DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.748

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

e) planilha de avaliação dos bens em formato PDF;

V - submeter os resultados apurados ao gestor do órgão para conhecimento, aprovação e encaminhamento ao setor de patrimônio.

Art. 4º Compete à Comissão, quanto à avaliação de bens móveis para fins de eventual desfazimento:

I - identificar e relacionar os bens móveis a serem avaliados;

II - proceder ao exame dos bens relacionados e classificá-los conforme seu estado e os critérios estabelecidos no art. 25 do Decreto Estadual nº 4.026, de 6 de novembro de 2009;

e Aquicultura - SEPAq. VALOR TOTAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). PROCESSO SIGA Nº: PU.00005/SEPAQ/2026. PROCESSO PRODOC Nº 0076.2837.5697.0008/2026-RDD/SEPAQ. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 017/2025 - SECCOMPRAS /AP. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 009/2025-SECCOMPRAS/AP. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar do dia 22/09/2026 a 22/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 22.09.2026.

Macapá/AP, 22 de setembro de 2026. FRANCISCO PAULO NOGUEIRA DE SOUZA SECRETÁRIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA CONTRATANTE

Protocolo 168037

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III - emitir laudo de avaliação, indicando, quando constatada, a condição de bem inservível irrecuperável; IV - elaborar o Documento de Vistoria e Reavaliação e o relatório descritivo e fotográfico individual dos bens, contendo o número patrimonial, a descrição e, quando existentes, a marca, o modelo, o número de série, a potência e a voltagem;

V - indicar os critérios de avaliação adotados e recomendar as medidas pertinentes, de acordo com o estado dos bens; VI - verificar, antes do desfazimento, a possibilidade de aproveitamento de peças e componentes passíveis de utilização, cessão ou alienação;

VII - submeter o resultado dos trabalhos ao gestor do órgão para conhecimento e, quando cabível, autorização para abertura do processo administrativo de desfazimento.

Art. 5º Qualquer baixa patrimonial decorrente de desfazimento somente poderá ser realizada se devidamente instruída em processo administrativo próprio, observadas as demais exigências legais aplicáveis.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MACAPÁ-AP, 24 DE SETEMBRO DE 2026. FRANCISCO PAULO NOGUEIRA DE SOUZA

Secretário de Estado da Pesca e Aquicultura do Amapá- SEPAq/AP

Decreto N° 3714/2025-GEA

INSTRUMENTO CONTRATUAL: Contrato nº 009/2026-SEPAq . CONTRATADA: A N GOMES EIRELI inscrita no CNPJ (MF) nº 34.642.561/0001-06. CONTRATANTE: ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA - SEPAq. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS AO APOIO E À REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DO PESCADO, PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, mediante utilização da ATA DE REGISTRO DE PRREÇOS Nº 017/2025 - SECCOMPRAS, a ser desenvolvida no estado do amapá, com apoio institucional da Secretaria de Estado da Pesca

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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ , no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, sobretudo a Lei nº 3.175 de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT; e tendo em vista o contido no Processo Nº 0054.2837.2361.0248/2026 - URDD/SECULT.

Art. 1º - DESIGNAR o servidor EVANDRO CARLOS MENDONÇA GOMES , Coordenador, para atuar como Fiscal do Termo de Execução Cultural - TEC Nº 688/2026, a fim de fiscalizar e monitorar o cumprimento do objeto, realizar avaliação do Relatório de Execução do Objeto e proceder eventuais diligências caso necessário.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, Macapá-AP, 24 de setembro de 2026.

CLÍCIA HOANA VILHENA VIEIRA DI MICELI Secretária de Estado da Cultura

Decreto Nº 1985/2025 de 07/02/2025

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ , no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, sobretudo a Lei nº 3.175 de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT; e tendo em vista o contido no Processo Nº 0054.2837.2361.0259/2026 - URDD/SECULT.

Art. 1º - DESIGNAR a servidora VIVIAN CLARA COSTA SILVA , Servidora Estadual - Assistente Administrativo, para atuar como Fiscal dos Termos de Execução Cultural

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