DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.748

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.4611.0001/2026;

Considerando a Portaria nº 0432/2023-SESA de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7947 de 27 de junho de 2023, que instituiu a Comissão Técnica de Avaliação, Testagem e Confirmação de Especificações - CTATCE de materiais permanentes adquiridos pelo Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Saúde;

Art. 1º Substituir o servidor Jefferson Luiz Monteiro Sanches pela servidora Juliana Karoliny Nunes Lima, para atuar como membro da Portaria nº 0432/2023-SESA de 27 de junho de 2023, que instituiu a Comissão Técnica de Avaliação, Testagem e Confirmação de Especificações - CTATCE de materiais permanentes adquiridos pelo Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

Macapá, 23 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Art. 4º A referida despesa deverá ser empenhada na Fonte 500, Ação 2798, Programa 0013, Natureza da Despesa 3.3.90.30 (Material de Consumo), no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Art. 5º O suprido deverá apresentar a Prestação de Contas, devidamente homologada pelo titular do Órgão, no Núcleo de Acompanhamento e Prestação de Contas-NAPC/FES, dentro de até 15 (quinze) dias, contados do término do período de aplicação constantes no Art. 2º desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

Macapá, 24 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS

Secretário de Estado da Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.1870.0164/2026;

Considerando a necessidade de apurações para a devida conclusão da competente investigação instaurada em 25 de agosto de 2026, estando ainda pendentes oitivas de testemunhas e diligências que contribuirão para a busca da verdade real e o devido esclarecimento sobre os fatos;

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.0038.0034/2026;

Art. 1° Conceder Suprimento de Fundo em nome da servidora Danielle Castillo Lopes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinados a custear despesas da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - CGETES.

Art. 1° Prorrogar por mais 30 (trinta) dias os trabalhos sindicantes investigativos autorizados pela Portaria nº 0740/2026-SESA de 25 de agosto de 2026, que constituiu a Comissão de Sindicância encarregada de investigar o alegado nos autos dos Processos/ PRODOC nº 300101.0077.1870.0135/2026; 3 0 0 1 0 1 . 0 0 7 7 . 1 8 5 1 . 1 4 8 2 / 2 0 2 6 , 300101.0077.1851.1320/2026 - GABINETE - SESA, para investigar o alegado no Processo Extrajudicial Eletrônico nº 0000248-23.2025.9.04.0000 - Ouvidoria do Ministério Público; OFÍCIO Nº 070101.0076.0922.0017/2026 CIAIA - PGE/AP, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º O adiantamento concedido será aplicado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento do crédito pelo responsável pelo adiantamento.

Art. 3° A critério do ordenador de despesas, até o 5º (quinto) dia anterior ao término do prazo inicial, o suprido pode solicitar prorrogação do prazo, desde que não ultrapasse o máximo de 120 (cento e vinte) dias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá, estando revogadas as disposições em contrário.

Macapá, 24 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 168008

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Regular n° 002/2024 (NGC/SESA), firmado com a empresa Equinócio Hospitalar Ltda, inscrito no CNPJ nº 07.369.169/0001-39, no âmbito da unidade vinculada a esta Secretaria, tendo em vista o que consta no Processo n° 300101.0077.0179.0589/2023, Processo SIGA nº 00019/SESA/2023, conforme formalização contida no Prodoc nº

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