DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.748

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

eventuais infrações conexas que venham a ser identificadas no decorrer dos trabalhos, envolvendo servidores públicos vinculados ao Instituto de Administração Penitenciária.

Art. 3º. Deliberar que os membros da comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.

Art. 4º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta dias) para conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, dê-se ciência, cumpra-se.

Macapá/AP, 24 de setembro de 2026.

EMERSON DO NASCIMENTO SILVA Diretor-Presidente do IAPEN Decreto nº 4.410/2025 - GEA

Assinado eletronicamente

Dispõe sobre a Substituição Temporária da Chefia de Plantão da Guarnição ECHO da Unidade Policial Penal José Éder.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, EMERSON DO NASCIMENTO SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4410, de 22 de junho de 2026-GEA, e tendo em vista o contido no OFÍCIO Nº 330202.0077.4869.1052/2026 UPPJE - IAPEN.

DE SOUZA , Policial Penal, matrícula nº 0978576-0-01, para exercer, em substituição, a Chefia de Plantão da Guarnição ECHO da Unidade Policial Penal José Éder - UPPJE, durante o impedimento do titular ALESSANDRO DE SOUZA DUARTE , Policial Penal, matrícula nº 0978982-001, em razão do usufruto de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2026.

Art. 2º A substituição perderá seu efeito com o retorno da titular da função.

(PROCESSO Nº 0009. 1388.0607.0001/2025 -- GECON/ IAPEN)

O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, CNPJ nº. 04.615.070/0001-05, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Luiz Carlos Gomes Júnior, nomeado através do Decreto nº 5.848/2025, matrícula nº. 1027573, doravante denominado CONTRATANTE, Empresa U.E BRASIL TECNOLOGIA LTDA, inscrita sob o CNPJ N° 08.438.042/0001-10, representada pelo seu representante legal, senhor Marcelo de Almeida, CONTRATANTES que têm entre si, justo e avençado o contrato 02/2022, celebram o presente termo aditivo, sujeitando-se a partes às normas disciplinares da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato 002/2022/ IAPEN, firmado entre as partes em 07/03/2022, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Primeira. 1.2 Será PRORROGADA a vigência do Contrato firmado entre as partes por oito meses, com nova vigência de 08/07/2026 a 07/03/2027, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Primeira.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA APLICAÇÃO DO

2.1 Conforme análise realizada pela unidade Contábil, procedeu-se à atualização dos valores contratuais mediante utilização de índice oficial de correção monetária, considerando o período de abril de 2024(último

reajuste) até abril de 2026, passando o valor unitário de R$ 247,17 para R$ 273,33.

3.1 Em razão do reajuste da cláusula anterior o item 7.1 do contrato passa a constar com a seguinte redação: “ 7.1 - O preço total a ser pago em 08 meses pela prestação dos serviços será de R$ 404.528,40 (quatrocentos e quatro mil, quinhentos e vinte oito reais e quarenta centavos, em razão do reajuste do quarto aditivo.”

4.1. As despesas para atender a aquisição estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado do Amapá para o exercício de : . 2026, na classificação abaixo UG 330202 (IAPEN)

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO PROGRAMA DE TRABALHO 1.14.421. 0061. 2240 - IMPLEMENTAR POLÍTICAS NACIONAIS DE ALTERNATIVAS PENAIS

NATUREZA DE DESPESA 339039

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Macapá-AP, 24 de setembro de 2026.

EMERSON DO NASCIMENTO SILVA Diretor-Presidente do IAPEN Decreto nº 4410/2026 - GEA <(#E.Assinado EletronicamenteG.B#168010#118#185522/> )

FONTES 700 - Outras Tranferências de Convênios ou Repasses da União

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 404.528,40 SALDO ORÇAMENTÁRIO DISPONÍVEL R$ 1.549,357,78 CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Protocolo 168010

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