DOEPA 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.779  9

Sexta-feira , 25 de SETEMBRO de 2026

Data da Assinatura: 23/09/2026 Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027 Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência. Contrato: 117 Exercício:2022 Contratada: VISUAL CENTER S/S LTDA. CNPJ Nº 05.982.817/0001-26

Endereço: Rua Municipalidade, nº 985, Umarizal, CEP.: 66.050-350, Belém/PA Ordenadora: JOSYNÉLIA TAVARES RAIOL. Presidente do IASEP

Data da Assinatura: 23/09/2026 Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027 Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência. Contrato: 119 Exercício:2022 Contratada: BRUNO GARISTO JÚNIOR-BRUMED REPRESENTAÇÕES MÉDICAS CNPJ Nº 62.609.193/0001-30

Endereço: Travessa Rui Barbosa, nº 1242, Sala 606/607, Ed. Bitar, Nazaré, CEP.: 66.035-220, Belém/PA Ordenadora: JOSYNÉLIA TAVARES RAIOL. Presidente do IASEP

Protocolo: 1370301

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INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 01/04/2026, publicado no DOE nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de Portaria publicada no DOE nº 36.587, de 07/04/2026. RESOLVE:

I – TORNAR SEM EFEITO os termos da PORTARIA Nº 534, de 07 de agosto de 2026, publicada no DOE nº 36.727 de 11/08/2026, que CONSTITUIU o Comitê de ESG (Environmental, Social and Governance) do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará, 25 de setembro de 2026.

WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará.

Protocolo: 1377547

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: -84201: Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará

Unidade Gestora: -840201: Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará

Programa do PPA 2024/2027: -1297 – Manutenção da Gestão Classificação Funcional Programática -09.122.1297-8338: Operacionalização de Ações Administrativas

Fonte de Recursos: 01802000061000000: Recursos Próprios – Taxa de Administração

Nº da Ação: 284234 Plano Interno (PI): 4110008338C Natureza de Despesa: - 339035 – Serviços de Tecn. da Inform. e Comum.-PJ Contratado: Empresa AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMATICA LTDA, com sede na Rua Rua Barão de Melgaço, n.º 3988 Bairro Centro Norte Cidade: Cuiabá - Mato Grosso CEP: 78005-300, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº. 00.059.307/0001-68, neste ato representado por EDSON JACINTHO DA SILVA.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE

Data da Assinatura: 17/08/2026 Vigência: 26/09/2026 a 25/09/2027

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato administrativo nº 028/2028 – cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de estudo de ALM (Asset Liability Management) Determisnístico, incluindo, de um lado, a macroalocação através da construção da Fronteira Eficiente de

Markowitze, de outro, a modelagem de Cash Flow Matching para a determinação dos vértices de títulos públicos federais para serem adquiridos e proteger o Passivo do RPPS gerenciando pelo Instituto - pelo período 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: - 84201: Instituto de Gestão Previdenciária Proteção Social do Estado do Pará

Unidade Gestora: - 840201: Instituto de Gestão Previdenciária Proteção Social do Estado do Pará Programa do PPA 2024/2027: - 1297 – Manutenção da Gestão Classificação Funcional Programática - 09.122.1297-8338: Operacionalização de Ações Administrativas

Fonte de Recursos: -01802000061000000: Recursos Próprios – Taxa de administração

Nº Da Ação: 284234 – Plano Interno (PI): 4110008338C

Natureza de Despesa: - 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Contratado: I9 ADVISORY CONSULTORIA – RPPS LTDA, com sede na Avenida Rebouças, nº 3.507, 1° andar, parte, Pinheiros, CEP 05401-400, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.341.935/0001-25, neste ato representado por seus diretores ROBERTO SANTIAGO TAKATSU e JORDANNO BRUNNO NICOLETTA DOS

SANTOS.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do IGEPPS

Vigência: 15/09/2026 a 14/09/2028

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por 24 (vinte e quatro) meses do contrato administrativo nº 016/2021, referente a locação do imóvel situado a Rua Lauro Sodré entre D. Pedro II e Av. Pedro Rodrigues. Município de Abaetetuba/PA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 84201- Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará

Unidade gestora: 840201- Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará

Programa do PPA 2024/2027: 1297 – Manutenção da Gestão

Classificação Funcional Programática - 09.122.1297-8338: Operacionalização de Ações Administrativas

Fonte de Recursos: - 01802000061: Recursos Próprios - Taxa de Administração Nº Da Ação: 284992 Plano Interno (PI): 4110008338C Natureza de Despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Contratado: DIANA LÚCIA GOMES, brasileira, doravante denominada LOCADOR. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do IGEPPS

Processo: 2023/374847 Vigência: 22/09/2026 a 021/09/2027

Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato de fornecimento de informática com suporte técnico especializado, pelo período de 12 (doze) meses.

Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará PORTARIA RET RR Nº 2.867 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre PEDIDO DE REVISÃO do benefício de RESERVA REMUNERADA “a pedido” nº 2026/2647863.

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará - IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 142 de 16/12/2021, que alterou a Lei Complementar nº 039, de 09/01/2002, resolve:

Considerando a publicação da Portaria RET RR nº 1.114 de 21/05/2026, no Diário Oficial do Estado nº 36.654, de 10/06/2026; Considerando a necessidade de correção do percentual da Gratificação por Tempo de Serviço de 35% para 30% indicado na Portaria RET nº 1.114 de 21/05/2026, sem impactos financeiros;

I – R etificar a Portaria RET RR nº 1.114 de 21/05/2026, publicada no DOE nº 36.654 de 10/06/2026, que transferiu para reserva remunerada, “Ex-officio” na mesma graduação, a militar JORGE JOSÉ FRANCISCO PACHECO, mat. nº 5129222/2, pertencente ao Quadro de Inativos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, para corrigir a graduação de 2º Tenente para 1º Tenente, em razão da promoção em ressarcimento de preterição pelo critério de antiguidade, conforme publicação no Boletim Geral nº 67 de 13/04/2026 e Boletim Geral CBMPA-CEDEC n° 23, de 21/10/2025, de acordo com o de acordo com os artigos 1º da Lei n° 5.681/1991 c/c art. 45, §9º, da Constituição do Estado do Pará de 1989; arts. 101, inciso I, e 102 da Lei n° 5.251/1985; art. 52, § 1º, alínea “a”, da Lei n° 5.251/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto n° 2.940/1983; art. 1º, Categoria “C”, do Decreto n°1.461/1981 c/c Portaria n° 001/1999-DRH/3; art. 1º, do Decreto n° 2.696/1983; art. 1º, da Lei n° 8.229/2015; art. 1º, item I, do Decreto n° 3.266/1984; art. 1º, item I, alínea “d”, do Decreto n° 4.490/1986 incorporado no processo n° 2022/944807; art. 20 da Lei n° 4.491/1973 com a redação dada pelo art. 1º da Lei n° 5.231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto n° 4.439/1986; percebendo nessa situação os proventos mensais de R$21.279,66 (Vinte e um mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme abaixo discriminados: