DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.748

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Art. 1º RECREDENCIAR KLUBI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, CNPJ 41.629.070/0001-90, com endereço na RUA EUGÊNIO DE MEDEIROS, N° 242, LOJA TERREO, BAIRRO: PINHEIROS, SAO PAULO/SP, CEP: 05.425-900 , no exercício de suas atividades no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Amapá.

Art. 2º O presente recadastramento terá vigência pelo período de 12 (doze) meses a contar do dia 13/12/2026 a 13/12/2027.

estabelecido pela Resolução CONTRAN N° 927/2022 tratados no art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º O presente recredenciamento terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 28/09/2026 e término em 28/09/2027.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN-AP Decreto n° 3.988 de 03 de < > junho de 2026

atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 3988/2026 e Decreto nº 5.237 de 30 de dezembro de 2010 que cria o Estatuto do DETRAN-AP;

CONSIDERANDO o advento da Lei Estadual n° 1.453, de 11 de fevereiro de 2010, que transformou o DETRAN-AP em Autarquia ;

CONSIDERANDO os preceitos estabelecidos referentes às normas de realização de exames elencadas na Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, a qual instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em especial o seu artigo 148, e artigo 15, §§ 1 e 2 da Resolução 927/2022 - CONTRAN; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 487/2023-DETRAN/AP, publicada no DOE nº 8038, 09 de novembro 2023, que estabelece as normas e os procedimentos para credenciamento, renovação do credenciamento, execução operacional, exames e fiscalização de Clínicas Médicas e Psicológicas, bem como dos profissionais vinculados ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP;

CONSIDERANDO que a documentação apresentada pela empresa CLIMETRA LTDA , sob o nome fantasia CLIMETRA , atende as exigências contidas na Portaria n° 487/2023- DETRAN/AP e suas alterações, conforme o contido no PROCESSO Nº 0053.2866.3174.0029/2026 - COOPER/DETRAN ;

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 3988 de 03 de junho de 2026, tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0053.2888.2341.0148/2026 - DAF/DETRAN - OFÍCIO Nº 200205.0077.5781.0007 /2026-COMISSÃO DE INVENTÁRIO/DETRAN.

ART. 1º - DESIGNAR os servidores ELAINE ALENCAR FERREIRA, GERENTE DE NÚCLEO DO PATRIMÔNIO, FLANEL BRITO FERREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO , TOMÁS HERON ALVES BRITO , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO OLIVEIRA , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/MOTORISTA, para se deslocarem da sede de suas atribuições funcionais da cidade de MACAPÁ/AP até o município de LARANJAL DO JARI/ AP, com o objetivo de realizar o Levantamento Geral de Bens Móveis e Imóveis do Departamento Estadual de Trânsito, no intuito de organizar o Inventário - Exercício 2026 do CIRETRAN no referido Município para inclusão/ atualização do sistema SIGA PATRIMÔNIO , no período de 28/09/2026 a 30/09/2026.

ART 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN-AP junho de 2026.

Art. 1º Conceder o RECREDENCIAMENTO da CLIMETRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 22.336.197/0001-77, com sede na R. Santos Dumont, nº 1041, Santa Rita, CEP 68.901-270, Macapá/ AP.

Art. 2º O presente recredenciamento autoriza a clínica a realizar exames de aptidão física e mental conforme

no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 3988 de 03 de junho de 2026, tendo em vista o teor do OFÍCIO Nº 200205.0077.2290.1330/2026 GAB - DETRAN

120 de 132