DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026
• Nº 8.748
DIÁRIO OFICIAL
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - 2º QUADRIMESTRE - MAIO/AGOSTO DE 2026| RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) | R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|---|
| GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO DO | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2 | 025 | |
| EXERCÍCIO ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | |
| AOS ESTADOS (I) | - | - | - | - |
| Em Operações de Crédito Externas | - | - | - | - |
| Em Operações de Crédito Internas | - | - | - | - |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | - | - | - | - |
| Em Operações de Crédito Externas | - | - | - | - |
| Em Operações de Crédito Internas | - | - | - | - |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | - | - | - | - |
| Em Operações de Crédito Externas | - | - | - | - |
| Em Operações de Crédito Internas | - | - | - | - |
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) |
- | - | - | - |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) |
- | - | - | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 9.704.126.943 | 10.101.639.474 | 10.843.511.771 | - |
| (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, | ||||
| da CF) (VII) |
10.593.000 | 10.593.000 | 10.593.000 | - |
| = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) |
9.693.533.943 | 10.091.046.474 | 10.832.918.771 | - |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00% | 0,00% | 0,00% | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL | 2.132.577.468 | 2.220.030.224 | 2.383.242.130 | - |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) | 1.919.319.721 | 1.998.027.202 | 2.144.917.917 | - |
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO DO | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2 | 025 | |
| EXERCÍCIO ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | |
| DOS ESTADOS (IX) | - | |||
| Em Garantia às Operações de Crédito Externas | - | - | - | - |
Em Garantia às Operações de Crédito Internas |
- | - | - | - |
DOS MUNICÍPIOS (X) |
- | - | - | - |
| Em Garantia às Operações de Crédito Externas | - | - | - | - |
| Em Garantia às Operações de Crédito Internas | - | - | - | - |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | - | - | - | - |
| Em Garantia às Operações de Crédito Externas | - | - | - | - |
| Em Garantia às Operações de Crédito Internas | - | - | - | - |
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) |
- | - | - | - |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | - | - | - | - |
MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema: Siafe AP, Unidade Responsável: CCONT/Sefaz/Legislativo/Judiciário/Min 1.Não existe registro de Garantias e Contragarantias ao gerar-se os relatórios, com base nos dados inseridos no Sistema 2.Relatório assinado eletronicamente pelo Governador do Estado do Amapá, Clécio Luís Vilhena Vieira; pelo Secretário Coutinho; e pela Auditora de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado do Amapá, Vera de Nazaré Ferreira Diniz |
istério Público e Amprev. E Siafe. de Estado da Fazenda, Jesus de Naza . |
missão: 21/09/2026 às 12:0 ré de Almeida Vidal; pelo Contador |
0h. Responsável e Secretário Adjunto de C |
ontabilidade, Gabriel dos Santos |
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