DOEPA 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.779

Sexta-feira , 25 de SETEMBRO de 2026

II – Os efeitos jurídicos 21/04/2015 e financeiros desta portaria retroagirão a 13/04/2026, data da publicação do Boletim Geral nº 67/2026, respeitando os valores das tabelas salarias vigentes à época. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do IGEPREV/PA

anexo. O acréscimo financeiro de R$153.428,71 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos), equivalente a 5,28% do valor inicial do contrato, que passa de R$3.600.279,19 (três milhões, seiscentos mil, duzentos e setenta e nove reais e dezenove centavos) para R$3.753.704,90 (três milhões, setecentos e cinquenta e três mil, setecentos e quatro reais e noventa centavos), conforme Planilha Financeira em anexo.

Órgão: 17101 - Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA Funcional Programática: 17101.04.451.1508.7722 UG: 170106 - Fundo de Inves. da Adm. Tributária do Pará -FIPAT Função: 04 - Administração

Sub - função: 451 – Infraestrutura Urbana Programa: 1508 - Governança Pública Atividade: 7722 - Const. e Amplia. de Imóveis Públicos Estaduais Plano Interno: 206RPCEITDE Natureza da Despesa: 44.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ. Valor: R$ 153.428,71.

Fonte de Recursos: 01500000076 – FIPAT. Contratado LOWELL LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.622.819/0001-40. Ordenador: René de Oliveira e Sousa Júnior.

ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Objeto: Contratação de Serviços Técnicos para a realização da VII Mostra de Música – Canta Servidor desta EGPA

Entrega do edital: www.compras.gov.br, www.compraspara.pa.gov.br e www.egpa.pa.gov.br

Data da abertura: 13/10/2026 Horário: 10h (Horário de Brasília)

Local: www.compras.gov.br UASG: 462264 Ordenador Responsável: Danilo Alho Responsável pelo certame: Victor Ribeiro Cavalcante. Belém, 06 de Agosto de 2026

O DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ-EGPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.569, de 6 de agosto de 2003, e posteriores alterações; e, CONSIDERANDO o Decreto Estadual N° 1.180, de 12 de agosto de 2008; e, CONSIDERANDO o Processo nº E-2026/3398729, RESOLVE:

I - CONCEDER ao servidor CARLOS AUGUSTO COELHO DA COSTA, Matrícula nº. 57222770/4, COORDENADOR CAGEP, suprimento de fundos, no valor total de R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), com a finalidade de atender despesa com pequenos reparos para a execução cotidiana das atividades administrativas e atender as necessidades da Escola de Governança do Estado do Pará, suprindo serviço de natureza eventual para pronto pagamento, o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo: Elemento de Despesa: 339036

Material de Consumo – Valor: R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) Fonte de Recursos: 01500000001 – 000000

II – ESTABELECER o prazo máximo de aplicação de 60 (sessenta) dias, contados da data de emissão da ordem bancária e de até 15 (quinze) dias, após o período de aplicação, para prestação de contas. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MARCELO DANILO SILVA ALHO CORRÊA Diretor Geral

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 061 de 29/01/2021, publicada no Diário Oficial do Estado n°34.477 de 01/02/2021, considerando ainda o processo nº20263426204- RESOLVE: CONCEDER o servidor CARLOS JOSÉ DE SOUZA MONTEIRO, cargo SERVENTE em Administração, Matrícula nº 3217884/1, portadora do CPF nº *603.722-, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária: 17101.04.122.1297.8338 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS

33.90.39 – O. S.T. P. JURÍDICA: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) FONTE DE RECURSOS: 02753000044- TAXAS DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS Os recursos acima mencionados se destinam as despesas da CGAL , não subordinada ao processo normal de aplicação, referente ao mês de SETEMBRO do exercício corrente, e deverão ser aplicados até 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento

A prestação de Contas deverá ser até o 5º (quinto) dia útil após o período de aplicação A concessão do no suprimento de fundos/ e ou unidade fazendária será autorizada somente após prestação de contas do suprimento de fundos Anidio Moutinho da Conceição Diretor de Administração

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 451 de 13/02/2019 (publicada no DOE n° 33.805 de 15/02/2019) RESOLVE

PORTARIA Nº 2435 / DAD-SEFA de 24 de setembro de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3452253; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 9 e 1/2 diárias a servidora DENISE DEZINCOURT ALMEIDA, nº 0071534401, ASSISTENTE FAZENDÁRIO - B - IV, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS. DA TAPAJOS, registrar e digitalizar documentos fiscais, no período de 01.10 a 10.10.2026, no trecho Óbidos/Santarém/Óbidos. Valor Unitário: R$247,07 Importância a ser paga: R$2.347,17

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Anidio Moutinho Diretor de Administração

O Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Castanhal, da Secretaria de Estado da Fazenda.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento que foi lavrado Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF’, decorrente da Ação Fiscal de Rotina ou Pontual através da Ordem de Serviço nº 022026840000086-3, no período de 02/2024 até 08/2025, conforme abaixo identificado. RAZÃO SOCIAL: 7.0 INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA INSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.382.540-4

AINF: 022026510000092-8

AUDITOR (A) RESPONSAVEL: VINICIUS DE SOUZA PEREIRA

Objeto: O presente termo aditivo ao Contrato nº 052/2025/SEFA, que trata da Reforma geral da unidade fazendária CECOMT Itinga no Município de Dom Eliseu, Rodovia BR 010, km 1481, tem por objeto: Acrescentar ao objeto do Contrato os serviços discriminados na Planilha Financeira em

O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou apresentar impugnação é de 30 (trinta) dias , contados a partir do 15º dia da publicação desta Notificação, de acordo com o que estabelece a Lei 6.182/98, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 1.078, de 28 de dezembro de 2007, Art. 14, § 3º, o que poderá ser feito nesta Coordenação, localizada na Rua Paes de Carvalho nº1128, Bairro Centro - Castanhal (PA), no horário de 08:00 ás 14:00 hs, findo o qual sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário.

FRANCISCO ASSIS CAROLINO JUNIOR Coordenador Fazendário da CERAT Castanhal

Protocolo: 1377487