DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026
• Nº 8.748
DIÁRIO OFICIAL
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL| LRF, art. 48 - Anexo 6 JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - 2º Q |
UADRIMESTRE - MAIO/AGOSTO DE 2026 | R$ 1,00 |
|---|---|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O | QUADRIMESTRE |
| Receita Corrente Líquida | 10.843.511.771 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 10.832.918.771 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 10.832.918.771 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 4.531.097.413 | 41,83% |
| Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> | 5.308.130.198 | 49,00% |
| Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> | 5.042.723.688 | 46,55% |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | 4.777.317.178 | 44,10% |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
% SOBRE A RCL |
| Dívida Consolidada Líquida | 1.063.876.867 - |
-9,82% |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 21.665.837.543 | 200% |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
% SOBRE A RCL |
| Total das Garantias Concedidas | - | - |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 2.383.242.130 | 22,00% |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 581.295.970 | 5,37% |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas | 1.733.267.003 | 16,00% |
| Operações de Crédito por Antecipação da Receita | - | 0,00% |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita | 758.304.314 | 7,00% |
| DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍUIDA APÓS | ||
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
Q ( A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Restos a Pagar | - | - |
Valor Total |
- | - |
1. Não existe registro de Garantias,Contragarantias gerar-se os relatórios, com base nos dados in Clécio Luís Vilhena Vieira; pelo Secretário de Estado da Fazenda, Jesus de Nazaré de Almeida V pela Auditora de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado do Amapá, Vera de Nazaré Fer FONTE: Sistema: Siafe AP, Unidade Responsável: CCONT/Sefaz/Legislativo/Judiciário/Minis |
seridos no Sistema Siafe. 2. Relatório assinado eletro idal; pelo Contador Responsável e Secretário Adjunto reira Diniz. tério Público e Amprev. Emissão: 21/09/2026 às 12 |
nicamente pelo Governador do Estado do Amapá, de Contabilidade, Gabriel dos Santos Coutinho; e :00h. |
Protocolo 168063
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