DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.748

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

conclusão das etapas de avaliação curricular, verificação documental e negociação.

A decisão observa o resultado da seleção e as condições negociadas registradas nos autos, permanecendo a contratação sujeita ao encerramento do Período Suspensivo e às demais providências administrativas aplicáveis.

A negociação com Luana Carla Lima de Moura Santiago foi concluída nas condições registradas na respectiva ata de negociação, inclusive quanto à remuneração negociada, observadas as demais condições do Termo de Referência e da minuta contratual.

A presente Notificação de Intenção de Adjudicação dá início ao Período Suspensivo ( Standstill Period ), durante o qual o contrato não será assinado. Conforme o fluxo aplicável à Consultoria Individual, os candidatos não selecionados poderão solicitar esclarecimentos sobre o resultado no prazo aplicável, devendo eventual manifestação ser encaminhada ao canal oficial do PROGESTÃO/AP. Para fins de contagem do Período Suspensivo, deverão ser consideradas as datas de envio desta notificação e de encerramento expressamente indicadas na comunicação eletrônica encaminhada aos candidatos, observando-se o prazo mínimo aplicável ao procedimento.

Pedidos de esclarecimento ou manifestações relacionados ao resultado deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com identificação do respectivo processo de seleção. Eventual reclamação será tratada conforme o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial e registrada no STEP, quando aplicável.

das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4410 de 22 de junho de 2026; considerando o OFÍCIO Nº 330202.0077.6743.0639/2026 DS - IAPEN ;

Art. 1º Designar o servidor FABRICIO PANTOJA MARINHO, matrícula nº 1001324-5-01, para responder, em substituição, pela chefia da guarnição BRAVO - PEM/ IAPEN, durante o impedimento do titular GENIELSON DA CASTRO DA ROCHA, matrícula nº 1001370-9-01, em razão de usufruto de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2026 .

Art. 2º A substituição perderá seu efeito com o retorno do titular do cargo.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Macapá-AP, 23 de setembro de 2026.

EMERSON DO NASCIMENTO SILVA Diretor-Presidente do IAPEN Decreto nº 4410 /2026 - GEA

Dispõe sobre a instalação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

O DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, EMERSON DO NASCIMENTO SILVA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.410 de 22 de junho de 2026,

Esta comunicação constitui exclusivamente Notificação de Intenção de Adjudicação. Não representa a adjudicação definitiva nem autoriza a assinatura do contrato antes do encerramento do Período Suspensivo e da resolução de eventuais manifestações pendentes.

Macapá/AP, 22 de setembro de 2026.

ALBINO LUTIANI DA COSTA BRITO Presidente da CEAL GIULY MARCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO Membro da CEAL NICOLAU TORK RODRIGUES Membro da CEAL

CONSIDERANDO que compete ao Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá a instauração dos procedimentos de investigação preliminar, de sindicância investigativa e acusatória e de processo administrativo disciplinar,

Art. 1º. Determinar, com arrimo nos artigos 159, 164 e 165, da Lei nº. 066/1993, a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar as condutas do servidor público indicado nos autos da Análise Inicial de Admissibilidade nº 99946001130202513 - EPAD-CGU-COR.

Protocolo 168115

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PORTARIA Nº 453, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a substituição temporária da chefia da Guarnição Bravo - PEM/IAPEN .

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, EMERSON DO NASCIMENTO SILVA, no uso

Art. 2º. Designar, DIEGO DE FREITAS FERNANDES , Policial Penal, matrícula nº 0106463-0-01, BREHMYN KLIZMAN SIQUEIRA NAZARIO, Policial Penal, matrícula nº 0115092-8-02 e, DAYANNE ALFAIA DE ALMEIDA, Policial Penal, matrícula nº 115030-8-01, servidores públicos do quadro de provimento efetivo do Governo do Estado do Amapá, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Macapá/AP, incumbida de apurar, no prazo legal, as possíveis irregularidades relacionadas aos atos e fatos apontados na Análise Inicial de Admissibilidade nº 99946001130202513-EPAD-CGU-COR, bem como outras

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