DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.748

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

PORTARIA Nº 061/2026 - GAB/SEJUSP

DIÁRIO OFICIAL

elaboração dos documentos e demais providências a cerca da pretensão:

I - Daniel Fernandes Figueiredo - Delegado de Polícia Civil II - Doratânia Viana da Silva - Oficial Investigador de Polícia

III - Dayna Carvalho Malheiros - Oficial Investigador de Polícia

IV - Danielle Silva dos Santos Barreiros - Oficial Investigador de Polícia

V - Sheila Christina dos Santos Cordeiro - Oficial Investigador de Polícia

VI - Eliege Carvalho dos Anjos - Oficial Investigador de Polícia

Macapá-AP, 22 de setembro de 2026. CÉZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL. PC/AP

Presidente do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNSEP

Protocolo 168023

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 123 da Constituição do Estado do Amapá c/c a Lei nº 3.175, de 08/01/2025, Lei Estadual nº 2.357, de 23/06/2018 (DOE AP 6.756, de 05/09/2018); Decreto Governamental nº 8.530, de 25/09/2025 (DOE AP 8.501, de 25/09/2025).

CONSIDERANDO a necessidade de abertura de processo administrativo para aquisição de 80 (oitenta) submetralhadoras calibre 9x19mm para a Polícia Civil do Estado do Amapá;

CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos do FUNSEP/AP para financiamento da pretensão. RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para comporem o grupo de trabalho responsável pelo planejamento e elaboração dos documentos e demais providências a cerca da pretensão:

I - Daniel Fernandes Figueiredo - Delegado de Polícia Civil II - Doratânia Viana da Silva - Oficial Investigador de Polícia

III - Dayna Carvalho Malheiros - Oficial Investigador de Polícia

IV - Danielle Silva dos Santos Barreiros - Oficial Investigador de Polícia

V - Sheila Christina dos Santos Cordeiro - Oficial Investigador de Polícia

VI - Eliege Carvalho dos Anjos - Oficial Investigador de Polícia

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123, Incisos I e II da Constituição Estadual do Amapá e pelo Decreto nº 8530 de 25 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidores para compor a Comissão responsável pelo recebimento dos equipamentos de mergulho, busca e salvamento adquiridos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, no âmbito do Contrato nº 267/2026 e do Processo SEI/MJSP nº 08020.013929/2026-10/CBM/AP; RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Recebimento dos equipamentos de mergulho, busca e salvamento, objeto do Contrato nº 267/2026 e do Processo SEI/MJSP nº 08020.013929/2026-10/CBM/AP, adquiridos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP junto à empresa RESGATECNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA, destinados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP.

Art. 2º . A Comissão de Recebimento será composta pelos Servidores abaixo relacionados:

Jackson da Silva Santana - SGT QEP BM - PRESIDENTE Regina Costa de Souza SGT QP BM - MEMBRO Roberto Muller Baia Azevedo-CB QPBM - MEMBRO

JEYSSE DE SOUZA SOUZA - SGT QP PM - MEMBRO RODRIGO JORGE JUCÁ DE ARAÚJO - MEMBRO PABLO RAMON PEREIRA NUNES 2º SGT QP BM - MEMBRO

Art. 3º O recebimento dos bens a que se refere o art. 1º desta Portaria será realizado por, no mínimo, 03 (três) profissionais da área de segurança pública integrantes da Comissão, observadas as orientações da SENASP.

Parágrafo Único - No impedimento do Presidente da Comissão, este indicará 01 (um) dos membros designados no Art. 2º desta portaria para presidir a Comissão de Recebimento durante o impedimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor da data de sua assinatura, com final de vigência adstrita ao cumprimento das obrigações por parte da Comissão designada.

Art. 5º. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Macapá-AP, 24 de setembro de 2026. (Assinatura Eletrônica via SIGDOCS) CÉZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL. PC/AP

Presidente do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNSEP

Macapá-AP, 24 de setembro de 2026. CÉZAR AUGUSTO VIEIRA

Secretário de Estado Secretário de Estado da Justiça e ça Pública

Protocolo 168034

Protocolo 168035

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