DOEAP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.748

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Kenderson Monteiro Braga; Membros:

1 -Kauê dos Santos Nahum; 2- Fabio de Melo Ferreira; Suplentes:

e matrícula de áreas devolutas no âmbito do Instituto de Terras do Estado do Amapá - AMAPÁ TERRAS, em estrito cumprimento à Instrução Normativa nº 01/2026 - GAB/AMAPÁ TERRAS, publicado no DOE nº 8.677 de 17/06/2026, conforme preconiza o “Art. 2º, § 3º, inciso I, II, III e IV da referida Instrução Normativa.

1- Adilton Gomes Araujo;

2- Pedro Taibe Gomes Aly Braymi;

3- José Luiz Fernandes Guedes.

Art. 3º - Compete à Comissão de Inventário:

I- Realizar o inventário de todos os bens patrimoniais integrantes do patrimônio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP;

II- Identificar o estado de conservação dos bens móveis; III- Indicar os bens patrimoniais inventariados que ainda não estejam incorporados ao sistema de gestão e controle patrimonial;

IV- Emitir relatório de conclusão dos trabalhos apontando as inconsistências identificadas com as recomendações necessárias para manter atualizado o registro dos bens no sistema de gestão e controle patrimonial do GEA;

Art. 4º - A Comissão deverá atuar nas atividades designadas nesta portaria até o dia 31/12/2026, a fim de atender aos prazos a serem estabelecidos pelos órgãos competentes para a entrega do relatório de inventário;

1.A CEAGD tem como presidente o Procurador do Estado Dr. Wellington Bringel de Almeida, representante da Procuradoria-Geral do Estado - PGE/AP.

2.Para conduzir a CEAGD o Coordenador da Coordenadoria de Obtenção Fundiária - COF e, servidor do quadro estadual do GEA Semblando Monteiro Dias. 3.Representante da Coordenadoria de Cartografia e Geoprocessamento Fundiário - CCGEO, o servidor do quadro estadual do GEA e Coordenador Arilson de Oliveira Teixeira.

4.A supervisão da CEAGD, ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Ordenamento Territorial - DIROT, com a indicação da servidora Josiane Gonçalves da Silva Ribeiro, Analista de Meio Ambiente do quadro estadual do GEA.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Diretor-Presidente,

Macapá-AP, 22 de setembro de 2026.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação;

MACAPÁ - AP, 24 de setembro de 2026

JORGE RAFAEL BARBOSA ALMEIDA Diretor-Presidente

Decreto nº 7616 - 11/08/2025

Protocolo 168082

.

.

(Assinado Eletronicamente) Luiz Otávio de Figueiredo Campos Diretor-Presidente Decreto nº 6.512/2024

.

.

Ao Processo 00005/SVS-2025 N° do contrato 005/2025 - SVS/AP

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ - AMAPÁ TERRAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7616, de 11 de agosto de 2025.

Considerando o teor do contido no Processo nº 0035.2837.1966.0068/2026 - PROTO/APTERRAS, cria a Comissão Especial de Arrecadação de Áreas Devolutas - CEAGD.

Art. 1º - Designar os servidores elencados abaixo para compor a Comissão Especial de Arrecadação de Áreas Devolutas - CEAGD , que dispõe sobre os procedimentos administrativos para identificação, instrução, arrecadação

Contratante: Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS/AP Contratada: ESPOIR EMPREENDMENTOS LTDA CNPJ: 21.735.125/0001-30 TERMO DE APOSTILAMENTO

A Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS/AP , inscrita no CNPJ sob o nº 28.332.262/0001-72, órgão integrante da Administração Pública Indireta do Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais, apostila o Processo 00005/ SVS-2025 N° do contrato 005/2025 entre os entes precitados, nos termos da Lei nº. 13.019/2014, alterada pela Lei nº. 13.204/2015, com a empresa ESPOIR EMPREENDMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº21.735.125/0001-30 , com fundamento no art. 136 da Lei nº 14.133, inciso IV, de 1º de abril de 2021 , mediante

127 de 132