerando todos os Poderes, por se tratar de Dívida Consolidada Líquida.
4. Relatório assinado eletronicamente pelo Governador do Estado do Amapá, Clécio Luís Vilhena Vieira; pelo Secretário de Estado da Fazenda, Jesus de Nazaré de Almeida Vidal; pelo Contador Responsável e Secretário Adjunto de Contabilidade, Gabriel dos Santos Coutinho; e pela Auditora de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado do Amapá, Vera de Nazaré Ferreira Diniz.
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